quinta-feira, 17 de maio de 2012

Estado Laico - Novo Julgamento no TJ-RS

 Fomos notificadas de que no próximo dia 22/05, 14hs, no 12o. andar do TJ-RS ocorrerá julgamento dos RECURSOS impetrados no processo de retirada dos símbolos religiosos do TJ-RS.

 Estivemos no TJ-RS, há cerca de 20 dias, pegando cópia do todo o processo judicial, que tem mais de uma centena de páginas e três recursos contrários à decisão.

 Na ocasião, juntamos a NOTA DO RS PELOS DIREITOS LAICOS, assinada por 45 entidades gaúchas e nacionais.

 Os argumentos para descaracterizar o julgamento e o voto histórico do processo não se sustentam juridicamente, aliás, o próprio Regimento do Conselho da Magistratura, no seu artigo 47 é explícito: "Do julgamento dos recursos das decisões do Presidente, dos Vice-Presidentes e do Corregedor-Geral da Justiça encaminhadas à apreciação do Conselho não caberá novo recurso ou novo pedido de reconsideração". Assim, por questão regimental, qualquer pedido de reconsideração a esta decisão administrativa é, no nosso entendimento, inapropriada, devendo ser indeferida, o que esperamos aconteça no próximo dia 22.

 No entanto, sabemos que por trás dos argumentos jurídicos, temos os posicionamentos políticos - única justificativa para que os processos nos Legislativos (Assembleia Legislativa e Câmara) e no Executivo ainda não tenham andamentos significativos. Nestes espaços, onde a preocupação com o calendário eleitoral é maior do que a preocupação com a legalidade, os processos descansam, eternamente, em berço esplêndido!

 No Judiciário, no entanto - onde o processo teve andamento célere, apesar do pouco caso que lhe deram nos primeiros movimentos - é a legalidade que deve prevalecer

 De qualquer forma, como somos vigilantes e diligentes - afinal, se assim não formos no movimento social, nossos pleitos são preteridos pelo poder de nossos oponentes - acompanharemos de perto o julgamento do dia 22/05 - para o qual já preparamos argumentos que serão juntados ao processo na próxima segunda-feira.

 Da mesma forma, no sentido de auxiliar executivo e Legislativos a analisarem o caso de forma mais rápida, chamamos os movimentos sociais para nova assembleia pelos DIREITOS LAICOS, que acontecerá na Assembleia Legislativa, às 19h30min do dia 04 de Junho.

 Temos certeza que nossa movimentação já foi suficiente para fomentar uma discussão de importância máxima para a democracia e que, ao contrário do que dizem uns poucos, interessa, sim a toda a população Gaúcha e Brasileira.

 Agora, trataremos de garantir que as Constituições Federal e Estadual sejam respeitadas e que se firma a decisão corajosa - e estritamente legal - do TJ Gaúcho. Afinal, não existe democracia sem respeito à Constituição!

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