segunda-feira, 28 de maio de 2012

kit de combate à homofobia - MEC confirmou que a proposta não foi abandonada

Um ano após veto, MEC diz que não desistiu de kit anti-homofobia
Angela Chagas

Passado um ano da suspensão do kit de combate à homofobia nas escolas, vetado pela presidente Dilma Rousseff no dia 25 de maio de 2011, o Ministério da Educação (MEC) confirmou que a proposta não foi abandonada e que o material didático será distribuído nas instituições públicas de ensino. No entanto, segundo a assessoria do órgão, ainda não há um prazo para que isso ocorra, já que depende de uma avaliação do Comitê de Publicações da pasta.

A distribuição do kit, que estava prevista para ocorrer no segundo semestre de 2011 em 6 mil escolas de ensino médio, foi cancelada após pressão da bancada evangélica, que convenceu a presidente de que o material fazia propaganda de orientação sexual. De acordo com o MEC, o veto da presidente refere-se a três vídeos: Torpedo, Encontrando Bianca, Probabilidade. O restante do conteúdo, que inclui um caderno com orientações aos professores e boletins destinados aos estudantes, não foi engavetado.

A assessoria do MEC não quis disponibilizar o conteúdo dos materiais que ainda pretende distribuir, mas afirmou que compreendem "uma importante ferramenta para enfrentar a homofobia na escola". Sobre os três vídeos, o ministério disse que já foi descartada a utilização deles e que não está nos planos a elaboração de novos audiovisuais.

Para Carlos Laudari, diretor da ONG Pathfinder, responsável pelo convênio com o MEC do programa Escola sem Homofobia, o veto ao kit foi uma "surpresa e decepção", já que, segundo ele, as entidades envolvidas na produção do material sempre encontraram apoio governo federal. "Passado esse um ano, eu compreendo que o veto envolveu uma questão política, de governabilidade. Mas nós ainda esperamos uma resposta do governo", afirma ao ressaltar que espera que o conteúdo seja utilizado nas escolas.

"Nós não recebemos uma posição do MEC de quando isso possa ser feito, mas espero que seja logo porque o problema está cada vez mais presente", diz o médico especialista em saúde pública, que trabalhou durante 17 anos como consultor das Organização das Nações Unidas (ONU) na África. Segundo Laudari, após o veto todo o material foi revisto. "Os textos do caderno do professor e dos boletins para os alunos foram revisados. Algumas frases que poderiam gerar polêmica foram tiradas. Está tudo perfeito, somente aguardando uma posição oficial", afirma.

Laudari ainda demonstra indignação com deputados religiosos que classificaram o kit como uma apologia ao homossexualismo. "Eles nunca procuraram saber como foi feito esse trabalho, o número de profissionais envolvidos. Eles levam em conta que esses materiais são fruto de uma pesquisa qualitativa feita em 11 capitais que apontou os trágicos efeitos do bullying homofóbico na vida de crianças e adolescentes. Não ouviram relatos de meninos de apenas 6 anos que são chamados de 'veadinhos¿ pelos professores. De crianças que nunca mentiram, nunca roubaram, e que só pelo fato de não se adaptarem ao padrão de gênero que a escola tenta perpetuar sofrem cotidianamente com o preconceito", desabafa.

Entenda a polêmica sobre o kit anti-homofobia

O kit de combate à homofobia foi desenvolvido por diversas entidades não governamentais, com a supervisão do Ministério da Educação, para ser distribuído a alunos do ensino médio de 6 mil escolas públicas previamente selecionadas. No entanto, após pressão das bancadas religiosas no Congresso Nacional, a presidente vetou o material em maio do ano passado. Segundo Dilma, o kit era inadequado e fazia propaganda de orientações sexuais.

O kit é composto de um caderno com orientações sobre atividades que podem ser desenvolvidas pelos professores em sala de aula; de seis boletins destinados aos estudantes; de cartazes para divulgar o programa na comunidade escolar, de cartas endereçadas a professores, além de três vídeos para serem trabalhados em sala de aula. O convênio para a preparação do material teve um custo total estimado de R$ 1,8 milhão e incluía também pesquisas, seminários e atividades de capacitação para os educadores que fossem utilizá-los nas escolas.

Integram a equipe responsável pelo kit a ONG Pathfinder do Brasil, a Global Alliance for LGBT Education (Gale), a Comunicação em Sexualidade (Ecos), a Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva (Reprolatina) e a ABGLT. Entidades como a Unesco e o Conselho Federal de Psicologia defenderam o conteúdo do material.

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

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GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar