terça-feira, 27 de outubro de 2015

Atentas: PL - 5069 / 2014

CCJ aprova mudança no atendimento a vítimas de violência sexual
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 5069/13, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13). Houve muita divergência entre os deputados - o resultado final foi de 37 votos a favor contra 14.
A polêmica é que essa lei prevê como deve ser o atendimento a mulheres que foram vítimas de estupro. Parlamentares discutiram, por exemplo, se o profissional de saúde deve ou não dar informações à vítima sobre seu direito ao aborto, e se a mulher deve ou não ser obrigada a fazer um exame de corpo de delito. A CCJ decidiu manter o direito à informação, mas introduziu a obrigatoriedade de registro de ocorrência e exame de corpo de delito.
Além de modificar a lei, a proposta também torna crime uma prática que hoje é uma contravenção - o anúncio de meios ou métodos abortivos - e pune como crime quem induz, instiga ou auxilia num aborto, com agravamento de pena para profissionais de saúde, que podem chegar a ser detidos por 1 a 3 anos.
Apesar de a proposta não tratar diretamente das hipóteses de aborto permitidas no Brasil, o debate sobre o tema foi o pano de fundo da reunião, com o plenário cheio de manifestantes carregando cartazes antiaborto. "Nós viemos aqui para defender a vida;  punir quem de forma covarde faz anúncio ou induz alguém a fazer aborto é uma medida justa para coibir esse crime", defendeu o relator da proposta, deputado Evandro Gussi (PV-SP).
Mudanças
Gussi modificou seu relatório para diminuir a resistência ao texto, mas ainda houve bastante polêmica. Ele voltou atrás e deixou na lei a expressão de que as mulheres devem conhecer seus direitos ao serem atendidas no serviço de saúde. Gussi argumentava que o direito à informação não precisa estar em nenhuma lei, pois já é garantido, mas a bancada feminina contestou essa tese e disse que é importante que as vítimas saibam sobre seu direito à pílula do dia seguinte, e ao aborto caso o estupro resulte em gravidez.
O relator acatou a sugestão das deputadas para não simplesmente excluir da lei o termo "profilaxia da gravidez". Os médicos ouvidos pela comissão disseram que profilaxia se refere a um procedimento que impeça o desenvolvimento de uma condição, mas Gussi entende que o termo profilaxia está ligado a doenças, e não poderia ser usado em relação à gravidez. O próprio governo havia mandado o PL 6022/13, trocando a expressão "profilaxia" por “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez”, utilizada pelo relator com modificação: "procedimento ou medicação, não abortivos, com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro".
Gussi também introduziu uma ressalva, uma espécie de cláusula de consciência, de que nenhum profissional de saúde ou instituição poderá ser obrigado a administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) elogiou o esforço de Gussi, e argumentou que o projeto já foi bem pior, com criminalização até mesmo de profissionais que auxiliassem no aborto "sob o pretexto de redução de danos". Para ela, o problema é que toda a proposta está escrita de forma que não é possível saber as reais consequências do texto. "Eu gostaria de ter certeza de que a mulher vai ser atendida pelo serviço de saúde, e não numa delegacia, porque é isso que preconizam todos os especialistas. Devemos votar essa proposta pensando nas vítimas", enfatizou.
Críticas
Para a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), a proposta piora uma conquista das mulheres, que é o atendimento humanitário em serviço de saúde. "A decisão sobre se ela quer ou não ir à delegacia deve ser da mulher; mas, depois de ter seu corpo vilipendiado, nenhuma mulher pode ser obrigada a fazer um exame de corpo de delito", declarou.
Além disso, a introdução da expressão "não abortivo" na lei não ficaria livre de consequências, porque grupos religiosos querem, após essa proposta, mudar o entendimento sobre a pílula do dia seguinte, para que ela seja considerada abortiva. "Ninguém aqui é idiota, eu sei que há essa discussão, de que a pílula pode impedir a nidação, mas estamos falando de uma mulher que, se ficar grávida, terá o direito ao aborto. Mais uma vez vamos punir as mulheres pobres, que não têm conhecimento dos seus direitose vão sofrer repetidamente", ressaltou a deputada.
Já a deputada Renata Abreu (PTN-SP) defendeu o relatório e disse que médicos lhe ofereceram a opção de abortar quando ela tinha 17 anos, e que esse tipo de apologia ao aborto é que precisa ser punido com maior dureza. "Eu não tinha condições de saber as consequências daquele ato, e essa não deve ser uma prática", disse.
Ainda assim, a deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que a proposta também modifica o entendimento do que é violência sexual e estupro, para os efeitos da lei de atendimento às vítimas. Na lei, está expresso que violência é qualquer ato não consentido, mas a proposta delimita esse conceito ao que está definido no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). "Isso quer dizer que o entendimento hoje é de que a palavra da mulher vale, e é importante dizer que o atendimento deve acolher essas mulheres, e não desconfiar delas", defendeu a parlamentar.
Destaques 
Após a aprovação do texto, três 
destaques tentaram modificar a proposta. A maior discussão foi sobre o encaminhamento obrigatório das vítimas a uma delegacia e ao exame de corpo de delito. Embora o relator tenha retirado do texto uma parte que deu margem a críticas de que o exame de corpo de delito seria pré-requisito para o atendimento das vítimas, o texto foi criticado por colocar entre as obrigações do serviço de saúde o encaminhamento da vítima à delegacia. "Essa medida protege as provas e busca punir os agressores; não vemos razão para que seja retirada do texto", disse o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Tramitação
A proposta segue agora para votação do Plenário da Câmara.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


Repercussão:

Para a Deputada Erika Kokay a proposta representa um Retrocesso.
“PL 5069 de Eduardo Cunha é aprovado. Projeto dificulta o atendimento as mulheres vítimas de violência sexual e criminaliza os profissionais de saúde que oferecem ajuda e informações a elas”.

Na visão da Deputada Luiza Erundina... “Assistimos a mais um retrocesso para o currículo de Eduardo Cunha e, desta vez, penalizando mulheres vítimas de violência sexual”.
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5069/13, de autoria do deputado Eduardo Cunha, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13).O texto prevê a possível proibição da pílula do dia seguinte para vítimas de estupro na rede pública, se ela for considerada abortiva.
Continua a Deputada.... “Mulheres terão de provar por meio de boletim de ocorrência e exame de corpo de delito a violência que sofreram com marcas físicas e/ou psicológicas. Ou seja, a vítima será novamente agredida ao ter que provar a violência sofrida. Essa alteração tornará mais difícil e humilhante para a vítima ser reconhecida enquanto tal”.
O relator Evandro Gussi (PV-SP) também introduziu uma ressalva, uma espécie de cláusula de consciência, de que nenhum profissional de saúde ou instituição poderá ser obrigado a administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo.
A vítima de estupro também não receberá tratamento preventivo contra gravidez e nem informações sobre seus direitos legais. Somado a tudo isso, caso uma equipe médica realize o aborto (no caso de uma gravidez decorrente do estupro), poderá ser condenada a até 3 anos de detenção."

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) criticou a mudança e disse que essa exigência pode afastar as mulheres do atendimento, que é importante para identificação de agressores e proteção contra doenças. “Uma das medidas é oferecer a pílula do dia seguinte para evitar que a mulher precise fazer um aborto”, disse.

O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) defendeu o relatório, ressaltando que o aborto é uma questão muito séria e, por isso, precisa ser penalizado de forma grave. “Não se trata de criminalizar os médicos, mas de ir contra a indústria do aborto”, explicou.

O deputado Padre João (PT-MG) criticou a proposta por considerar que os serviços de saúde podem, sim, ser criminalizados por procedimentos autorizados, como o aborto em caso de estupro. "Há parlamentares que parecem defender a vida apenas da concepção ao nono mês, sem se preocupar com as mães e as condições de vida”, disse.


O projeto segue agora para votação no plenário.

domingo, 4 de outubro de 2015

PESQUISA

Projeto de pesquisa – Uma história da imprensa lésbica no Brasil (Carolina Maia)

"O que a história não conta, não existiu", diz a historiadora Tânia Navarro-Swain sobre o apagamento histórico das experiências lésbicas. Sou estudante de Antropologia (faço mestrado no Museu Nacional/UFRJ) e quero pesquisar uma história pouco contada: a das publicações impressas (jornais, revistas, zines) feitas por e para lésbicas (e/ou bissexuais) no Brasil.
A ideia desse tema de pesquisa veio por notar que, na produção acadêmica sobre a história do movimento LGBT, jornais e revistas feitos por gays são muito mais comentados do que aqueles feitos por lésbicas (até porque esses tiveram uma produção menor, mais artesanal, e ficaram menos conhecidos – uma questão que também me interessa pensar. Por que será que foi assim?). Consultando essa bibliografia, encontrei XX títulos (a lista está no final desse texto) publicados no período selecionado para pesquisa, entre 1980 e 2010. Minha proposta é entrevistar as realizadoras dessas publicações e, quando estiverem disponíveis, também consultar e analisar os materiais publicados.
É por isso que escrevo esta mensagem – para pedir ajuda. Devo começar a pesquisa no início do ano que vem, e para isso preciso encontrar algumas informações que estão faltando e procurar os contatos dessas ativistas e comunicadoras... Sem contar que acredito que devem ter existido outras publicações lésbicas que desconheço. Como colocado na frase da Tânia Navarro-Swain, falando delas, podemos ajudar a fazê-las existir.

Peço, então, o apoio de quem:
– conhecer pessoas ligadas aos grupos que fizeram as publicações listadas (mesmo que não tenha o contato direto e só souber o nome do grupo ou da pessoa que devo procurar)
– tiver o contato de alguma dessas pessoas
– souber de alguma publicação impressa feita por e para lésbicas e/ou mulheres bissexuais no Brasil entre 1980 e 2010 que não esteja na lista
– tiver acesso a algum desses materiais, seja em seu acervo pessoal ou conhecendo onde posso consultar (isso seria maravilhoso!)
– puder compartilhar em suas redes essa mensagem.

Quem quiser compartilhar alguma dessas informações ou quiser saber mais do projeto, é só me mandar um e-mail (carolmaiadeaguiar@gmail.com) ou mesmo falar por facebook (https://www.facebook.com/carolmaia).
Muito obrigada!
Abraços,
Carolina

* * *
Anexo: lista de publicações compiladas a partir da literatura

Publicação, período de circulação, pessoa e/ou grupo responsável pela publicação e local de produção
  • ChanaComChana – 1981-1987 – Miriam Martinho (GALF) (SP)
  • Boletim Iamaricumá – 1981 – Iamaricumá (RJ)
  • Um Outro Olhar (boletim) – 1987-1995 – Miriam Martinho (GALF) (SP)
  • Um Outro Olhar (revista) – 1995-2002 – Miriam Martinho (GALF) (SP)
  • Femme – 1993-1995 – Tânia Thomé e Mônica Camargo (AFINS – Grupo de Conscientização e Emancipação Lésbica de Santos) (SP)
  • Informativo da Liga Brasileira de Lésbicas da Região Sul – 2004-2006 – LBL (RS)
  • Revista Lés – 2005 – Ana Azevedo (SP)
  • Sobre Elas – 2006 – Nina Lopes (SP)

Anos 1980 – sem data definida na bibliografia citada
  • Boletim Amazonas – Grupo Libertário Homossexual da Bahia (BA)[Lourdinha]
  • Xerereca – Rita Colaço (RJ)
  • Boletim Ponto G – Grupo Lésbico da Bahia (BA)

Anos 1990 – sem data definida na bibliografia citada
  • Deusa Terra – organização Deusa Terra (SP)
  • GEM – Grupo Estação Mulher (SP)
  • Lesbetária – sem informações sobre editoras/responsáveis (SP)
  • Boletim Folhetim – Movimento D'Ellas (RJ)

Referências que foram fonte para essa lista:
LESSA, Patrícia. Lesbianas em movimento: a criação de subjetividades (Brasil, 1979-2006). 261 f. Tese (Doutorado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade de Brasília, Brasília, 2007.
MAIA, Carolina. Jornalismo e identidades coletivas: representações de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros no portal Mix Brasil. 139 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo) - Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.
PÉRET, Flávia. Imprensa gay no Brasil: da militância ao consumo. São Paulo: Publifolha, 2011.
SELEM, Maria Célia O. A Liga Brasileira de Lésbicas: produção de sentidos na construção do sujeito político lésbica. 192 f. Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade de Brasília, Brasília, 2007.
SIMÕES, Júlio Assis; FACCHINI, Regina. Na trilha do arco-íris: do movimento homossexual ao LGBT. São Paulo: Editora Perseu Abramo, 2009.


quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Não ao Retrocesso!

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29 de setembro de 2015.
Multiplicam-se as manifestações contra junção da SPM, Seppir e SDH na reestruturação ministerial  

Diversos organismos de Estado e de governos, movimentos sociais e sindicais, organizações da sociedade civil e especialistas têm se manifestado contra a possibilidade de que as secretarias de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos sejam incorporadas em uma única pasta, até o momento noticiada como um futuro Ministério da Cidadania.
Na semana passada, a Agência Patrícia Galvão já havia divulgado posicionamentos de juristas, pesquisadores e especialistas contra a junção das secretarias. Nesta edição, o Informativo da Agência traz um compilado sobre o tema.
Confira nos links abaixo.

Organismos de gestão e sociedade civil pedem em carta permanência da SPM (29/09/2015)

Marcha das Margaridas envia carta a Dilma contra fim da SPM (29/09/2015)

Bancada feminina manifesta inconformismo com extinção da SPM, por Mônica Bergamo (29/09/2015)

Núcleos Especializados da Defensoria de SP divulgam nota de repúdio à desestruturação da SPM e Seppir (28/09/2015)

Coordenação Nacional de Entidades Negras: manter e fortalecer a secretaria de políticas de promoção da igualdade racial (28/09/2015)

Nota da CUT sobre a fusão da SPM, SEPPIR, SNJ e SDH (28/09/2015)

Educafro faz carta aberta à presidenta Dilma e a todos os partidos da base aliada (28/09/2015)

Nota da Articulação de Mulheres Brasileiras sobre os rumos da reforma ministerial e possível rebaixamento da SPM, SEPPIR e SDH (28/09/2015)

Nota da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial de Alagoas em defesa da SEPPIR, SPM e SNJ – Nenhum direito a menos (28/09/2015)

Movimentos antirracistas: Nenhum direito a menos, democracia se faz com diálogo e participação (27/09/2015)

Comissão da Mulher do Conselho Nacional de Defensores Públicos manifesta preocupação pela possibilidade de extinção da SPM (26/09/2015)

Juristas e especialistas consideram fusão ministerial “apagão histórico" (Aviso de pauta da Agência Patrícia Galvão, 25/09/2015)

Nota da Rede Feminista de Saúde sobre Extinção da SPM (25/09/2015)

Nota Pública da Marcha Mundial das Mulheres sobre mudança Ministerial da SPM e SEPPIR (24/09/2015)

Gestoras enviam carta à presidenta Dilma em defesa da SPM como ministério (23/09/2015)

Feministas criticam ameaça de extinção da SPM, Seppir e SDH (Aviso de pauta da Agência Patrícia Galvão, 22/09/2015)
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terça-feira, 29 de setembro de 2015

APAGÃO HISTÓRICO

Juristas e especialistas consideram fusão ministerial “apagão histórico”   

(Agência Patrícia Galvão, 25/09/2015) O Instituto Patrícia Galvão ouviu juristas, especialistas, pesquisadores e ativistas sociais sobre a reforma ministerial que pode extinguir as secretarias de Políticas para as Mulheres, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Direitos Humanos. Em nota divulgada ontem, após vir a público a reunião ocorrida entre a presidenta Dilma Rousseff e as/o ministras/o das três pastas, o Palácio do Planalto confirmou que o anúncio das mudanças no primeiro escalão do governo será feito na semana que vem. A perspectiva é que SPM, Seppir e SDH sejam fundidas no denominado Ministério da Cidadania, que assumiria também funções hoje sob responsabilidade da Secretaria Geral da Presidência, como a Secretaria Nacional da Juventude.

“Cegueira de gênero”, Silvia Pimentel

Expert do CEDAW-ONU (Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher da Organização das Nações Unidas), a jurista Silvia Pimentel fez duras críticas à possibilidade de fusão das pastas. “É uma verdadeira cegueira de gênero do governo brasileiro não enxergar que as mulheres e meninas têm o direito a um olhar diferenciado do Estado e a políticas muito atentas, que levem em consideração as suas especificidades. Homens e mulheres são diferentes não só biologicamente, mas em sua inserção na sociedade. Só a atenção consciente às diferenciações sociais, políticas e econômicas é que vai assegurar condições igualitárias a homens e mulheres efetivamente. Além disso, simbólica e politicamente, isto é um retrocesso, porque ainda não alcançamos essa igualdade”.

Integrante do Comitê Consultivo do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), a jurista – que é uma das maiores autoridades em direitos das mulheres em nível internacional – ressalta ainda que “as recomendações do mais alto Comitê da ONU para os direitos das mulheres colocam como um ponto chave, para todos os países integrantes do Sistema ONU, que o órgão nacional responsável pela implementação de políticas públicas para efetivar os direitos das mulheres tenha nível ministerial, em função do status político necessário para efetivar a transversalidade e a intersetorialidade no desenvolvimento destas políticas públicas”.


“Um apagão histórico na defesa dos direitos das mulheres”, Valéria Scarance

A promotora de justiça do Ministério Público de São Paulo Valéria Scarance considera a fusão “um apagão histórico na defesa dos direitos das mulheres. Há mais de uma década a SPM, devido ao status de ministério, vem promovendo a integração entre os diversos setores que atuam na defesa das mulheres, especialmente com o Ministério Público. Foram desenvolvidos vários trabalhos relevantes nesse processo de integração, como a adaptação das diretrizes para investigar e processar feminicídio, o acompanhamento de projetos de lei, a Campanha Compromisso e Atitude – que é hoje responsável pela união de todos os atores que compõem o Sistema de Justiça. A Secretaria representa, histórica e simbolicamente também, a relevância da pauta da defesa das mulheres e do reconhecimento da cidadania às mulheres. Incorporá-la a um ministério enfraquece a defesa das mulheres, essa integração dos serviços e instituições, e torna incerto o destino das políticas públicas para as mulheres em nosso país. É uma decisão autoimune, em que o governo ataca justamente o sistema de proteção das pessoas”. A promotora coordena a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG).


“Não podemos dar um passo atrás”, Ben-Hur Viza

Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Ben-Hur Viza avalia que a fusão pode ser uma necessidade diante de um cenário de crise e da exigência de tomar medidas para assegurar as metas de crescimento do país. No entanto, também aponta que “essa fusão vai trazer um prejuízo para o enfrentamento à violência contra as mulheres, porque torna as coisas mais burocráticas”. E, diante dos avanços nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, o magistrado aponta que “o governo vai ter que se posicionar sobre se a política para as mulheres é de fato uma prioridade. Hoje a prioridade tem sido o enfrentamento à violência, e acredito que essa fusão vai trazer um retrocesso. Não podemos dar um passo atrás em relação a essa política e deixar isso se perder”, afirma. Ben-Hur Viza é coordenador do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CJM/DF).

“É o fim dos tempos”, Jurema Werneck

Para a médica Jurema Werneck: “Só levantar essa possibilidade já é um retrocesso em relação às lutas que temos feito desde a Constituição de 1988. E, num governo que deve muito à tradição de esquerda e às lutas dos movimentos sociais, é chocante. Se isso se concretizar vai sacramentar uma grave ruptura dos partidos do governo, e do PT em particular, com aqueles sujeitos que os levaram ao Planalto. Foram nossas lutas que possibilitaram a eleição da presidenta, porque nem sequer a luta contra a ditadura colocava a pauta de igualdade de gênero e igualdade racial. Sinceramente, eu considero uma traição, um rebaixamento da pauta dos direitos humanos, da igualdade racial e de gênero. Entregar Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos é o fim dos tempos. A conjuntura não pode implicar abandonar completamente os princípios fundamentais das lutas dos movimentos sociais”. Ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde e coordenadora da ONG Criola, Jurema também integra o Grupo Assessor da ONU Mulheres Brasil.

“Conclamar a sociedade pela manutenção das secretarias”, Silvana Conti

Silvana Conti, representante da Liga Brasileira de Lésbicas no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, diz que, em meio ao “tsunami conservador” em que vivemos, “consideramos essa fusão inaceitável, porque é um desmonte de estruturas administrativas de controle social e de diálogo entre o governo e sociedade civil. Diante dessa crise não é aceitável que nós dos movimentos sociais compactuemos com uma decisão como essa. Acreditamos que é o momento de avançar e continuar aprimorando a gestão pública, para a construção e pavimentação da cidadania do povo brasileiro. Para fazer frente a esse tsunami, só avançando e mantendo as estruturas existentes. Temos que conclamar a sociedade para fortalecer o país e o Estado Democrático de Direito, pela manutenção do status de ministério das secretarias, porque são conquistas históricas”.

“Um grande retrocesso”, Ana Paula Meirelles

A coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública de São Paulo, Ana Paula Meirelles, relatou ao Instituto Patrícia Galvão a insatisfação da equipe com a notícia. “Enxergamos essa fusão como um grande retrocesso, tanto para o movimento de mulheres quanto para o das pessoas negras, porque isso faz com que se perca toda a força que se conquistou até hoje, que a luta seja desvalorizada. Percebemos que haverá uma redução dos investimentos nas políticas voltadas para essas minorias. Não tem como ser diferente, porque fica evidente que haverá uma redução orçamentária, de investimento em políticas públicas para as mulheres e para as questões de racismo e combate à discriminação”. A defensora destaca ainda que, “neste momento é importante, pelo menos, o desafio é manter o orçamento que já foi destinado para as secretarias, para que não haja uma redução, porque se esse corte vier não será possível manter e continuar avançando naquilo que já conquistamos”.

“É fundamental resistir a essa mudança”, Flávia Piovesan

“A SPM, a Seppir e a SDH foram avanços extraordinários para a institucionalidade democrática, no sentido de fortalecer a dimensão de gênero, a diversidade étnico-racial e os direitos humanos, a fim de que esses vetores pudessem impactar marcos legislativos e políticas públicas. Clamo para que seja repensada essa decisão, para que não haja recuo e retrocesso em ganhos tão fundamentais para a sociedade brasileira. Não há democracia sem a prevalência dos direitos humanos, e o Brasil deve se orgulhar de ter uma institucionalidade referencial na área. Quando você tem secretarias específicas voltadas para as mulheres, diversidade étnico-racial e aos direitos humanos, permite ao gestor e gestora pública que, de forma detida, possa avaliar as políticas públicas, reconhecendo os vazios, identificando as prioridades, impulsionando medidas protetivas e enfrentando retrocessos. É fundamental resistir a essa mudança”. É o que aponta Flávia Piovesan, procuradora do Estado de São Paulo e integrante do Grupo de Trabalho da Organização dos Estados Americanos para o monitoramento do Protocolo de San Salvador.

“‘Cidadania’ não dá conta de todas as especificidades”, Débora Diniz

A antropóloga Débora Diniz, professora da​ Faculdade de Direito da​ Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, ressalta que o conceito de cidadania não dá conta de toda as especificidades dos grupos vulneráveis a violações de direitos decorrentes da estrutura socio-histórica em que vivemos. “O conceito de cidadania é importante, reconhecido pelos movimentos feminista e antirracista como fundamental para os direitos sociais, mas a história dele foi de uma abstração que não foi capaz de representar as particularidades dos grupos minoritários. Nosso desafio é que esses anos todos de conquistas – de nomear os direitos das mulheres e das populações negras – não venham a ser esquecidos pelo retorno a um princípio-valor universalista, com o qual concordamos, mas que historicamente não foi capaz de nos representar. Esse será nosso principal agendamento e estaremos aqui para lembrar isso”.

“Ao menos uma mulher com expertise nas áreas sob coordenação da nova pasta”, Jacira Melo

“A presidenta Dilma Rousseff pode até pensar que não dá para sacralizar estruturas. Contudo, o que está em jogo, presidenta, não é apenas uma mudança de estrutura, uma fusão de secretarias. O que realmente pesa é o impacto que essa mudança abrupta terá sobre o desenvolvimento das políticas públicas que tratam de direitos sociais das mulheres, desigualdade racial, diversidade sexual e direitos humanos. Certamente nenhuma das áreas terá a prioridade que tem hoje, ainda mais se a titularidade do ministério for definida em mais um arranjo baseado em interesses político-partidários e não pelo critério da expertise com as temáticas a serem tratadas. A expectativa é que, ao menos, seja uma mulher à frente desse ministério, e com expertise e conhecimento nas áreas que estarão sob sua coordenação”, ressalta Jacira Melo, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão.



 
Para mais informações à imprensa
(11) 3262.2452 / 3266.5434 / 97619.8964
Géssica Brandino (gessicabrandino@patriciagalvao.org.br)
Luciana Araújo (luciana.araujo@patriciagalvao.org.br)
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segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Abaixo o Preconceito!


Nenhum direito a menos!


NOTA PÚBLICA

Nota Pública
Democracia e Direitos Humanos
Entidades da Sociedade Civil Organizada que compõem o
Conselho Nacional de Combate à discriminação e Promoção dos Direitos LGBT

As entidades da sociedade civil organizada que compõem o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT – reunidas no dia 18 de setembro de 2015, em Brasília - DF,  vem a público demonstrar sua preocupação com o atual cenário político, expresso contundentemente pelo acirramento da crise política, assim como pelo aumento de diferentes coalizões entre forças reacionárias e conservadoras que tentam incessantemente interromper e aniquilar a  consolidação de nosso país como sendo um Estado Democrático e de Direitos.
As entidades integrantes do CNCD/LGBT compreendem que estas coalizões, sobretudo aquelas que fazem parte da Câmara Legislativa Federal, vêm tentando burlar a Constituição Federal de 1988 a partir da tramitação de Projetos de Lei e os PEC que se encontram tramitando naquela Casa que buscam a retirada de direitos civis, políticos e sociais já conquistados; o recrudescimento de atitudes de discriminação, preconceito e perseguição de certas populações e partidos políticos, perpetradas, de forma violenta e com requintes de crueldade,  por grupos e setores  reacionários,  como finalidade principal de impedir que a Presidenta Dilma Rousseff, eleita, seguindo as regras democráticas vigentes, para seu segundo mandato, com maioria dos votos e, portanto, por vontade do povo brasileiro.
Não podemos esquecer que a população LGBT brasileira foi especialmente perseguida durante o regime de ditadura militar. Pois, além da luta em defesa do retorno da Democracia no Brasil, a população LGBT também foi  caçada e torturada impiedosamente em razão da orientação sexual e da identidade de gênero destoante da máxima da moral e bons costumes exigida pelos ditadores e torturadores.
Na última década houve avanços importantes na agenda de defesa e promoção de direitos da população LGBT, como forma de reparação das omissões e do silêncio do país para com a população LGBT:
·         Em 2003, por decreto presidencial foram criadas as secretarias de Direitos Humanos, de Igualdade Racial e de Políticas para Mulheres com a finalidade de transversalizarem temas de grande importância para a retomadas da agenda de direitos das populações que sofriam diretamente os efeitos do machismo, do sexismo, da homofobia, lesbofobia e a transfobia;
·                    Em 2004 foi criado o Programa Brasil sem Homofobia e em 2008, a Presidência da República do Brasil, convocou a primeira Conferência Nacional LGBT do mundo, contando com a presença do Presidente da República. Esta Conferência teve como resultado a elaboração do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, fruto do diálogo entre governo e sociedade civil organizada;
·                    Em 2009 a Lei nº 11.958, de 26 de junho deste ano, cria institucionalmente a Coordenação-Geral de Políticas Públicas para LGBT, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que, consequentemente, contribuiu pela consolidação das deliberações da I Conferência Nacional LGBT, promovendo diálogo intersetorial entre os diferentes ministérios do governo federal e ampliando ações de defesa e promoção dos direitos da população LGBT em níveis estaduais e municipais; 
·                    Em 2011 foi publicado o decreto de criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT, consolidando uma das principais diretrizes da Constituição Brasileira: a participação social na elaboração e acompanhamento das políticas públicas. Nessa perspectiva, este CNCD/LGBT foi protagonista da elaboração das seguintes resoluções em prol dos direitos da população LGBT:  RESOLUÇÃO N° 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2015 queEstabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não-reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização. RESOLUÇÃO N° 11, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014: Estabelece parâmetros para a inclusão dos itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais no Brasil. RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 15 DE ABRIL DE 2014: Estabelece parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasil. (Resolução conjunta com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária);
·         Avanços significativos também marcaram a atuação do Poder Judiciário. Em maio de 2011 a Suprema Corte brasileira aprovou, por unanimidade, o reconhecimento das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, que resultou ainda na Resolução do Conselho Nacional de Justiça em que determina a todos os cartórios do país a conversão das uniões estáveis homoafetivas em casamentos, quando solicitado.
Ressaltamos também que, recentemente, o Brasil conquistou, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a proibição da doação de empresas privadas às campanhas eleitorais, cumprindo dessa forma, um importante compromisso da campanha eleitoral da Presidenta Dilma, no sentido de instituir e defender medidas de combate à corrupção, entendendo ainda que tal prática contribuía no desequilíbrio do processo democrático, pois legitimavam o poder econômico nas eleições.
Nesse sentido, as entidades da sociedade civil organizada do CNCD/LGBT conclamam a toda a sociedade brasileira e especialmente a população LGBT para lutarem, no sentido republicano da palavra, pelo fortalecimento do país como Estado Democrático de Direito e pela manutenção do status de Ministério da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pasta que abriga a condução da defesa e promoção de direitos de LGBT, assim como da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, sendo esses espaços de conquistas históricas dos movimentos sociais que fortalecem a luta contra as desigualdades e pela dignidade humana.
Assinam esta Nota,
Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
Associação dos Estudos da Homocultura – ABEH
Associação Brasileira de Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – AGBGLT
Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA
Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
Articulação Brasileira de Jovens Gays – ARTGAY JOVEM
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Central de Movimentos Populares – CMP
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Fórum Nacional de Juventude Negra – FONAJUNE
Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Rede Nacional de Negras e Negros Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais -Rede Afro
Rede Nacional de Pessoas Trans - Rede Trans Brasil
1,25 GB (8%) de 15 GB usados
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ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

PESQUISA - divulgação de resultados

PESQUISA - divulgação de resultados
02 locais e horários diferentes em Porto Alegre, dia 11-05

Feministas unificam apresentação da pesquisa!

A apresentação da pesquisa "Mulheres Brasileiras nos espaços Públicos e Privado" será apresentada para TODO O MOVIMENTO FEMINISTA num único horário em POA:
11-05, das 9 às 11h30, no Auditório da CUT-RS.

Adote esta campanha!

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Acorda Congresso!

Pela Aprovação do PLC122/06

Pela Aprovação do PLC122/06
Vote a favor do projeto pelo link http://www.naohomofobia.com.br/

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres
16 dias de ativismo

Homens pelo fim da Violência contra as mulheres

Homens pelo fim da Violência contra as mulheres
http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar