quinta-feira, 10 de maio de 2012

Projeto de Lei beneficia mulher chefe de família desempregada


09/05/2012 | Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Assessoria de Imprensa da Senadora Ana Rita)
O Projeto de Lei (PLS) 525/2011, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), beneficia a mulher chefe de família desempregada. O objetivo é aumentar de quatro para seis meses o seguro-desemprego das mulheres que chefiam as famílias, ou seja, aquelas que são as principais responsáveis pelo sustento do lar, quando ocorre demissão sem justa causa. 

O projeto já foi aprovado neste semestre na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal e teve decisão terminativa. Após a análise e aprovação seguiu direto para apreciação da Câmara dos Deputados. A expectativa da senadora é que seja rápida a aprovação, uma vez que já foi discutido em uma das casas legislativas. A iniciativa foi embasada no relatório da Organização Internacional do Trabalho (2010) que mostrou que o desemprego entre mulheres é cerca de 10% superior se comparado ao desemprego entre os homens.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad de 2008) mostraram um aumento considerável na proporção de mulheres que chefiam famílias na década: subiu de 25,9% para 34,9%, mais de um terço das famílias brasileiras. De acordo com o mesmo estudo, as mulheres possuem rendimentos bastante inferiores aos dos homens, mesmo tendo escolaridade superior. 

Segundo a senadora, o projeto corrigirá desigualdades. "É uma forma de garantir maior proteção à mulher chefe de família que, no caso da perda do emprego, não tenha ainda mais dificuldades, visto que uma nova colocação profissional é menos rápida que para os demais trabalhadores". 

Quanto à estimativa de mulheres beneficiadas, a senadora não soube informar o impacto. "Ainda não temos essa estimativa, mas levando em consideração que as mulheres hoje são 52% da população brasileira e muitas delas são chefes de família, acreditamos que o projeto irá beneficiar muitas mulheres no nosso país", disse.

http://www.ibdfam.org.br/?noticias&noticia=4753

Nenhum comentário:

NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

Adote esta campanha!

Adote esta campanha!
Acorda Congresso!

GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar