sexta-feira, 28 de março de 2014

SENALE - Organização em alta!!

238 INSCRIÇÕES realizadas até o dia 22/03 (ultimo sábado)


Prazo FINAL para se inscrever é 05/04/2014

RESUMO das inscrições:

Lésbicas = 183;

Bissexuais 40;

04 Transexuais; 11 com identidade de gênero masculino

03 Índias; 06 amarelas; 43 pardas; 77 brancas; 102 Pretas/negras

07  com algum tipo de deficiência física

73 querem Acantonamento
52 Precisam de cama por questão de saúde
113 irão para sorteio

77 não precisam de passagens
07 precisam de 01 trecho de passagens
146 precisam de passagens completas


Evento ocorre em PORTO ALEGRE, entre os dias 29/05 e 01-06

Maiores Informações 



Homofobia Intrafamiliar


terça-feira, 18 de março de 2014

SENALE ACONTECE EM POA entre os dia 29/05 e 01/06

As inscrições para o evento ficam abertas até o dia 05/04;

Já temos mais de 150 inscritas, um grupo no face com mais de 700 mulheres de todo o Brasil e estamos na correria para garantir uma boa organização

 
Veja as informações no BOLETIM n. 3 (clique na palavra para ir para o boletim).

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8o. SENALE - INSCRIÇÕES realizadas até 15/03:
- 158 inscritas;
- 22 Estados + DF: Alagoas; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Minas; Gerais; Pará; Paraíba; Paraná; Pernambuco; Pernambuco; Piauí; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; Rondônia; Roraima; Santa Catarina; São Paulo; Tocantins + 01 EQUADOR
- Idade média entre 21 e 50 anos:
53 entre 21 e 30 anos
35 entre 31 e 40 anos
31 entre 41 e 50 anos
18 entre 51 a 60 anos
12 com até 20 anos
09 entre 61 e 70 anos
01 com 70 anos ou mais
- Raça/Etnia: predominância Negra:
74 Negras ou Pretas
48 Brancas
25 Pardas
04 Amarelas
03 Indígenas
04 outras designações
- Orientação Sexual predominantemente Lésbicas:
109 Lésbicas
21 Bissexuais
07 Heterossexuais
03 transexuais
18 outras denominações
Deficientes:
02 Cegas
02 com Mobilização por muletas
02 com problemas nas pernas
146 com Identidade de Gênero FEMININA
87 com Curso Universitário (completo ou não)
43 querem o ACANTONAMENTO + 38 que podem ficar acantonadas
VAIS PERDER?

sábado, 1 de fevereiro de 2014

SENALE - PODE SER REALIZADO NO RS, AINDA EM 2014

O RS apresentou nacionalmente, através da LBL-RS, proposta às redes e demais lésbicas organizadas nas listas SENALE a proposta de realização do evento no RS, ainda no primeiro semestre de 2014.

O SENALE - Seminário Nacional de Lésbicas é o maior evento de deliberação de lésbicas e mulheres bissexuais do Brasil.
Deveria acontecer de dois em dois anos, mas sua última edição ocorreu no ano de 2010, em Porto Velho Rondônia.

A edição atual estava planejada para ocorrer em FORATALEZA, em 2015, mas levando em consideração a conjuntura nacional e os eventos de 2014 (Copa do Mundo e Eleições) resolvemos propor a antecipação.

As redes nacionais reuniram-se e acordaram encaminhar a proposta de forma conjunta. Agora estamos na fase de consulta às Lésbicas que compõem o grupo SENALE (qualquer lésbica ou mulher bissexual pode participar do grupo: Envie uma mensagem de acesso para senale@yahoogrupos.com.br e agarde resposta da moderadora.).

O RS já tem garantida, através de parceria sem custo com o movimento social um espaço da APSEF na zona sul, capaz de alojar e realizar o evento para um tortal de 200 mulheres.

Alimentação e traslados já estão em negociação com as secretarias Estaduais e Municipais de Mulheres e de DH.

A grande demanda a ser sanada pelas redes nacionais, caso se aprove a realização do evento no RS é o deslocamento aéreo dos Estados para POA. Tratativas já estão sendo feitas com Ministérios e Governo Federal para garantir parte dos deslocamentos. A outra parte terá de ser conseguida pelo apoio dos movimentos sociais e governos locais nos diversos estados.

Veja abaixo como isso tudo evoluiu até este ponto:
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Queridas companheiras lésbicas e bissexuais,

O motivo deste INFORMATIVO é para voltarmos a discutir coletivamente sobre o nosso Seminário Nacional de Lésbicas- SENALE. É sabido por todas que o último SENALE ocorreu em maio de 2010 na cidade de Porto Velho – Rondônia. Desde lá, muitas coisas aconteceram dentro do cenário político e cultural brasileiro e, infelizmente, nós militantes de redes de lésbicas e bissexuais, bem como as militantes independentes e autônomas, não conseguimos nos reunir, novamente, para avaliarmos estes cenários e fortalecermos nossas lutas contra o machismo, racismo e a lesbo/bifobias.

O SENALE deveria ter ocorrido no ano de 2012, em Brasília (pois este foi o encaminhamento tirado no SENALE de Porto Velho), contudo, devido vários motivos, não conseguimos nos organizar e unir esforços para levar à cabo esta proposta.

Assim, em 2013, durante o 10º SEMINÁRIO DA CIDADANIA E VISIBILIDADE LÉSBICA DE NATAL/RN promovido pelo GAMI, em setembro, lésbicas e bissexuais representantes das redes de lésbicas, feministas e LGBT fizeram uma reunião extra oficial e sugeriram que o SENALE ocorressem na cidade de Fortaleza, em 2015. Esta proposta foi acatada pelas lésbicas e bi de Fortaleza/CE que se encontravam neste evento.

Entretanto, durante algumas reuniões entre as queridas companheiras que estão em diversos Conselhos Nacionais junto ao governo federal, bem como durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos , ocorrido no mês de dezembro, mais uma vez as redes e demais militantes lésbicas e bissexuais independentes, aproveitaram este evento para realizarem reuniões afim de discutir o cenário e o SENALE, inclusive com representantes de Fortaleza/CE.

Durante a análise coletiva para avaliar a conjuntura política de cada estado e cidade, as companheiras de Porto Alegre, lançaram a proposta para que o SENALE fosse realizado nesta cidade, uma vez que já tinham o apoio do governo local para garantir alimentação e hospedagem. Alegou- se o seguinte:
- o SENALE não acontece há mais de dois anos;
- o SENALE nunca aconteceu na região sul;
- Foi conseguido a garantia de estadia e local do evento para 200 mulheres;
- Acredita-se ser fundamental o SENALE ser realizado no primeiro semestre de 2014 devido ser um ano de Eleição e Copa do Mundo.

Portanto, tendo em vista a situação super favorável existente em Porto Alegre/RS, bem como a concordância das militantes de Fortaleza, avaliou-se é mais estratégico neste momento a realização do SENALE em 2014, no final do mês de maio.

Tendo em vista que o SENALE, bem como esta lista virtual, é o espaço LEGÍTIMO para as deliberarmos e encaminharmos questões relacionadas ao movimento de lésbicas e bissexuais brasileiro, gostaríamos de saber se todas estão de acordo!

A Guilhermina (companheira da ABGLT) já soltou um informe detalhado na lista virtual do SENALE, contudo, não vimos manifestações sobre o assunto, por isso, aproveitamos também para construir este espaço no FACE. Por favor se manifestem com urgencia sobre:

1 - o SENALE ser realizado em Porto Alegre
2- Quem ainda não está na lista virtual (de emails) do SENALE? 

Aguardamos retorno e informo também que posteriormente a Gui Cunha irá enviar outras informações sistematizadas sobre como estão os trâmites gerais. 

Carta Aberta em Apoio à Ministra Maria do Rosário

Os movimentos de defesa dos direitos humanos que subscrevem esta carta, reunidos em Porto Alegre/RS durante o Fórum Social Temático (FST 2014), manifestam apoio à ministra Maria do Rosário diante dos ataques desqualificados e raivosos que vem sofrendo por conta da sua atuação contra as discriminações.

A postura combativa da ministra de se posicionar de pronto diante de uma violação nos representa, uma vez que essa postura dá visibilidade às nossas lutas, sempre tratadas de forma secundária.

Assim como em inúmeras ocasiões, os movimentos de direitos humanos procuraram a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pediram um posicionamento diante da morte do jovem Kaique Augusto Batista dos Santos, ocorrida em São Paulo. O perfil do jovem, a forma como morreu e os relatos de sua família indicam claramente se tratar de um crime homofóbico. Não constatamos isso para declarar uma guerra santa, como alguns disseminadores do ódio e da intolerância tentam fazer, mas como forma de alerta para a sociedade de que não podemos mais conviver em uma sociedade que discrimina e viola direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. De acordo com relatório produzido pela Secretaria de Direitos Humanos, essa violência aumentou 11% em um ano.

Neste episódio, mais uma vez contamos com uma imediata reação da SDH e da ministra Maria do Rosário, que se posicionou contra a violência e pediu apuração rigorosa do caso. Preferimos uma ação indignada e imediata do que a omissão, que infelizmente ainda caracteriza muitos dos agentes públicos do nosso país.

Neste sentido, queremos reafirmar nosso pedido para que a Secretaria de Direitos Humanos acompanhe as investigações, cobre transparência e mobilize todas as formas possíveis para garantir uma apuração isenta e esclarecedora sobre a morte de Kaique, uma vez que sua própria família diverge sobre a causa de sua morte. De toda forma, precisamos fazer, a partir desse caso, uma importante reflexão sobre o tratamento que a nossa sociedade dispensa a jovens gays e negros, que acaba resultando na abreviação de vidas. O Brasil não pode mais aceitar esse tipo de acontecimento, muito menos naturalizá-lo. Precisamos com urgência de uma legislação que puna os crimes de ódio e intolerância.

Porto Alegre (RS), 23 de janeiro de 2014

Articulação Nacional de Gays - ARTGAY
Associação Brasileira de Lésbicas - ABL
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT
Associação Brasileira de Saúde Mental
Associação Cristã pela Abolição da Tortura - ACAT Brasil
Associação Inclui Mais
Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA
Central dos Movimentos Populares - CMP
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
Conselho Federal de Psicologia - CFP
Fórum Nacional de Juventude Negra - FONAJUNE
Instituto Popular de Educação em Direitos Humanos - IPEDH
Liga Brasileira de Lésbicas - LBL
Marcha Mundial de Mulheres - MMM
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Rede Nacional de Negras e Negros LGBT - Rede Afro LGBT

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Década Internacional de Afrodescendentes é aprovada na Assembleia Geral da ONU


Com o tema "Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento", a Década será celebrada de 2015 a 2024 com o objetivo de reforçar o combate ao preconceito, à intolerância, à xenofobia e ao racismo
Aumentar a conscientização das sociedades no mundo quanto ao combate do preconceito, da intolerância, da xenofobia e do racismo. Este é o objetivo da Década Internacional dos Afrodescendentes, criada por resolução da Assembleia Geral da ONU no dia 23 de dezembro último. Com o tema "Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento", a Década será celebrada de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024.
A abertura oficial do decênio ocorrerá entre setembro e dezembro deste ano, logo após o debate geral da sexagésima nona sessão da Assembleia Geral da ONU – Organização das Nações Unidas. Instituída, a Década dos Afrodescendentes deverá impulsionar a Declaração e o Programa de Ação da Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerância Correlata, ocorrida em Durban, África do Sul, em 2001.

Enfatizando a resolução da ONU que proclamou 2011 como o Ano Internacional dos Afrodescendentes, o documento que cria a Década destaca que apesar de muitos esforços pelo mundo, "milhões de seres humanos continuam a ser vítimas do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e da intolerância relacionada, inclusive suas manifestações contemporâneas, algumas das quais tomam formas violentas".
O documento reitera também que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e têm a capacidade de contribuir de forma construtiva para o desenvolvimento e bem-estar da sociedade.
Brasil - No Brasil, as ações do decênio serão desenvolvidas sob a coordenação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, a SEPPIR-PR, e do Ministério das Relações (MRE). Durante as negociações pela instalação da Década nas Nações Unidas, a representação brasileira ressaltou que o país tem o maior número de pessoas de ascendência africana fora do continente, mas continua a enfrentar o racismo e a intolerância herdada de seu passado colonial.

No 20 de novembro do ano passado, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) e parceiros promoveram o show "Encontro das Áfricas", no Rio de Janeiro. O evento contou com a participação da ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial), de artistas brasileiros e estrangeiros que sintetizaram as diferentes culturas africanas com apresentações que foram dos tambores à música eletrônica. A iniciativa foi realizada em apoio à então campanha para que os Estados-membros da ONU aprovassem a Década dos Afrodescendentes.

Fonte:SEPPIR

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

RESPOSTA: processo de retirada de símbolos religiosos do EXECUTIVO

Diante da RESPOSTA OBTIDA abaixo, encaminhamos, imediatemente, ao e-mail casa-civil@casacivil.rs.gov.br pedido de cópia do parecer e de AGENDA com o responsável pelo processo.
 
======================
 
LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS - www.lblrs.blogspot.com
ATUALIZE NOSSO E-MAIL em seus contatos:

Prezada(o) Cidadã(o):

Em resposta à sua solicitação, conforme detalhada abaixo, comunicamos o retorno a seguir:

DEMANDA
ASSUNTO: Acesso à informação - Resposta
Nº DA DEMANDA: 6200
DESCRIÇÃO: Outros: Protocolamos em 11/2011 processo requerendo retirada de símbolos religiosos dos prédios do executivo, em especial das escolas(CC 8217/2011). Ele foi remetido da CC para parecer da SJDH. Dir. Tâmara Biolo despachou favoravelmente e encaminhou para PGE (processo 000784-28.00/12-0)para parecer jurídico. Desde março deste ano buscamos informações sobre ONDE e COMO encontra-se o processo, mas as informações são desencontradas. Solicitamos informações.
DEMANDANTE
PESSOA: Liga Brasileira de Lésbicas
TELEFONE: xxxxx0886
E-MAIL: lbl.rs@brturbo.com.br
ENDEREÇO: RS, Brasil
RESPOSTA
Informamos que o processo foi encaminhado pela PGE à Casa Civil, com parecer, em 11/11/2013, onde encontra-se em análise, para deliberação.
  

Atenciosamente,

Gabinete do Governador

Central da Informação

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

STF - PPS pede declaração de omissão do Congresso por não votar projeto sobre homofobia

7 de janeiro de 2014

O Partido Popular Socialista (PPS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) na qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a omissão do Congresso Nacional por não ter votado projeto de lei que criminaliza atos de homofobia. O ministro Celso de Mello é o relator.

Segundo o PPS, a ação foi proposta a fim de que seja imposto ao Poder Legislativo o dever de elaborar legislação criminal que puna a homofobia e a transfobia, espécies de racismo. "Racismo é toda ideologia que pregue a superioridade/inferioridade de um grupo relativamente a outro e a homofobia e a transfobia – espécies de racismo – implicam necessariamente na inferiorização da população LGBT relativamente a pessoas heterossexuais cisgêneras (que se identificam com o próprio gênero)", afirma.

A criminalização específica, conforme o partido, decorre da ordem constitucional de legislar relativa ao racismo – crime previsto no artigo 5º (inciso XLII) da Constituição Federal – ou, subsidiariamente, às discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais (artigo 5º, inciso XLI) ou, ainda, também subsidiariamente, ao princípio da proporcionalidade na acepção de proibição de proteção deficiente (artigo 5º, inciso LIV).

De acordo com o PPS, o Congresso Nacional tem se recusado a votar o projeto de lei que visa efetivar tal criminalização. "O legislador não aprova, mas também não rejeita, deixando este e todos os outros temas relativos à população LGBT em um verdadeiro limbo deliberativo", ressalta.

Na ação, o partido pede a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente as ofensas individuais e coletivas, os homicídios, as agressões e as discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero – real ou suposta – da vítima. "Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrente da punição mais severa de determinada opressão relativamente a outra", sustenta.

EC/MB

FONTE: STF

- p
ublicado no BOLETIM JURIDICO DE hoje!

sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

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Acesso à informação - Prorrogação de prazo: processo do Executivo-RS

Teremos a resposta em 10 dias - sobre COMO e ONDE está o processo de retirada de Símbolos Religiosos do Executivo Gaúcho, em especial das Escolas Públicas.
Estaremos aguardando ansiosamente.
O que não conseguimos entender é a dificuldade do Governo Tarso Genro em se posicionar diante de questão tão importante historicamente. Para os que dizem que o momento não é este, lembramos que o processo foi protocolado em 2011. Assim, se alguém perdeu o tempo para responder foi o Governo do Estado, que tangenciou posicionar-se em momento tão importante de resistência da luta Feminista e LGBTT, diante de ataques - hoje ainda mais contundentes - daqueles que pregam o pensamento único, a partir da leitura bíblica.
Além disso, nós da LBL queremos saber, a qualquer tempo, de que lado estão as pessoas e os Governos no debate da Laicidade, sobretudo em ano eleitoral, quando alianças nada programáticas começam a se desenhar, como a que está fazendo Lindemberg Farias no RJ, com Silas Malafaia.
Estaremos sempre atentas aos movimentos fundamentalistas no Município, no Estado e no País, porque se houver retrocesso deixaremos marcada na história de forma muito transparente de que lado nós estávamos. Às/os que tiverem CORAGEM que se juntem a nós ou a eles, porque é disso que se trata: tomar partido neste momento que nos é exigido pela história!
2014 já começou para os que lutam por Justiça e pelos Direitos Humanos!
Cobraremos a resposta em 10 dias, como prevê a
Lei. Quem sabe o número 13 - marcado na data fixada para a resposta -  inspire o Governador a posicionar-se, como chefe do Executivo, a favor do Estado Laico, como já fez, em outros tempos, como advogado e cidadão.

LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Acesso à informação <sic@gg.rs.gov.br>
Data: 27 de dezembro de 2013 14:34
Assunto: Acesso à informação - Prorrogação de prazo
Para: lbl.rs@brturbo.com.br
Cc: sic@casacivil.rs.gov.br



Prezada(o) Cidadã(o):
Em resposta à sua solicitação, conforme detalhada abaixo, comunicamos o retorno a seguir:
DEMANDA
ASSUNTO: Acesso à informação - Prorrogação de prazo
Nº DA DEMANDA: 6200
DESCRIÇÃO: Outros: Protocolamos em 11/2011 processo requerendo retirada de símbolos religiosos dos prédios do executivo, em especial das escolas(CC 8217/2011). Ele foi remetido da CC para parecer da SJDH. Dir. Tâmara Biolo despachou favoravelmente e encaminhou para PGE (processo 000784-28.00/12-0)para parecer jurídico. Desde março deste ano buscamos informações sobre ONDE e COMO encontra-se o processo, mas as informações são desencontradas. Solicitamos informações.
DEMANDANTE
PESSOA: Liga Brasileira de Lésbicas
TELEFONE: 51-xxxx0886
E-MAIL: lbl.rs@brturbo.com.br
ENDEREÇO: RS - Brasil
RESPOSTA
Relativo ao seu pedido de informação ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, informamos a necessidade de prorrogar o prazo para resposta por 10 dias, conforme prevê o § 3º do art 9º do Decreto Estadual 49.111/2012, tendo em vista que esta informação não se encontra sistematizada em nossos arquivos.
Atenciosamente,
Gabinete do Governador

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

NOTA TÉCNICA SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 6.297, DE 2005

A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil, no exercício de suas atribuições institucionais, em face do relatório do Pastor Eurico, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em 10/12/2013, referente ao Projeto de Lei n. 6.297, de 2005, e a partir de provocação de dezenas de pessoas e diversos membros de movimentos sociais em todo o Brasil, deliberou pela expedição da presente nota técnica, emitindo seu posicionamento sobre a matéria:
O Projeto de Lei 6.297 de 2005 visa acrescer um parágrafo ao art. 16 da Lei n.
8.213, de 1991 e uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei n. 8.112, de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro ou companheira homossexual do (a) segurado (a) do INSS e do (a) servidor (a) público (a) civil da União.
O citado projeto de Lei, elaborado e proposto em 2005, tinha como objetivo colmatar lacuna legislativa, que acabou sendo suprida pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 132.
A concessão de status familiar às uniões homoafetivas, não atendeu somente ao
clamor popular e a toda uma construção doutrinária, mas, acima de tudo, trouxe
segurança jurídica e igualdade na concessão de direitos e garantias ao público LGBTI – lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais. A situação de vulnerabilidade, enfrentada por este segmento da sociedade, foi em parte sanada pela decisão do STF, que decidiu em consonância com os  princípios constitucionais, a jurisprudência que vinha sendo construída há mais de uma década e com diversos tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, a exemplo da carta de Princípios de Yogyakarta.
No mesmo sentido já vinham operando as Instruções Normativas do INSS, desde
o ano 2000. Assim, desde que comprovada a convivência em união estável (entre pessoas do mesmo sexo) com o segurado (a), o companheiro (a) sobrevivente, passa a gozar da condição de dependente de primeira classe, sendo  desnecessária a comprovação de dependência econômica com o/a companheiro (a) falecido (a) que era segurado pelo INSS.
Conforme citado pelo próprio Pastor Eurico "as decisões tiveram efeito vinculante, por meio de interpretação conforme a Constituição Federal, para excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, publica  e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, segundo as mesmas regras e com idênticas conseqüências da união estável que pode ser comparada ao casamento, ou seja, a de um homem e uma mulher" (fls. 6 e 7 do relatório).
Todavia, o relatório do Pastor, além de escancarada ofensa aos direitos humanos, ao se manifestar contrário à aprovação do Projeto de Lei 6.297 de 2005, afronta matéria já apreciada pelo Supremo Tribunal Federal e pacificada no âmbito dos Tribunais. Além do mais, é transmitida a falsa ideia de que, com a sua aprovação, os homossexuais poderiam requerer o reconhecimento da condição de dependente de qualquer segurado, sem necessidade de comprovar a união estável. Tal assertiva não é verdadeira. O reconhecimento da condição de dependente está sujeita à comprovação da união estável por parte do requerente.
A Comissão que equivocadamente aprovou o parecer, como o próprio nome diz,
deve analisar as proposições legislativas, a partir do prisma dos direitos humanos. O Projeto de Lei tem como claro objetivo garantir a efetivação de tais direitos e o relatório aprovado, manifestando-se de modo contrário à sua promoção, afronta os direitos humanos da população LGBT.
O Projeto de Lei visa apenas chancelar legislativamente o que já vinha sendo
assegurado pelas Instruções Normativas e harmonizar o sistema previdenciário com a decisão do STF que, como já indicado, possui efeito vinculante e eficácia erga omnes.
Deste modo, o relatório que mereceu aprovação, por ser claramente contrário aos propósitos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, merece ser desconsiderado, pois configura, na verdade, uma afronta aos direitos humanos e está em desacordo com toda a principiologia constitucional que garante respeito à dignidade humana.
Brasília, 17 de Dezembro de 2013.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

TJSP - Justiça determina seguimento de ação sobre adoção de sobrenome em união homoafetiva

13 de dezembro de 2013
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que havia julgado extinta ação em que os companheiros de uma relação homoafetiva pediam a adoção do sobrenome do parceiro.
A decisão de primeira instância extinguiu o processo sem julgamento do mérito por entender ausente o interesse de agir – quando não há demonstração de que a providência jurisdicional é necessária. Inconformados, os autores apelaram.
Ao julgar o pedido, o relator do recurso, desembargador Ferreira Cruz, afirmou em seu voto que "ainda que meramente homologatória da vontade declarada, in casu, a prudência recomenda que não se adote o artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil, sobretudo porque os contornos básicos dessa união devem ser ratificados de viva voz e em audiência específica – perante o Juízo processante".
Com isso, os autos retornarão à primeira instância para seguir o trâmite normal.
Também participaram do julgamento, que teve votação unânime, os desembargadores Miguel Brandi e Luis Mario Galbetti.
Comunicação Social TJSP – CA (texto)
FONTE: TJSP

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Nilce Cardoso: “Ser mulher me ajudou a enfrentar a tortura”


Nilce Cardoso foi uma das que subiu ao palco para receber, pelo Comitê CARLOS DA RÉ, o prêmio estadual de Direitos Humanos, no último dia 10. Aquele foi, certamente, o momento mais emocionante do evento.
Nosso reconhecimento a estas mulheres e homens que enfrentaram com a vida a ditadura no Brasil e na América latina!

Teremos com tod@s e com cada um del@s uma dívida eterna.
LBL-RS
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http://www.sul21.com.br/jornal/areazero/nilce-cardoso-ser-mulher-ajudou-enfrentar-tortura/


Nilce Cardoso: "Ser mulher me ajudou a enfrentar a tortura"

Lorena Paim e Nubia Silveira
Os olhos claros, brilhantes, vivazes, o riso fácil e os gestos incontidos revelam a psicopedagoga, feliz com a família que construiu. Quem desconhece o passado de Nilce Azevedo Cardoso não imagina que tem à sua frente a ex-integrante da Ação Popular (AP), torturada no DOPS gaúcho e na Oban paulista. Mulher corajosa, forte, apesar do seu tipo mignon, ainda luta para superar as marcas deixadas pelos socos e choques que recebeu e as horas passadas no pau de arara. Seu útero foi queimado, o esterno quebrado e a coluna precisou receber uma placa e alguns pinos para se manter no lugar.
Mais de 40 anos depois, ela lembra aquele período e diz que faria tudo outra vez. "Nós não estamos em época de reconciliação, mas de reconstrução de um novo estado e todos deveriam ser julgados", acredita ela, falando sobre os torturadores e os mandantes da ditadura. Radicada no Rio Grande do Sul, orgulha-se de ter recebido este ano o título de Cidadã de Porto Alegre, da Câmara de Vereadores, e a Medalha Mérito Farroupilha, da Assembleia Legislativa.
Para o Sul21,  Nilce, que usou durante a resistência, entre outros, os nomes de Vera e Mônica, deu mais do que uma simples entrevista. Deu um depoimento, sem censuras, sobre sua luta contra a ditadura e a tortura que ainda é praticada no Brasil.
Sul21- Como você se sente ao falar sobre a prisão e as torturas que sofreu durante a ditadura?
Nilce Azevedo Cardoso
 – Foi algo bastante brutal. Levei muito tempo para poder falar sobre isso. Atualmente me sinto à vontade porque estou fazendo disso uma parte da minha militância, para que as pessoas fiquem sabendo, e para que a gente possa buscar justiça. Para que se possa falar e conhecer a fundo, parece que há muito caminho a percorrer. Se antes falávamos de uma ditadura que parecia longínqua e de uma tortura que parecia inexistente, hoje é só entrar em uma delegacia e a gente vê pau de arara, gente apanhando. Temos que pedir justiça em todos os sentidos: onde estão nossos mortos, quem os torturou – se estavam (a ditadura e seus agentes) defendendo uma coisa em que acreditavam, por que esconder os corpos? Foi uma luta que começou com familiares dos desaparecidos, e temos muito a fazer ainda porque os poderes públicos demoraram e demoram muito (a lutar pela verdade), por pressão certamente.
"Levei muito tempo para poder falar sobre isso. Atualmente me sinto à vontade porque estou fazendo disso uma parte da minha militância" | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
"Levei muito tempo para poder falar sobre isso. Atualmente me sinto à vontade porque estou fazendo disso uma parte da minha militância" | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

"Não conseguimos ainda pegar a raiz da violência"

Sul21- Por que somente agora se fala sobre desaparecidos, torturados, presos?
Nilce -
 Nada se faz de uma hora para outra. É tudo absolutamente montado para se ter uma ditadura. Para se ter uma democracia também. Todos os movimentos começaram a aparecer após a redemocratização do país e, assim, surgiram as condições objetivas de fazer as comissões da verdade. É tanta violência na sociedade que temos que procurar as origens. A violência está legitimada, nas famílias, nas cadeias, na sociedade. Começou-se a estudar esse tema nas academias. E os governos começaram a pautar sobre isso.
Sul21- O que provoca a tortura?
Nilce -
 Ajudada pelos filósofos, a gente entende que a humanidade foi sempre violenta. O bem, o mal, o amor, tudo isso é fruto de uma construção. Não conseguimos ainda pegar a raiz da violência. Que civilização nós criamos que permite isso? Perdemos há pouco o líder sul-africano Nelson Mandela, que levantou a questão do preconceito e passou mais de 20 anos preso. Então, é uma luta grande que, por ser molecular, teria que ser de todo o mundo. Quem puder falar que fale sobre o que aconteceu, mesmo que doa, que dê pesadelo à noite. Ainda hoje sonho com a tortura.
Sul21- Ao falar, você revive aqueles dias de prisão e tortura?
Nilce -
 Revivo de outra maneira. Tive 17 anos de psicanálise e pude reviver muita coisa. Sofri durante muito tempo de uma amnésia muito grande, anos que não me lembrava de coisa alguma. Presa e torturada no DOPS em Porto Alegre, eu acabei entrando em coma. Fui para o Hospital Militar, depois voltei à prisão. Em geral, os médicos costumavam liberar (os torturadores) para continuarem a tortura. Foi tão traumático aquele momento que, pendurada no pau de arara, tendo sido queimada e levado choques por toda parte, o corpo perdeu o sentido de proteção. Aí o psíquico ficou fragilizado. Quebraram meu osso esterno a socos. Entrei em coma, o que agora me parece uma defesa. Apanhei muito na cabeça, me deram muita medicação. Hoje tenho cirrose autoimune, não se sabe como veio. Quando cheguei na Oban, em São Paulo, não consegui chamar ninguém da minha família, não lembrava do nome de pai, mãe, irmão, para ligar para eles.

"Pedro Seelig estava ali. Nilo Hervelha me batia toda hora"

Sul21- Sabe os nomes dos seus torturadores?
Nilce -
 Sei de alguns. Pedro Seelig estava ali toda hora, lembro de Nilo Hervelha toda hora me batendo. Muito tempo depois, uma vez, por acaso, dei uma cruzada com Pedro Seelig num corredor, reconheci-o pelo cheiro.
"A revolta contra a tortura me vem na forma desse sentimento interessante que é de luta" | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
"A revolta contra a tortura me vem na forma desse sentimento interessante que é de luta" | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Sul21- Que sentimentos ficam da tortura?
Nilce -
 Sentimento de indignação, por acontecer e continuar acontecendo uma coisa dessas. Essa revolta me vem na forma desse sentimento interessante que é de luta. Um ódio que não me tortura mais, ao contrário, me empurra mais para a luta. Um horror tão grande que não tem nome, é inimaginável o que uma pessoa sente pendurada no pau de arara, o corpo absolutamente entregue, as blasfêmias que as pessoas ficam falando, a gente nua de modo que se perca nosso contorno afetivo. Para que a gente passe a ser um objeto, uma coisa qualquer que eles possam fazer o que bem entendem (e dizem isso).
Sul21- Você tomou a decisão de não reagir durante a prisão.
Nilce -
 Pela função que eu ocupava e pelas coisas que eu sabia, percebi quem tinham entregue o meu nome. Naquele momento eu tinha duas saídas: ou eu gritava ou ficava muda. Eu tinha certeza de que eu não ia falar nada e que ia morrer. Pensava: quero morrer lutando ou entregando meus companheiros? Por maior que fosse horror, o medo, eu fui ficando cada vez mais muda.

"Às vezes só tirar a roupa é absolutamente insuportável"

Sul21- Com o foi a sua ida do DOPS de Porto Alegre para o centro da Oban, em São Paulo?
Nilce – 
Isso de lugar pior ou melhor de tortura não existe. A Oban era um centro de tortura organizado para isso, com dinheiro vindo de empresários. Eu já estava um mês e meio presa em Porto Alegre.Tinha muita coisa aberta, as pessoas já tinham falado. Eu estava muito mal fisicamente e talvez por isso não fui para a chamada cadeira do dragão (cadeira de choques) na Oban. Às vezes só tirar a roupa é absolutamente insuportável. Uma agressão que para as mulheres tem uma particularidade maior. Dá muita vergonha, ódio. A ameaça quase tem o efeito da própria tortura. Eu sofri outro tipo de tortura, pois estava debilitada, tinha perdido sangue e muitos quilos, tinha infecção generalizada no intestino e no útero. Muita gente sabia que eu estava presa e não iam me matar, me fazer sofrer desaparecimento ou "suicídio" como se chamava. Eram torturas mais psicológicas, quase sempre de noite, com luzes e som muito altos.
Sul21- Quais as lembranças da Oban?
Nilce -
 Havia várias equipes de tortura na Oban, entre as quais a de inteligência, que estudava o perfil de cada um (ao contrário de Porto Alegre, onde Pedro Seelig era a cabeça para tudo). Sabiam que eu vinha da JUC – Juventude Universitária Católica antes de integrar a Ação Popular (AP) e viram nisso um meio de chegar em mim. Um dos torturadores, Mangabeira, era muito supersticioso. Ele usava uma roupa de candomblé, mas exageradamente. Uma noite, me levou para uma sala enfumaçada e me disse: hoje nós vamos conversar com o diabo, quero ver se você vai ficar em silêncio. Aí eu disse: o que estou vendo é o diabo que me protege e não o que te protege, pois ele não é como você está falando. Imediatamente ele me tirou dali. (Pode ser algo da minha imaginação. Na Oban tinham me tirado toda a medicação. Pode ter sido alucinação? Não sei.)
"Eles queriam pegar toda a liderança da AP e liquidar, o que significa matar" | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
"Eles queriam pegar toda a liderança da AP e liquidar, o que significa matar" | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Sul21 – Até quando ficou presa em São Paulo?
Nilce -
 Fiquei um mês na Oban. Como eu sou paulista, tinha militância em São Paulo. Eles queriam saber as ramificações, para acabar com a Ação Popular. Eles queriam pegar toda a liderança e liquidar, o que significa matar. No ano seguinte, 1973, tivemos dez mortes. Paulo Stuart Wright, um de nossos dirigentes, é desaparecido até hoje. Quando voltei para o Dops em Porto Alegre, todos nós saímos da prisão, pelo trabalho do meu advogado Eloar Guazzelli. Foram quase seis meses presa no total. Nos soltaram porque não acharam provas. O que acharam sobre mim? Que era operária, militante estudantil, tinha pichado rua. Quando sai, tinha que me apresentar semanalmente na auditoria militar. No final, o processo foi arquivado.
Sul21 – Qual a origem da sua militância?
Nilce – 
Primeiro entrei na JUC – Juventude Universitária Católica e em1967 fui para a AP, tinha terminado a faculdade de Física na USP. Passei para o que se chamava de "serviços", fazendo a ligação entre os dirigentes, tudo o que fosse organizacional (por isso conhecia todos eles). Fazia depois a política de integração na produção, como se chamava todo o trabalho com os operários. Fui ser operária, aprendi desde como me comportar até como era a vida delas. O pessoal daqui de Porto Alegre tinha caído, o movimento estava desarticulado. Antonio Ramos Gomes, meu primeiro marido, veio para cá, ficou na coordenação, e eu vim junto, trabalhei na Renner, fábrica de tintas. Em São Paulo, trabalhei na Rhodia.

"Eu era muito dura. Achava: se entrou na luta, tem que aguentar"

Sul21 – Como foi sua prisão?
Nilce -
 Em 11 de abril de 1972 fui sequestrada num ponto de ônibus onde a gente costumava se encontrar. Fiquei sabendo quem me delatou. Eu era muito rígida. Achava: "se entrou nessa luta, tem que aguentar". Por exemplo, alguém ir para a televisão e se declarar arrependido eu achava o cúmulo. Mas depois percebi que o ser humano não aguenta as torturas, tem um limite e daí fala. Por exemplo, botaram o filho de um companheiro nosso pendurado no meio do oceano, ameaçando jogá-lo. Esse era o limite dele. Passei a ver filmes, como A Memória que me Conta, de Lucia Murat, Mentiras que me contaram, Que bom te ver viva, ambos com Irene Ravache. Hoje, com 68 anos, tenho outra compreensão. Entendo que o ser humano tem limites e cada um tem o seu.
"Perdoo meus companheiros de luta.  Aos torturadores cabe justiça" |  Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
"Perdoo meus companheiros de luta. Aos torturadores cabe justiça" | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Sul21 – Hoje você tem outro olhar, de perdão?
Nilce -
 Perdão aos meu companheiros de luta, sim. Aos torturadores, não cabe essa questão, cabe justiça. A eles e aos ditadores, a todos os mandantes civis e militares. A eles cabe serem julgados e condenados pelo que fizeram. Nós já fomos julgados. Não é por acaso que estão fazendo toda essa farra dos mensaleiros, tem outros dos quais não se fala nada. Porque aí se falaria de outras justiças, de outros processos.
Sul21- A propósito, Mandela falava em "reconciliação" na África do Sul. Essa palavra caberia aqui?
Nilce -
 Não se trata disso no nosso caso. Mandela estava num país dividido. Nós não estamos nessa época de reconciliação, mas de reconstrução de um novo estado e todos deveriam ser julgados. Todos os mensaleiros, por exemplo, devem ser julgados. A justiça tem que ser feita. Mesmo com aqueles que, na tortura, nos davam água, um doce, como uma investigadora fez comigo. Os argentinos já fizeram isso (julgamentos, justiça), os uruguaios também. Na nossa história isso vai significar muito, porque estamos vivendo a impunidade. Não sei se Dilma vai precisar desse exemplo do que Mandela fez para governar. Nós conseguimos um estado de direito, estamos construindo uma democracia. Ela teve que fazer alianças espúrias, é uma mulher de fibra que está aguentando muita coisa.

Sul21 – Qual o papel da JUC e outras organizações religiosas na luta contra a ditadura?
Nilce -
 Há alguns que acreditam nos valores morais da religião. Todos esses movimentos de juventude (dentro da Igreja Católica) surgiram quando perceberam que a Igreja, como instituição, estava apoiando o golpe. Então, montaram essas resistências. Ver, julgar e agir era nosso lema. Houve padres que foram barbaramente torturados. Então, surgiram outras necessidades que deram origem a movimentos mais efetivos, no sentido de tomada do poder. Na AP fazíamos trabalho de conscientização para um dia vir a tomar o poder, e discutíamos essas questões com os companheiros da luta armada.

"Ao sair da prisão, sofria de paranoia, de fobia"

Sul21 – Como foi a sua vida após sair da prisão?
Nilce -
 No início não andava sozinha, tinha que ter alguém junto. Sofria de paranoia, de fobia. Que bom te ver viva é o título de um filme recente, que foi fundamental para minha retomada à vida. Passei a trabalhar a ideia de porque eu estava viva e os outros morreram. E também minha analista me dizia: pare de ter pena de si mesma, não foi assim que você foi educada por seus pais. Voltei a ser professora de Física, depois psicopedagoga e psicanalista. Não pensei em sair do país, quis ficar junto dos meus amigos, de minha família. Entrei em vários movimentos que me davam respaldo político e afetivo. Militei no MDB, no IEPES,  na CUT e no PT, principalmente no movimento de mulheres. Sempre ligada aos movimentos pelos direitos humanos.
"A tortura é um ato de maldade, pensado para o aniquilamento do ser humano, em todos os níveis" | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
"A tortura é um ato de maldade, pensado para o aniquilamento do ser humano, em todos os níveis" | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Sul21 – Em certa ocasião de sua prisão e tortura, você pensou em parar de respirar…
Nilce -
 A tortura é um ato de maldade, pensado para o aniquilamento do ser humano, em todos os níveis. Quando te despem, dão socos, os choques em todas as partes do corpo, inclusive vagina adentro para queimar o útero, é uma dor que não saberia descrever, de tão intensa que parece que está na alma. No pau de arara, na posição de trancar todas as articulações, a circulação não existe, como se tudo estivesse represado ao longo do corpo. Parece que cada célula foi amarrada. Hoje, meu médico diz que tenho que curar célula por célula. Quando veem que a pessoa está sem circulação, entregam para alguém e a gente fica andando até voltar à tortura. Eu pensava que não iria sobreviver, pensava: se estava já condenada à morte, me matem de uma vez. E depois pensei: e se eu parar de respirar? Fiquei bastante tempo (sem respirar). Mas o instinto de sobrevivência é maior. Psiquicamente isso teve consequências traumáticas sérias, pois ninguém pode atentar contra a própria vida. Por isso talvez entrei em coma e, mais tarde, tive amnésia.
Sul21 – Os choques no útero teriam a finalidade de destruir a sua essência feminina?
Nilce -
 Naquela hora falavam algo que destrói: mãe você nunca vai ser. Atingia minha essência de mulher. Com os choques eu me sentia estuprada. As palavras deles, quando me xingavam, era a mulher que estava sendo espezinhada. É um milagre da vida, com o útero que tive, depois conceber dois filhos – Semíramis e Paulo – e agora ter quatro netas. Milagre que vem da quase impossibilidade física de ficar grávida. No parto perdi muito sangue, mas a filha nasceu normal.
A questão da mulher sempre foi estudada e usada por eles. E isso também foi a fonte de minha possibilidade de superação. Quando saí do coma, pedi uma gilete; surpresos, imaginaram uma tentativa de suicídio. Mas não, era para me depilar, pois estava peluda. E não queria ir para a tortura peluda. Aquilo me recuperou algo do feminino e de ser gente. Pedi para minha mãe trazer esmalte, pente, coisas mínimas. Quando cheguei na Oban de unha pintada, você pode imaginar o que as outras acharam. É uma questão de brio e isso me salvou. Por exemplo, para dormir na prisão usava pijama e chambre.

A vida na clandestinidade incluía trabalho, reunião com os operários, distribuição de panfletos

Sul21 – De onde vem sua resiliência, a força e a capacidade de superação?
Nilce -
 Acho que vem dos meus pais, os dois eram professores. A gente aprendeu a se virar, a nunca largar a peteca. Eu era bailarina clássica quando criança e não tinha essa história de cansaço. A vida na clandestinidade incluía trabalho, reunião com os operários, depois distribuição de panfletos. E ainda lavar a roupa, tarefas domésticas normais. E fazer as tarefas internas, como escrever as cartas com códigos para os dirigentes. A que horas dormia eu não sei. Um grande companheiro, Diógenes Sobrosa, braço direito do Lamarca, comentava comigo, quando eu já tinha saído da prisão, sobre as cartas que eu escrevia em código e passavam pela censura: "que cartas medíocres, sem estilo…"
Sul21 – Quando você se deu conta de que estava voltando à vida após a prisão?
Nilce -
 Felizmente tenho essa história de alegria. Tenho um exército de anjos da guarda, além de pessoas importantes, amigos que foram fundamentais e me davam sustentação afetiva, meu segundo marido, Antônio Norival Soave. Logo comecei a trabalhar, dando aulas. Fiz biodança, que enfatiza a questão do toque. Acho que o nascimento dos meus filhos me recuperou. Apesar de meu útero machucado, com sangramento, minha filha nasceu bem. Meu segundo marido era operário, ficou presos por dois anos, quando saiu já tinha elaborado um pouco (a tortura sofrida), aí eu vejo diferenças com essas pessoas, que saíam para as ruas mais recuperadas. Eu levei muito tempo, tive troca de personalidade e outros problemas, até fazer uma análise bem feita, para buscar uma unidade, uma identidade. Meus filhos tinham no pai um sustentáculo afetivo. Hoje, eles não falam sobre a tortura.
"O  nascimento dos meus filhos me recuperou" | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
"O nascimento dos meus filhos me recuperou" | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Sul21 – Como foi o diálogo com seu pai sobre sua militância?
Nilce -
 Ele estava morrendo e me perguntou se tinha valido a pena o que passei. Eu disse que não escolhi ser torturada, mas escolhi ir para a resistência e isso valeu a pena; faria de novo, talvez corrigindo alguns caminhos. Minha vida não é centrada na tortura que senti, eu fui torturada durante a ditadura, hoje sou uma mulher resistente, indignada e continuo lutando.

Sul21 – E o legado à nova geração?
Nilce -
 Eu sou uma entre muitas que resistiram, fazemos parte de uma geração generosa que doou inclusive a vida para uma mudança na sociedade. Nosso legado é de alegria por ser parte dessa geração e ter isso como valor. Valor que vemos hoje no jovem que sai às ruas para lutar pelo que quer. Minha história já está caindo no vestibular. Nossos valores continuam muito firmes, temos que juntar as lutas todas para criar um novo mundo. É uma esperança que deve ser retomada. Amanhã será um novo dia, este era o lema de minha mãe. É preciso se indignar contra qualquer injustiça, aceitar as diferenças. Não nascemos para ser robôs, ao contrário do que o capitalismo pensa. É um momento especial para trabalhar junto com esses jovens contra qualquer forma de tortura e violência, não só daquela época, mas de hoje, para juntos podermos construir uma sociedade solidária, democrática e igualitária, que aceite as diferenças, sem discriminações de qualquer tipo.

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

PESQUISA - divulgação de resultados

PESQUISA - divulgação de resultados
02 locais e horários diferentes em Porto Alegre, dia 11-05

Feministas unificam apresentação da pesquisa!

A apresentação da pesquisa "Mulheres Brasileiras nos espaços Públicos e Privado" será apresentada para TODO O MOVIMENTO FEMINISTA num único horário em POA:
11-05, das 9 às 11h30, no Auditório da CUT-RS.

Adote esta campanha!

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Acorda Congresso!

Pela Aprovação do PLC122/06

Pela Aprovação do PLC122/06
Vote a favor do projeto pelo link http://www.naohomofobia.com.br/

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres
16 dias de ativismo

Homens pelo fim da Violência contra as mulheres

Homens pelo fim da Violência contra as mulheres
http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
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