Ensino religioso nas escolas - debate em SP

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Ensino religioso nas Escolas de SP

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Juristas aprovam criminalização da homofobia no novo Código Penal

Juristas aprovam criminalização da homofobia no novo Código Penal

25 de maio de 2012 • 21h10

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Comentar A Comissão Especial de Juristas encarregada de elaborar a reforma do Código Penal aprovou nesta sexta-feira a alteração da Lei do Racismo para proibir também a discriminação por gênero, opção sexual e procedência regional. O texto, que já prevê a punição para "discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional", ainda precisa ser votado no Congresso. As informações são da Agência Senado.

A proposta leva para o anteprojeto de revisão do Código Penal a criminalização da homofobia, prevendo, para este tipo de prática, as mesmas penas já existentes para a discriminação de raça ou de cor. Se o projeto for aprovada pelo Congresso Nacional, passa a ser prática criminosa, por exemplo, impedir um travesti de entrar em um estabelecimento comercial ou um aluno transexual de frequentar uma escola.

Também ficam proibidas as incitações ao preconceito e as manifestações ofensivas em meios de comunicação, inclusive a internet. A proposta tornaria claro o que fazer em relação a casos como o da estudante Mayara Petruso, condenada neste mês a um ano e meio de prisão por ter divulgado ofensas contra nordestinos em redes sociais. As penas previstas para esses crimes continuam as mesmas expressas na lei, variando de um a cinco anos de prisão.

Mercado de trabalho

O novo texto trata de outro assunto delicado: a discriminação da mulher no mercado de trabalho. Ao incluir o preconceito de gênero entre os previstos na lei, as empresas públicas e privadas ficam proibidas de demitir, deixar de contratar ou dar tratamento diferente em função de cor, raça, gênero, procedência ou opção sexual.

A medida beneficia diretamente a atuação das mulheres no mercado de trabalho, onde elas ainda esbarram em vários tipos de distinção, principalmente salarial. A inclusão expressa da diferença salarial na lei chegou a ser discutida entre os juristas, mas acabou rejeitada sob o argumento de que criminalizar a diferença salarial entre homem e mulher poderia acabar prejudicando a contratação da mão de obra feminina.

Drogas e crimes eleitorais

A comissão especial volta a se reunir na próxima segunda-feira para discutir a legislação sobre drogas e também sobre crimes eleitorais. Para o relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, a maior polêmica prevista para a próxima semana será a criação de nova prática processual: a "barganha". A intenção é permitir que um processo judicial já em curso possa ser encerrado em caso de acordo entre as partes, com cumprimento de pena.

Atualmente, tal possibilidade só existe em alguns poucos tipos de crime e, mesmo assim, antes de o processo ser instaurado. Uma vez iniciado o trâmite judicial, ainda que haja acordo entre Ministério Público e acusado, não é possível interromper ou encerrar o processo.

kit de combate à homofobia - MEC confirmou que a proposta não foi abandonada

Um ano após veto, MEC diz que não desistiu de kit anti-homofobia

Angela Chagas

Passado um ano da suspensão do kit de combate à homofobia nas escolas, vetado pela presidente Dilma Rousseff no dia 25 de maio de 2011, o Ministério da Educação (MEC) confirmou que a proposta não foi abandonada e que o material didático será distribuído nas instituições públicas de ensino. No entanto, segundo a assessoria do órgão, ainda não há um prazo para que isso ocorra, já que depende de uma avaliação do Comitê de Publicações da pasta.

A distribuição do kit, que estava prevista para ocorrer no segundo semestre de 2011 em 6 mil escolas de ensino médio, foi cancelada após pressão da bancada evangélica, que convenceu a presidente de que o material fazia propaganda de orientação sexual. De acordo com o MEC, o veto da presidente refere-se a três vídeos: Torpedo, Encontrando Bianca, Probabilidade. O restante do conteúdo, que inclui um caderno com orientações aos professores e boletins destinados aos estudantes, não foi engavetado.

A assessoria do MEC não quis disponibilizar o conteúdo dos materiais que ainda pretende distribuir, mas afirmou que compreendem "uma importante ferramenta para enfrentar a homofobia na escola". Sobre os três vídeos, o ministério disse que já foi descartada a utilização deles e que não está nos planos a elaboração de novos audiovisuais.

Para Carlos Laudari, diretor da ONG Pathfinder, responsável pelo convênio com o MEC do programa Escola sem Homofobia, o veto ao kit foi uma "surpresa e decepção", já que, segundo ele, as entidades envolvidas na produção do material sempre encontraram apoio governo federal. "Passado esse um ano, eu compreendo que o veto envolveu uma questão política, de governabilidade. Mas nós ainda esperamos uma resposta do governo", afirma ao ressaltar que espera que o conteúdo seja utilizado nas escolas.

"Nós não recebemos uma posição do MEC de quando isso possa ser feito, mas espero que seja logo porque o problema está cada vez mais presente", diz o médico especialista em saúde pública, que trabalhou durante 17 anos como consultor das Organização das Nações Unidas (ONU) na África. Segundo Laudari, após o veto todo o material foi revisto. "Os textos do caderno do professor e dos boletins para os alunos foram revisados. Algumas frases que poderiam gerar polêmica foram tiradas. Está tudo perfeito, somente aguardando uma posição oficial", afirma.

Laudari ainda demonstra indignação com deputados religiosos que classificaram o kit como uma apologia ao homossexualismo. "Eles nunca procuraram saber como foi feito esse trabalho, o número de profissionais envolvidos. Eles levam em conta que esses materiais são fruto de uma pesquisa qualitativa feita em 11 capitais que apontou os trágicos efeitos do bullying homofóbico na vida de crianças e adolescentes. Não ouviram relatos de meninos de apenas 6 anos que são chamados de 'veadinhos¿ pelos professores. De crianças que nunca mentiram, nunca roubaram, e que só pelo fato de não se adaptarem ao padrão de gênero que a escola tenta perpetuar sofrem cotidianamente com o preconceito", desabafa.

Entenda a polêmica sobre o kit anti-homofobia

O kit de combate à homofobia foi desenvolvido por diversas entidades não governamentais, com a supervisão do Ministério da Educação, para ser distribuído a alunos do ensino médio de 6 mil escolas públicas previamente selecionadas. No entanto, após pressão das bancadas religiosas no Congresso Nacional, a presidente vetou o material em maio do ano passado. Segundo Dilma, o kit era inadequado e fazia propaganda de orientações sexuais.

O kit é composto de um caderno com orientações sobre atividades que podem ser desenvolvidas pelos professores em sala de aula; de seis boletins destinados aos estudantes; de cartazes para divulgar o programa na comunidade escolar, de cartas endereçadas a professores, além de três vídeos para serem trabalhados em sala de aula. O convênio para a preparação do material teve um custo total estimado de R$ 1,8 milhão e incluía também pesquisas, seminários e atividades de capacitação para os educadores que fossem utilizá-los nas escolas.

Integram a equipe responsável pelo kit a ONG Pathfinder do Brasil, a Global Alliance for LGBT Education (Gale), a Comunicação em Sexualidade (Ecos), a Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva (Reprolatina) e a ABGLT. Entidades como a Unesco e o Conselho Federal de Psicologia defenderam o conteúdo do material.

REFORMA POLÍTICA - urgente e necessária

Vale divulgar nas listas de emails, twitter, facebook, publicar nos sites, enfim, fazer circular.

 Manifestação da Sociedade Civil sobre os trabalhos da Comissão da Reforma Política
A Plataforma dos Movimentos Sociais Pela Reforma do Sistema  Político vem a publico se manifestar e demonstrar sua insatisfação com o comportamento do Parlamento Brasileiro que insiste em não buscar a realização da Reforma Política tão almejada pela sociedade. A Plataforma é um movimento que se organizou há sete anos e que vem tentando viabilizar um debate que contribua para a viabilidade da Reforma Política. Com a perspectiva de fortalecer a democracia brasileira, tem acompanhado cada passo da Câmara e do Senado e mobilizado a sociedade civil, realizando debates, reuniões, congregando diversas organizações e movimentos sociais  brasileiros.
Em consideração a todo este processo participativo e em respeito à sociedade civil brasileira, a Plataforma repudia especificamente o comportamento de parlamentares da Câmara dos Deputados, na Comissão Especial da Reforma Política,  que representando não se sabe quem e que  interesses, tem obstruído sistematicamente as reuniões da Comissão, impedindo que seja votado o relatório apresentado e não assumindo publicamente o desejo de inviabilizar a Reforma Política. Esse processo já se arrasta só nesta Legislatura há mais de 1 (um) ano, o que frustra a vontade das cidadãs e cidadãos que esperam mudanças no sistema eleitoral brasileiro, além de outros temas importantes da reforma do sistema político  como, por exemplo, uma nova regulamentação dos instrumentos de democracia direta.
A Plataforma, apesar da boa vontade  de alguns parlamentares,  não se  ilude que este parlamento eleito com recursos privados e com regras eleitorais excludentes irá aprovar uma reforma  política que atenda aos interesses da maioria do povo  brasileiro; Por isso estamos  coletando assinaturas para apresentar projeto de lei por iniciativa popular e colocar definitivamente o assunto em pauta para que possa tramitar no Congresso com a urgência necessária.
Convidamos  a todos, cidadãs e cidadãos, que assinem a iniciativa e que também acompanhem o trabalho na Câmara e no Senado, assim como a imprensa, para que acompanhe o que esta acontecendo na Comissão Especial da Câmara e noticie os andamentos e a todas as instituições que se empenhem em pressionar e cobrar a Reforma Política.
Os constantes escândalos demonstram a necessidade da Reforma e por que o poder econômico deve ser afastado do processo eleitoral.

PLATAFORMA PELA REFORMA DO SISTEMA POLITICO
www.reformapolitica.org.br
Brasília, 25 de maio  de 2012.--
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro
www.reformapolitica.org.br

O ESTADO LAICO E A POPULAÇÃO LGBT

 

                            O ESTADO LAICO E A POPULAÇÃO LGBT

                                                                                                        

                                                                                         ROSELAINE DIAS*

 

 

            A história  nos mostra que estamos tratando de busca recente por dignidade às pessoas e o

exercício de cidadania, pois o referencial de Direitos Humanos proclamado em 1948, mostra-se

ainda incipiente frente às violações freqüentes no mundo. Violações essas que nos foram "...legadas

e transmitidas pelo passado"(Marx, 1987), e que ainda, circundam o cotidiano de vida de milhares

de pessoas no mundo, como foi o caso da Marroquina de 16 anos, que suicidou-se, em 25 de março

do corrente, após ser obrigada a casar com seu estrupador, pois a lei daquele país assim o permite.

Marx em O Dezoito Brumário de Louis Bonaparte escrito em 1869, publicado no Brasil em

1987, afirma que "os homens fazem a sua própria história, mas não a fazem segundo a sua livre

vontade; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha, mas sob aquelas circunstâncias com que se

defrontam diretamente..."(pág. 15).

Nessa perpectiva histórica, desejo relacionar a luta por direitos da população de lésbicas,

 

gays, bissexuais e transgêneros no Brasil frente á instituição do Estado laico. Demanda que tem

movido algumas organizações da sociedade brasileira, nesse momento, em especial, a gaúcha,

transitando por esse reconhecimento histórico, que tem a tradição como uma de suas premissas.

Em 1895, o senador pela Bahia, Rui Barbosa assina a Constituição do Brasil, referendandoo

como Estado laico, nesse momento, cumpria o legislador com o preceito republicano "cujo poder

se imaginava emanar do povo, e não de Deus, pois a República instituiu o voto universal"

(Sottomaior, 2012). Passaram-se cento e dezessete anos e estamos enfrentando resistências á

proposição da retirada de crucifixos das repartições públicas no Estado do Rio Grande do Sul,

conforme Sottomaior( 2012) estamos provocando as tradições, essas mesmas que justificam nossa

história. Como citou Marco Aurélio Weissheimer(2012) "fica difícil saber o que está incomodando

mais o conservadorismo católico gaúcho e seus porta-vozes: se a decisão pela retirada dos

crucifixos ou o fato dela ter resultado de uma iniciativa da Liga Brasileira das Lésbicas e de outras

entidades de defesa dos direitos de homossexuais"( no caso, SOMOS e NUANCES).

 

Há quem diga que a "tradição é um princípio que atua sempre em favor do bem comum e

que, por isso, deve ser observado incondicionalmente pelos legisladores e pelos operadores do

direito", afirma Sottomaior( 2012), quando ironiza as posições conservadoras no Rio Grande do

Sul, após a decisão histórica do Tribunal de Justiça- RS.

Em nome dessa tradição, "temas como direitos civis da população LGBT; estudo com

células embrionárias e células tronco; direitos sexuais e reprodutivos; debates de saúde pública,

como a distribuição de "pílulas do dia seguinte" ou insumos como camisinhas; a legalização do

 aborto e descriminalização da prática do aborto; a educação inclusiva ou para a diversidade;

campanhas públicas sobre saúde, educação, sexo seguro e combate às DST/HIV-AIDS têm sido,

sempre, pautadas e sujeitadas por esta moral religiosa, confundida ou revestida de estatal, que nos

faz recuar e retroceder em temas relevantes para toda a população"(LBL-RS,2012).

A fim de compreendermos o que a temática LGBT tem com a presença de símbolos

religiosos nos espaços públicos, ou com o preceito constitucional do Estado laico, cabe-nos á

referência ás cláusulas pétreas que têm os direitos e garantias individuais( CF, art. 60, § 4º, IV,1988)

 

como regramento legal no Brasil, onde  impessoalidade do Estado, e o princípio da igualdade (

CF, art. 19, 37 e 5º, 1988) devem ser garantidos pelo Estado Brasileiro que " tem o dever de

respeitar a todas e a todos, indistintamente, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,

idade e quaisquer outras formas de discriminação" (CF, Art. 3o. IV, 1988).

Segundo o deputado Jean Willis, o Congresso Brasileiro, hoje, está formado por três

setores distintos no que se refere às questões religiosas: as chamadas bancadas evangélicas, as

bancadas formadas por seguidores da igreja católica e os/as deputados/as que não querem

comprometer sua exposição ás questões da população LGBT, pois mantém seus apoios

vinculados/as aos setores conservadores da sociedade brasileira.

Nesse contexto, as demandas da comunidade LGBT ficam a mercê dessas bancadas, que

cumprem, em geral, o papel de guardiãs da família e da "moral brasileira". Propostas como o

Projeto de Lei Complementar nº 122, que propõe a criminalização da homofobia não saem dos

"armários" do Congresso, pois nenhum dos setores citados têm interesse em dialogar com a nossa

 

população, principalmente, não há interesse em publicizar esse debate frente à sociedade brasileira,

basta lembrarmos do episódio do kit gay, ocorrido em 2011, que mostrou as representações

tradicionais brasileiras prontas para cumprirem seus papéis.

Diante desse quadro, em que o Estado Brasileiro sofre a interferência das "denominações

religiosas"(J.C.Mello Filho, 2012) a população de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros no

Brasil enfrenta a homo, a lesbo, e a transfobia cotidianamente em suas vidas, com assassinatos e

ataques freqüentes em todo país.Como vimos em Santo Ângelo, no interior do Rio Grande do Sul, o

menino de 15 anos, que ao assumir sua homossexualidade na Escola foi espancado, por um colega

de turma, nas ruas da cidade.

 

O ministro José Celso de Mello Filho (2012) afirma que "a atuação das denominações religiosas,

 

não podem sofrer ingerência do Estado, sob pena de a liberdade de religião expor-se a indevida

interferência do Poder Público". Compreendemos, portanto, que o inverso também é verdadeiro,

 não podemos aceitar que as decisões estatais sejam definidas, ou balizadas pelos preceitos religiosos;

pois como vimos, eles impedem os avanços no Brasil e a garantia de cidadania à todas as pessoas.

 Precisamos questionar a prática dos simbolismos cristãos, expressos no ordenamento democrático

da sociedade brasileira, ainda, mantidos pela tradição, que por sua vez, foi responsável por muito

 

"sangue, injustiça e intolerância" até a constituição da República Brasileira(Weissheimer, 2012).

Como sujeito político Lésbica, cabe lembrar que nossos direitos tem sido requeridos, nesse país,

pela via judiciária, pois é a instância a que recorrem todas as pessoas LGBT's que não têm no

cotidiano da vida o pleno exercício de cidadania, pois a mesma lhe é freqüentemente negada.

Desde o direito de ser chamada/o pelo nome social, até a possibilidade de adoção conjunta.

Portanto, é nesse cenário que postulamos o cumprimento da laicidade do Estado, onde todos/as de

fato e por direito sejam respeitados/as, independente, de cor, credo, religião, orientação sexual ou

identidade de gênero.

*ROSELAINE DIAS é integrante da Liga Brasileira de Lésbicas/RS  

 

 

BIBLIOGRAFIA

Marx, Karl. O Dezoito Brumário de Louis Bonaparte(1869), primeira edição,São Paulo, editora Moraes , 1987.

 

Sottomaior, Daniel.

Crucifixos devem sair das repartições públicas. Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2012.

Weissheimer, Marco Aurélio.Essas lésbicas são terríveis!(Uma breve crônica sobre o Apocalipse).

http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfmMello Filho, José Celso de.Ministro do Supremo Tribunal Federal .O Estado laico e os crucifixos na

Justiça gaúcha.Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2012.

Carta do Rio Grande do Sul Pelos Direitos Laicos,  Porto Alegre, 22 de março de 2012.

http://www.lblrs.blogspot.com

Programa SESC TV: "Histórias do Poder", São Paulo, 2000.

 

 

 

União estável entre pessoas do mesmo sexo aprovada em comissão

Simone Franco

O Código Civil brasileiro poderá passar a reconhecer a legalidade da união estável entre casais homossexuais. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (24), projeto de lei (PLS 612/2011) da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que define como entidade familiar "a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família".
A inovação legal está no fim da exigência de que a relação seja estabelecida entre homem e mulher, como estipula hoje o artigo 1.723 do Código Civil. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou parecer favorável à matéria, que segue, agora, para votação em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovada nesta última comissão e não houver recurso para exame pelo Plenário, a matéria poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo explicou Marta Suplicy, seu projeto apenas leva para o Código Civil decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Julgamento dessa Corte proibiu qualquer interpretação do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
- Eu sinto que foi uma coisa histórica [a aprovação do PLS 612/2011 na CDH], porque o Congresso Nacional nunca aprovou nada para os homossexuais. O meu projeto [PL 1151/1995] que trata da parceria civil, muito aquém do que aprovamos hoje na CDH, está na Câmara há 16 anos e nunca foi votado. E o projeto que combate a homofobia [PLC 122/06] também está há muito tempo aqui no Senado – comentou Marta.

Insegurança jurídicaLídice da Mata também reconheceu a capacidade do PLS 612/2011 de "finalmente retirar o Poder Legislativo da inércia em que se encontra em matéria de proteção jurídica aos casais formados por pessoas do mesmo sexo".
- Do Poder Legislativo, de todo modo, se espera a pacificação definitiva da polêmica. A despeito dos avanços, ainda é grande a insegurança jurídica em relação à matéria, sob cujos variados aspectos os tribunais superiores ainda não se manifestaram de forma definitiva – alertou Lídice.
A proposta altera ainda o artigo 1.726 do Código Civil para abrir a possibilidade de conversão da união estável entre homossexuais em casamento a partir de requerimento dos companheiros ao oficial do Registro Civil. Nesse pedido, os interessados devem declarar não terem impedimentos para casar e indicar o regime de bens que passarão a adotar. Os efeitos da conversão valeriam da data de registro do casamento.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://www12.senado.gov.br/noticias

TJ nega, por 5x0, pedido de recurso sobre retirada de símbolos religiosos

Ao não reconhecer o recurso da Associação dos Juízes Católicos, pedindo revisão da decisão Judicial que determinou a retirada dos símbolos religiosos de todos os prédios do TJ-RS, o Conselho da Magistratura ratifica o voto dado em março de 2012 e consolida a decisão pelos ESTADO LAICO no RS.


A decisão foi tomada de forma, novamente, unânime (5x0), e coloca uma pedra sobre possíveis recursos ao caso.

Agora, esperamos que o EXECUTIVO e os LEGISLATIVOS Gaúcho tomem decisão no mesmo sentido.

CONVOCAMOS AS ENTIDADES DO MOVIMENTO SOCIAL PARA AUDIÊNCIA DOS MOVIMENTOS POPULARES, no dia 04 de Junho, 19h, na Assembléia Legislativa do Estado, a fim de planejarmos nossas ações em relação aos pleitos ainda em andamento (legislativos e Executivo).
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Novo Julgamento ESTADO LAICO

Pessoas:

Amanhã teremos o JULGAMENTO DOS RECURSOS no processo de retirada dos símbolos religiosos do TJ-RS.

São três recursos (de uma arquidiocese, do Ônix Lorenzoni e dos Juízes Católicos).

Eles não se sustentam juridicamente, mas, como sabemos, a política pode ter influência decisiva nestes julgamentos.

ASSIM,. CONVOCAMOS OS MOVIMENTOS SOCIAIS A ESTAREMO COM A GENTE!

- quando: 22/05 (amanhã, terça-feira), 14hs

- onde: TJ-RS - Borges de Medeiros, 1565 - 12o. andar.

DIVULGUE E CONVOQUE OUTRAS PESSOAS - não podemos - por imobilismo - deixar esta decisão recuar!

Dia nacional de combate a homo, trans e lesbofobia

Algumas pessoas questionam porque insistimos (nos, lésbicas e as transexuais e travestis) em incluir trans e lesbofobia na pauta. Porque não usamos apenas homofobia?
Pode parecer desnecessáio para quem está de fora, mas para nós é fundamental que tod@s entendam a questão da opressão de genero que vem com a lesbofobia (o mesmo vale para trans e travas): quando somos agredidas, não é apenas porque somos homossexuais, mas porque somos MULHERES homossexuais - lésbicas! O machismo e a opressão de genero são, igualmente, preponderantes na violencia contra mulheres bussexuais e lésbicas.
Machistas admitem, como fetiche, o sexo entre duas mulheres; isso alimentaria suas fantasias pessoais e serviria para o SEU prazer, para o prazer masculino.
Admitir, no entanto, que duas mulheres se relacionam afetiva ou sexualmente pelo próprio prazer, aí é inconcebível.
Assim, ao admitirmos a existencia da violencia sexista nos crimes que violam os direitos das mulheres bissexuais e lésbicas, nos colocamos ao lado de todas as demais mulheres, oprimidas, na origem, por questão de genero e, no nosso caso, por exercerem a sexuallidade feminina de forma livre e autonoma.
Não se trata de isolar os homens ou de odiá-los. Trata-se de uma condição e de uma opção por outras formas de vivenciarmos a sexualidade feminina.
Neste dia de combate a homo, trans e lesbofobia, reafirmamos nosso compromisso com a liberdade e a autonomia de todas as mulheres e meninas.
Liga Brasileira de Lésbicas

Estado Laico - Novo Julgamento no TJ-RS

 Fomos notificadas de que no próximo dia 22/05, 14hs, no 12o. andar do TJ-RS ocorrerá julgamento dos RECURSOS impetrados no processo de retirada dos símbolos religiosos do TJ-RS.

 Estivemos no TJ-RS, há cerca de 20 dias, pegando cópia do todo o processo judicial, que tem mais de uma centena de páginas e três recursos contrários à decisão.

 Na ocasião, juntamos a NOTA DO RS PELOS DIREITOS LAICOS, assinada por 45 entidades gaúchas e nacionais.

 Os argumentos para descaracterizar o julgamento e o voto histórico do processo não se sustentam juridicamente, aliás, o próprio Regimento do Conselho da Magistratura, no seu artigo 47 é explícito: "Do julgamento dos recursos das decisões do Presidente, dos Vice-Presidentes e do Corregedor-Geral da Justiça encaminhadas à apreciação do Conselho não caberá novo recurso ou novo pedido de reconsideração". Assim, por questão regimental, qualquer pedido de reconsideração a esta decisão administrativa é, no nosso entendimento, inapropriada, devendo ser indeferida, o que esperamos aconteça no próximo dia 22.

 No entanto, sabemos que por trás dos argumentos jurídicos, temos os posicionamentos políticos - única justificativa para que os processos nos Legislativos (Assembleia Legislativa e Câmara) e no Executivo ainda não tenham andamentos significativos. Nestes espaços, onde a preocupação com o calendário eleitoral é maior do que a preocupação com a legalidade, os processos descansam, eternamente, em berço esplêndido!

 No Judiciário, no entanto - onde o processo teve andamento célere, apesar do pouco caso que lhe deram nos primeiros movimentos - é a legalidade que deve prevalecer

 De qualquer forma, como somos vigilantes e diligentes - afinal, se assim não formos no movimento social, nossos pleitos são preteridos pelo poder de nossos oponentes - acompanharemos de perto o julgamento do dia 22/05 - para o qual já preparamos argumentos que serão juntados ao processo na próxima segunda-feira.

 Da mesma forma, no sentido de auxiliar executivo e Legislativos a analisarem o caso de forma mais rápida, chamamos os movimentos sociais para nova assembleia pelos DIREITOS LAICOS, que acontecerá na Assembleia Legislativa, às 19h30min do dia 04 de Junho.

 Temos certeza que nossa movimentação já foi suficiente para fomentar uma discussão de importância máxima para a democracia e que, ao contrário do que dizem uns poucos, interessa, sim a toda a população Gaúcha e Brasileira.

 Agora, trataremos de garantir que as Constituições Federal e Estadual sejam respeitadas e que se firma a decisão corajosa - e estritamente legal - do TJ Gaúcho. Afinal, não existe democracia sem respeito à Constituição!

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Quinta Turma nega habeas corpus a militar que baleou jovem homossexual

15 de maio de 2012

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a militar que disparou contra jovem homossexual enquanto estava em serviço. A Quinta Turma manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que ordenou a prisão preventiva do acusado. Porém, determinou que a corte estadual analise a possibilidade de aplicar medida cautelar alternativa à prisão.

O crime ocorreu em novembro de 2010, no parque Garota de Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro, localizado ao lado do Forte de Copacabana, onde o denunciado trabalhava na ocasião.

Segundo consta do processo, no dia do crime, o militar foi até o parque e passou a ofender e humilhar os pares homossexuais que estavam no local. Ao abordar a vítima, pediu o telefone da família do jovem e ameaçou contar sobre sua opção sexual. Em resposta, ouviu que os pais do garoto se orgulhavam dele.

Irritado com a contestação, o denunciado empurrou a vítima ao chão e disparou contra o abdome do jovem, que sobreviveu ao ferimento. A tentativa de homicídio foi duplamente qualificada, por motivo torpe e por não dar chance de defesa.

Medidas alternativas

Após o recebimento da denúncia, o TJRJ decretou a prisão preventiva do réu para que as testemunhas pudessem depor livremente, sem o temor de represálias por parte do militar, e para que o sentimento de vulnerabilidade e de descrédito diante das instituições militares não resultasse em repulsa social.

Ao pedir a liberdade ao STJ, a defesa do réu alegou que a decisão do tribunal estadual não apresentou dados concretos que justificassem a prisão preventiva, uma vez que apenas os indícios de materialidade e autoria não seriam suficientes para assegurar a decisão. A defesa alegou, também, que o TJRJ não se manifestou acerca das medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).

O ministro relator do habeas corpus, Jorge Mussi, ratificou que a custódia cautelar justifica-se em favor da manutenção da ordem pública, devido ao caráter hediondo do crime, motivado por reação homofóbica.

A Turma, porém, concedeu a ordem para que o TJRJ analise a possibilidade de aplicar ao réu medida cautelar diversa da prisão, conforme inovação legislativa introduzida pela Lei 12.403/11. De acordo com essa lei, a prisão preventiva deve ser imposta apenas quando outras medidas forem insuficientes.

Processos: HC 219101

Fonte: Consultor Jurídico

PLC122 hoje

Marta promove seminário para discutir projeto contra homofobia

Postado em 10/05/2012 por Equipe Marta

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) promove, na próxima terça-feira (15/5), um seminário para discussão da proposta de substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 122, que criminaliza a homofobia. O evento será realizado no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal a partir das 10 horas e é aberto ao público.

Relatora do PLC 122 no Senado, Marta colocou por duas vezes a proposta em votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no ano passado. Nas duas ocasiões o projeto foi retirado de pauta em meio a polêmica entre parlamentares contrários e favoráveis.

No seminário, organizações de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) entregarão à senadora um documento pedindo a aprovação do projeto no formato do substitutivo da ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2009.

Marta espera que o seminário sensibilize os senadores e a sociedade civil sobre a seriedade do agravamento da violência homofóbica que está ocorrendo hoje no Brasil e a consequente necessidade de aprovação do projeto que torna crime a discriminação por orientação sexual.

"Agora não só a Europa, mas também a Argentina e outros países vizinhos avançam nesse tema e na proteção da diversidade. Enquanto isso, o Brasil caminha para trás", lamenta a senadora.

Marta ressalta que a sensibilização dos parlamentares só vai ocorrer, porém, com uma mobilização cívica, na medida que as pessoas entenderem que os direitos humanos estão sendo desrespeitados e que as agressões estão se tornando cada vez mais violentas.

Na opinião de Marta, a maioria dos cidadãos brasileiros seria contra se perguntado se um cidadão homossexual deve ser vítima de preconceito. Mas isso não está se demonstrando em ações concretas. 

"As pessoas estão sendo vitimizadas não só em seus empregos, mas quando passeiam, quando se divertem, em todas as situações", disse.

Além de representantes da sociedade civil e de organizações LGBTs de diversos estados brasileiros, é aguardada a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, Maria do Rosário, e do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Os debates abordarão temas sobre a construção de uma sociedade de respeito à diversidade, sobre políticas positivas de combate à homofobia e sobre os aspectos constitucionais e legais da criminalização da homofobia. Haverá ainda testemunhos de familiares de vítimas e de pessoas que sofreram homofobia.

O projeto - De autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), o PLC 122 foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006. A proposta altera a Lei 7.716, de 1989, que tipifica "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". A proposta de Iara Bernardi inclui entre esses crimes o de discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, igualando-os ao racismo. O projeto que tramita atualmente no Senado é o substitutivo aprovado pela ex-senadora Fátima Cleide na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Agência Senado

Levante retoma escrachos pelo Brasil: TORTURADOR DA PRESIDENTE IDENTIFICADO!

Levante Popular da Juventude retoma escrachos em 11 estados

Foram realizadas 13 ações simultâneas em PE, PA, BA, CE, SE, PB, RN, SP, MG, RJ, RS

14/05/2012

Nesta segunda-feira (14), o Levante Popular da Juventude promoveu mais uma série de escrachos contra torturadores e agentes da repressão da ditadura militar por diversos estados do Brasil. Os atos se basearam na denuncia de ex-agentes que participaram direta ou indiretamente de ações de tortura na época e em frente a prédios que serviam para tais fins, como o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi/Codi).

Foram realizadas 12 mobilizações organizadas nacionalmente em 11 estados: PE, PA, BA, CE, SE, PB, RN, SP, MG, RJ, RS. Oito agentes foram denunciados publicamente por meio dos escrachos, ao apontarem suas participações nos processos de tortura durante a ditadura. [..]

Ações

Em São Paulo, cerca de 100 jovens fizeram o esculacho do homem que torturou a presidenta Dilma Rousseff, o tenente-coronel reformado Maurício Lopes Lima, reconhecido pela presidenta como torturador da Operação Bandeirante, no município do Guarujá, no litoral de São Paulo.

O estado de Minas Gerais protagonizou outras duas ações. Em Belo Horizonte, o alvo de mais 100 pessoas foi a casa de João Bosco Nacif da Silva, médico-legista da Policia Civil da ditadura militar, denunciado pela participação num crime de assassinato e tortura na capital, em 1969. João Bosco foi responsável por autos de corpo delito na época, como no caso de João Lucas Alves, ao atestar um laudo médico dizendo que o jovem havia se suicidado, de acordo com o livro Tortura Nunca Mais.

No interior do estado, no município de Teófilo Otoni, outros 40 jovens fizeram um ato público nas ruas do centro da cidade. O ponto de partida da marcha foi a antiga cadeia da cidade e o Tiro de Guerra do Exército, e finalizaram na Praça Tiradentes. A atividade teve como objetivo resgatar a memória de Nelson José de Almeida, militante da organização política Comando de Libertação Nacional (COLINA), morto aos 21 anos no município. Além de denunciar o responsável por sua prisão, tortura e morte: o antigo 1º tenente da Polícia Militar Murilo Augusto de Assis Toledo, que foi agente do Dops de Minas.

Já na Bahia, por volta de 150 jovens de Feira de Santana, Cruz das Almas e Salvador foram às ruas da capital para fazer um esculacho contra o torturador Dalmar Caribé, cabo do Exército na ditadura, e responsável pelos assassinatos dos lutadores populares Carlos Lamarca e Zequinha Barreto. Os jovens seguiram em direção à Associação Cultural e Esportiva Braskem (ACEB), localizada no bairro do Costa Azul, local onde funciona a Associação de Karatê da Bahia (ASKABA), entidade fundada em 23 de novembro de 1967, pela família Caribé (Denilson Caribé de Castro e Dalmar Caribé de Castro).

No Rio de Janeiro, 50 jovens fizeram um protesto em frente a casa do torturador José Antônio Nogueira Belham, no Flamengo, Zona Sul. Belhan, envolvido nas torturas como colaborador e informante, foi o chefe do DOI-CODI do Rio. Dentre as inúmeras torturas e assassinatos cometidos em sua repartição está a do engenheiro civil e militante pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Rubens Paiva, como citado no livro A Ditadura Escancarada, de Elio Gaspari.

Em Sergipe, o esculachado foi o médico apoiador da ditadura Dr. José Carlos Pinheiro, diretor do Hospital e Maternidade Santa Isabel, o mesmo alvo da última ação. Ele é acusado de acompanhar presos políticos submetidos à tortura no 28° Batalhão de Caçadores. Os cerca de 50 jovens denunciam que a função do médico era "diagnosticar" a saúde dos homens e mulheres torturados para determinar se eles aguentariam ou não mais atos de violência.

Em Pernambuco, o torturador escolhido foi o desembargador aposentado Aquino de Farias Reis. Aquino foi delegado de plantão no DOPS de Pernambuco, quando o preso político Odijas Carvalho, estudante de agronomia da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), foi barbaramente torturado aos 26 anos de idade e morto em consequência das torturas, em 30 de fevereiro de 1971. A ação aconteceu em frente ao Condomínio Ilha do Retiro, onde fica sua residência.

No Pará, um grupo de aproximadamente 50 pessoas realizou uma ação de escracho em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, na cidade de Belém. O objetivo foi denunciar que naquele prédio trabalham dois torturadores da ditadura militar: Magno José Borges e Armando Souza Dias. Os dois ligados ao DOI-CODI estiveram no episódio da Guerrilha do Araguaia. Além dos cargos públicos, uma denúncia publicada pelo jornalista Mario Augusto Jakobskind diz que ambos também trabalham na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Na capital do Rio Grande do Norte os jovens resgataram a memória mostrando os rostos e contando a história de quem morreu por defender a liberdade e justiça, ao homenagearem pessoas torturadas e mortas pelo regime, como Edson Neves, Emanuel Bezerra, Anátalia Alves e José Silton Pinheiro. O ato, com um caráter de agitação, aconteceu na Praça Cívica de Natal, em frente ao Palácio dos Esportes.

No Ceará, o foco da ação foi a antiga sede da Polícia Federal, que funcionou como um centro de tortura onde vários militantes de movimentos sociais e partidos políticos foram presos e torturados durante a ditadura, e que hoje em dia abriga a Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor). Participaram da ação na capital cearense cerca de 80 pessoas, juntamente com outras entidades e ex-presos políticos, os jovens se mobilizam pela Comissão Nacional da Verdade, em Fortaleza (CE).

Já na Paraíba, o Levante promoveu uma manifestação na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e na Escola Estadual Presidente Médici, em João Pessoa, com o intuito de dialogar com os estudantes e resgatar à memória o período opressor da Ditadura Militar.

Em Santa Maria e São Borja (RS), houve uma série de ações de agitação e propaganda para denunciar os tempos da ditadura civil-militar brasileira. A atividade procurou problematizar junto à população a necessidade de instauração da Comissão da Verdade, que vai apurar os crimes cometidos durante o período. 

Abaixo, leia nota do Levante sobre a instalação da Comissão da Verdade:

#Levantecontratortura: Comissão precisa de apoio para alcançar objetivos

A Comissão Nacional da Verdade precisa de apoio e acompanhamento de toda a sociedade, para que venha a cumprir a contento a tarefa que tem pela frente:

- conhecer a verdade sobre os processos de tortura, estupro, morte e desaparecimento forçado dos homens e mulheres que resistiram à Ditadura Militar;

- levar ao conhecimento da sociedade as lutas e a resistência daqueles que enfrentaram a ditadura e os nomes dos agentes do aparelho repressivo e os crimes por eles cometidos;

- fornecer os elementos necessários para que os torturadores, estupradores, homicidas e sequestradores que agiram em nome da ditadura com crime e covardia – e se escondem até hoje – possam ser responsabilizados e punidos, como determinou a Corte Interamericana de Direitos Humanos;

Convidamos a juventude e toda a sociedade para se posicionar em defesa da Comissão Nacional da Verdade, contra as pressões para que seus objetivos não sejam cumpridos ou os resultados desmoralizados, e contra os torturadores, que hoje denunciamos e que vivem escondidos e impunes e seguem ameaçando a liberdade do povo. Até que todos os torturadores sejam julgados, não esqueceremos, nem descansaremos.

Mais informações em: http://levante.org.br ou

                               http://www.brasildefato.com.br 

Organização da 5a. Jornada Lésbica Feminista - Calendário!

Nesta quarta-feira, faremos a primeira reunião ampliada de preparação da 5a. Jornada Lésbica Feminista de Agosto.
Será 19hs, na Riachuelo, 1260 - sala 12.
 
Depois, dia 20/05 - domingo - teremos formação sobre saúde das mulheres lésbicas em viamão (das 9 às 13hs) Após churrasquinho coletivo - confirmem presença e eu mando o endereço.
 
Dia 01/06 - 19h - na Marcílio Dias, 660 - Reunião com Movimento LGBT - pauta: Jornada de Agosto
Dia 20/06 - 19hs - Na Riachuelo, 1260 - sala 12 - Reunião Movimento Feminista, Movimento Sindical e demais Movimentos; Pauta: Jornada de Agosto.
 
Agendem-se! Apareçam! Temos construir a Jornada Coletivamente!
 
Ps.: O Largo Glênio Peres já está liberado para o 29 de Agosto - Já temos o caminhão do SOM!

 

De braços dados, homossexuais e mães protestam contra homofobia

Folha de S.Paulo) "Vamos à passeata contra a homofobia". A frase foi quase uma intimação da promotora Gislaine Cristina dos Santos, 51, ao filho Alexsandro Ferraz, 18, na sexta-feira.

Ontem, eles caminharam de mãos dadas pela avenida Paulista e rua Augusta gritando palavras de ordem contra os ataques a gays na cidade. A região costuma ser palco de agressões a homossexuais.

Eles engrossaram um ato no Dia das Mães, encabeçado pelo grupo Mães pela Igualdade e que colocou mulheres e seus filhos homossexuais nas ruas para protestar.

Na ONG há pelo menos três mães de jovens gays que foram assassinados por conta da orientação sexual.

Com bandeiras do movimento gay, cerca de 200 pessoas participaram do ato, segundo a Coordenação Estadual de Políticas para a Diversidade Sexual, organizadora da passeata.

A manifestação lembrou o Dia Internacional Contra a Homofobia (17 de maio).

Gislaine foi quem convidou o rebento. Para mostrar às outras mães que é preciso deixar o preconceito de lado.

A aposentada Neusa Dutra, 61, também estava lá. Sem o filho, que é gay. "Sou mais ativista do que ele. Sofri quando soube que ele era gay, hoje mostro que aceitar é um ato de amor ", conta ela, que pertence ao ao GPH (Grupo de Pais de Homossexuais).

O ato durou duas horas e acabou às 19h30, quando todos fizeram um minuto de silêncio. Depois, gays e suas mães partiram abraçados.

Acesse em pdf: De braços dados, gays e mães protestam contra homofobia (Folha de S.Paulo - 14/05/2012)

Mapa da Violência 2012: Mortas por serem quem são, por Leila Linhares Barsted

Nas últimas semanas a imprensa divulgou pesquisa nacional sobre homicídios de mulheres no Brasil. Os dados apresentados revelam a magnitude dos assassinatos de mulheres, ocupando nosso país a sétima posição no contexto de 84 outros países onde mais ocorrem esses eventos. A pesquisa ratifica estudos realizados desde a década de 80 que apontam o local de residência como o principal espaço onde ocorre essa violência, bem como o fato de os agressores serem majoritariamente cônjuges, ex-cônjuges, namorados e ex-namorados. Esses dados revelam a domesticidade dessa criminalidade, que poderia ser tipificada como femicídio, fenômeno em grande parte banalizado como simples tragédias da vida privada. 

Em 2008, o Comitê da Organização dos Estados Americanos (OEA) que monitora a implementação da Convenção de Belém do Pará sobre violência contra as mulheres adotou uma declaração sobre o femicídio, definido como delito que resulta na morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres e que ocorre na família ou em qualquer outra relação interpessoal, na comunidade, por parte de qualquer pessoa, ou que seja perpetrado ou tolerado pelo Estado e seus agentes por ação ou omissão.


Essa é uma definição abrangente de femicídio, embora sua incidência no Brasil ocorra especialmente nas relações interpessoais. Essa declaração denuncia o femicídio como tema ausente na legislação, nas políticas públicas e na cultura de diversas sociedades do continente.

Ler toda reportagem em:

Patrícia Galvão

III SEMANA DE GENERO E SEXUALIDADES UNIFESP - SETEMBRO

 

III Semana de Gênero e Sexualidade(s) da Unifesp Política, gênero e sexualidade: diálogos e tensões De 17 a 21 de Setembro de 2012 Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas    Estão abertas as inscrições para a III Semana de Gênero e Sexualidade(s) da Unifesp. Serão selecionados trabalhos para apresentações em Comunicações Orais e propostas de Atividades Culturais, individuais ou em grupos. São aceitas inscrições de pesquisadores e alunos de áreas diversas, inclusive pesquisas que estejam sendo realizadas sem vínculo formal com instituições de ensino ou que estejam sendo produzidas no contexto de ações e movimentos sociais. Para as Comunicações Orais são selecionados trabalhos nos seguintes Eixos Temáticos:    - Estado e religiosidades: tensionando ações - Políticas públicas e sexualidade: práticas governistas e sociais - Violências e enfrentamentos - Militância e terceiro setor: produção de novos atores políticos e a ponte com governos e populações - Políticas e discursos midiáticos    Também aceitamos trabalhos que não estejam diretamente ligados aos Eixos Temáticos. As inscrições são gratuitas e se encerram em 10 de Junho!     Maiores informações, Edital e Inscrições no site do evento http://segensex3.blogspot.com.br/    MAPÔ - Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero, Raça e Sexualidades da UnifespSite: http://mapounifesp.webnode.com/  E-mail: unifespmapo@gmail.com

Argentina aprova lei que permite mudança de sexo em documentos

O Senado argentino aprovou, na noite desta quarta-feira (9), o projeto que amplia os direitos de travestis e transexuais no país. A partir da sanção da lei, o Estado deve garantir o reconhecimento ao gênero auto-concebido por cada cidadão, mesmo que não corresponda com o sexo que lhe foi atribuído no momento de seu nascimento.

Entre os direitos garantidos pela lei, está a possibilidade de que o nome, o sexo e a foto de documentos de identidade sejam modificados por qualquer pessoa com idade superior a 18 anos que se perceba com um gênero diferente do registrado em sua certidão de nascimento.

Do mesmo modo, tanto as instituições da rede pública de saúde como os planos médicos privados deverão fornecer, sem necessidade de autorização judicial, o acesso integral a operações de mudança de sexo e tratamentos hormonais, nos casos em que estes sejam solicitados pelos usuários de seus serviços.

A nova lei – aprovado pelo Senado com 55 votos favoráveis, nenhum contrário e somente uma abstenção – atende demandas feitas há anos por travestis e transexuais do país. Na primeira marcha do Orgulho Gay realizada após a aprovação pelo Senado, em julho de 2010, da lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a reivindicação era constante nos cartazes levantados pela multidão.

"Não sou homem nem mulher, mas como minha imagem é feminina, prefiro que meu nome seja Carla. O ideal seria que não existisse a opção de sexo na cédula, como 'H' ou 'M', porque, se colocarem um 'T', eu também sofrerei discriminação", disse ao Opera Mundi, na ocasião, uma argentina de 30 anos, que há dois meses havia solicitado à Justiça a mudança de nome no documento de identidade, onde constava como Carlos Morales.

Com informações do Opera Mundi

http://sul21.com.br/jornal/2012/05/argentina-aprova-lei-que-permite-mudanca-de-sexo-em-documentos-de-cidadaos-transgeneros/

Projeto de Lei beneficia mulher chefe de família desempregada

09/05/2012 | Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Assessoria de Imprensa da Senadora Ana Rita)

O Projeto de Lei (PLS) 525/2011, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), beneficia a mulher chefe de família desempregada. O objetivo é aumentar de quatro para seis meses o seguro-desemprego das mulheres que chefiam as famílias, ou seja, aquelas que são as principais responsáveis pelo sustento do lar, quando ocorre demissão sem justa causa. 

O projeto já foi aprovado neste semestre na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal e teve decisão terminativa. Após a análise e aprovação seguiu direto para apreciação da Câmara dos Deputados. A expectativa da senadora é que seja rápida a aprovação, uma vez que já foi discutido em uma das casas legislativas. A iniciativa foi embasada no relatório da Organização Internacional do Trabalho (2010) que mostrou que o desemprego entre mulheres é cerca de 10% superior se comparado ao desemprego entre os homens.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad de 2008) mostraram um aumento considerável na proporção de mulheres que chefiam famílias na década: subiu de 25,9% para 34,9%, mais de um terço das famílias brasileiras. De acordo com o mesmo estudo, as mulheres possuem rendimentos bastante inferiores aos dos homens, mesmo tendo escolaridade superior. 

Segundo a senadora, o projeto corrigirá desigualdades. "É uma forma de garantir maior proteção à mulher chefe de família que, no caso da perda do emprego, não tenha ainda mais dificuldades, visto que uma nova colocação profissional é menos rápida que para os demais trabalhadores". 

Quanto à estimativa de mulheres beneficiadas, a senadora não soube informar o impacto. "Ainda não temos essa estimativa, mas levando em consideração que as mulheres hoje são 52% da população brasileira e muitas delas são chefes de família, acreditamos que o projeto irá beneficiar muitas mulheres no nosso país", disse.

http://www.ibdfam.org.br/?noticias&noticia=4753

A Fonte das Mulheres e a Irreverência Feminista

     POR  Mariane Travi Ceconello

Recentemente assisti ao filme "A Fonte das Mulheres", que narra a história de uma pequena vila muçulmana no norte da África. A trama retrata a seca, o desemprego e o machismo daquele lugar. Após muitos anos em que a comunidade se viu sob extrema pobreza quase que inerte, as mulheres são as primeiras a se movimentarem contra uma série de injustiças que recaíam sobre elas.

 

A história mostra uma revolução feminista centrada no dia a dia daquelas mulheres. São mulheres sofridas, guerreiras; mulheres que trazem consigo a persistência e a força do gênero feminino em contraponto ao papel de sexo frágil que a sociedade lhes impõe.

 

Tudo se inicia com a revolta gerada por mais um aborto ocorrido porque são elas as responsáveis por conseguir água em uma fonte longe e de difícil acesso, carregando baldes nas costas. A partir dali, diversas outras desigualdades e injustiças sexistas são percebidas pelas mulheres. Como na vida real, muitas delas não querem romper com a "tradição" e, logicamente, os homens negam-se a realizar trabalhos que são destinados às mulheres. O embate de dá de forma brutal e difícil, com agressões por parte dos homens e mais pressão sobre as mulheres.

 

O que o filme nos faz refletir, é como encaramos o feminismo oriental, que é muito diferente do ocidental. São lutas diferentes e vistas sob a ótica de quem tem toda uma história social, religiosa e cultural distante da nossa e que devem ser respeitadas.

 

Uma das principais pautas das mulheres árabes é o direito de poder se manifestar e reivindicar. É ter o direito de resistir à realidade machista em que se encontram. Suas lutas inclusive estão conectadas a sua religião. O filme traz essa realidade quando mostra as mulheres dando sua própria interpretação ao Corão que, sob muitos aspectos enaltece a mulher e a coloca em pé de igualdade ao homem.

 

Hoje o mundo árabe está em efervescência política e econômica e são as mulheres também que estão tomando a frente de muitas manifestações. São elas que percebem e enfrentam diariamente a pobreza e a desigualdade de um mundo muçulmano que ainda está por libertá-las.

 

Interessante é perceber  o quanto  a história dessas revolucionárias feministas árabes tem em comum com a nossa: além da luta por seus direitos, a irreverência com que levantam suas bandeiras. Para serem escutadas pela comunidade e pelos homens, elas colocaram nas suas músicas e danças as suas angústias e reivindicações, de uma forma leve e alegre. Isso mostra que a tática da Marcha Mundial das Mulheres de levar suas lutas através da música e de outras formas criativas, traz resultados em qualquer lugar do mundo!

Em campanha eleitoral: Obama declara apoio ao casamento gay

"É interessante, porque parte disso (dessa discussão) é também geracional", disse. "Malia e Sasha (filhas) têm amigos cujos pais são casais homossexuais. Houve momentos em que eu e Michelle conversamos com elas durante o jantar, e expressaram seu desconforto com a possibilidade de os pais de seus amigos serem tratados de forma diferente. Isso não faz sentido para elas e, francamente, esse é o tipo de coisa que estimula uma mudança de perspectiva."

A questão do casamento gay fortaleceu-se como tema de campanha depois que o vice de Obama, Joe Biden, declarou-se no domingo a favor da medida, enquanto nesta terça-feira eleitores da Carolina do Norte aprovaram uma medida constitucional que proíbe o casamento gay no Estado.

Ler mais em: http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2012-05-09/obama-declara-apoio-ao-casamento-gay.html

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Isso deve querer dizer alguma coisa (em termos de percental e votos. E no Brasil? Quem dirá isso durante as eleições municipais???

Seus candidatos e candidatas combatem a Homofobia???? Pense nisso....

 

Proposta que confisca propriedade com trabalho escravo deve ser votada nesta terça

Felipe Prestes

Após oito anos parada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, deve ser votada nesta terça-feira (8) pela Câmara dos Deputados. A proposta determina que o empresário que tiver explorando trabalho escravo terá suas terras ou imóvel urbano confiscado para reforma agrária ou uso social nas cidades. No que depender do presidente Marco Maia, estará pautada uma sessão extraordinária para votá-la, no início da noite, após a sessão ordinária. O petista, entretanto, vai colocar o tema em debate na reunião de líderes, que ocorre no início da tarde.

Ler mais em : http://sul21.com.br/jornal/2012/05/proposta-que-confisca-propriedade-com-trabalho-escravo-deve-ser-votada-nesta-terca/

Agrassão às mulheres "DESCOBERTA" pela Rede Globo

REDE GLOBO DESCOBRIU, aquilo que n´so, mulheres, já sabemos e denunciamos a há muito tempo. Esperamos que agora vire uma informação oficial; afinal, deu no FANtÀSTICO:

 

"(Fantástico/Rede Globo) Em quase 70% dos casos, quem espanca ou mata a mulher é o namorado, marido ou ex-marido
"Esta semana, o Ministério da Justiça recebeu um relatório preocupante sobre a violência contra a mulher no Brasil. A cada cinco minutos, uma mulher é agredida no país. Em quase 70% dos casos, quem espanca ou mata a mulher é o namorado, marido ou ex-marido"

Assista à reportagem exibida no programa Fantástico de 06/05/2012

Qual é o estado brasileiro onde mais ocorrem assassinatos de mulheres? E o que está sendo feito para acabar com tanta barbaridade?

Namoradas, noivas, esposas - não importa. "Me arrastou pelo cabelo, me jogou dentro do banheiro, enfiou minha cabeça dentro do vaso, me bateu muito, me chutou", lembra uma vítima. A cada cinco minutos, uma mulher é espancada no Brasil. "Eu vi a morte na minha frente. O vi pegando uma faca e vindo para o meu lado", conta a vítima. 

.. leia na íntegra em: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3218&catid=43

Carta Manifesto da Marcha das Vadias de Brasília - Por que marchamos?

Em Brasília, marchamos porque apenas nos primeiros cinco meses desse ano, foram 283 casos registrados de mulheres estupradas, uma média de duas mulheres estupradas por dia, e sabemos que ainda há várias mulheres e meninas abusadas cujos casos desconhecemos; marchamos porque muitas de nós dependemos do precário sistema de transporte público do Distrito Federal, que nos obriga a andar longas distâncias sem qualquer segurança ou iluminação para proteger as várias mulheres que são violentadas ao longo desses caminhos.

No Brasil, marchamos porque aproximadamente 15 mil mulheres são estupradas por ano, e mesmo assim nossa sociedade acha graça quando um humorista faz piada sobre estupro, chegando ao cúmulo de dizer que homens que estupram mulheres feias não merecem cadeia, mas um abraço; marchamos porque nos colocam rebolativas e caladas como mero pano de fundo em programas de TV nas tardes de domingo e utilizam nossa imagem semi-nua para vender cerveja, vendendo a nós mesmas como mero objeto de prazer e consumo dos homens; marchamos porque vivemos em uma cultura patriarcal que aciona diversos dispositivos para reprimir a sexualidade da mulher, nos dividindo em "santas" e "putas", e muitas mulheres que denunciam estupro são acusadas de terem procurado a violência pela forma como se comportam ou pela forma como estavam vestidas; marchamos porque a mesma sociedade que explora a publicização de nossos corpos voltada ao prazer masculino se escandaliza quando mostramos o seio em público para amamentar nossas filhas e filhos; marchamos porque durante séculos as mulheres negras escravizadas foram estupradas pelos senhores, porque hoje empregadas domésticas são estupradas pelos patrões e porque todas as mulheres, de todas as idades e classes sociais, sofreram ou sofrerão algum tipo de violência ao longo da vida, seja simbólica, psicológica, física ou sexual.

No mundo, marchamos porque desde muito novas somos ensinadas a sentir culpa e vergonha pela expressão de nossa sexualidade e a temer que homens invadam nossos corpos sem o nosso consentimento; marchamos porque muitas de nós somos responsabilizadas pela possibilidade de sermos estupradas, quando são os homens que deveriam ser ensinados a não estuprar; marchamos porque mulheres lésbicas de vários países sofrem o chamado "estupro corretivo" por parte de homens que se acham no direito de puni-las para corrigir o que consideram um desvio sexual; marchamos porque ontem um pai abusou sexualmente de uma filha, porque hoje um marido violentou a esposa e, nesse momento, várias mulheres e meninas estão tendo seus corpos invadidos por homens aos quais elas não deram permissão para fazê-lo, e todas choramos porque sentimos que não podemos fazer nada por nossas irmãs agredidas e mortas diariamente. Mas podemos.

Já fomos chamadas de vadias porque usamos roupas curtas, já fomos chamadas de vadias porque transamosantes do casamento, já fomos chamadas de vadias por simplesmente dizer "não" a um homem, já fomos chamadas de vadias porque levantamos o tom de voz em uma discussão, já fomos chamadas de vadias porque andamos sozinhas à noite e fomos estupradas, já fomos chamadas de vadias porque ficamos bêbadas e sofremos estupro enquanto estávamos inconscientes, por um ou vários homens ao mesmo tempo, já fomos chamadas de vadias quando torturadas e curradas durante a Ditadura Militar. Já fomos e somos diariamente chamadas de vadias apenas porque somos MULHERES.

Mas, hoje, marchamos para dizer que não aceitaremos palavras e ações utilizadas para nos agredir enquanto mulheres. Se, na nossa sociedade machista, algumas são consideradas vadias, TODAS NÓS SOMOS VADIAS. E somos todas santas, e somos todas fortes, e somos todas livres! Somos livres de rótulos, de estereótipos e de qualquer tentativa de opressão masculina à nossa vida, à nossa sexualidade e aos nossos corpos. Estar no comando de nossa vida sexual não significa que estamos nos abrindo para uma expectativa de violência, e por isso somos solidárias a todas as mulheres estupradas em qualquer circunstância, porque tiveram seus corpos invadidos, porque foram agredidas e humilhadas, tiveram sua dignidade destroçada e muitas vezes foram culpadas por isso. O direito a uma vida livre de violência é um dos direitos mais básicos de toda mulher, e é pela garantia desse direito fundamental que marchamos hoje e marcharemos até que todas sejamos livres.

Somos todas as mulheres do mundo! Mães, filhas, avós, putas, santas, vadias…todas merecemos respeito!