quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Integrantes da LBL ABSOLVIDAS em processo por danos morais movido após denúncia de lesbofobia por parte de Vereadora de Porto Alegre

Liga Brasileira de Lésbicas/RS tem a satisfação de comunicar à população de Porto Alegre e às redes dos movimentos sociais parceiras de nossa demandas que os Juízes de Direito integrantes da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul​, acatando o recurso interposto pela LBL através do escritório Barbagli e Pizarro Advogados Associados​, que nos defende desde o início da ação, por unanimidade, no dia 14/10/2014​​,​​ ​rejeitaram o pedido de indenização por danos morais por parte da vereadora de Porto Alegre Luísa Neves, hoje Secretária Municipal, que nos processou em 2013, alegando ter havido abalo moral por conta do tratamento que lhe foi dado pelas responsáveis da LBL/RS, após denúncias públicas de lesbofobia que a rede socializou ter sofrido pela referida vereadora.

Recebemos a sentença reformatória da decisão de primeiro grau como uma reafirmação do direito constitucional que nós, integrantes dos movimentos sociais, temos de manifestarmos publicamente nossas posições quando vemos agentes públicos negando de forma acintosa nossos direitos à plena existência e à visibilidade.

Reafirmamos nosso compromisso de boa vontade com a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, com a qual temos tido importantes parcerias, em especial com os e as integrantes das Comissões de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos e das Frente Parlamentar de Combate a Todas as Formas de Violência Contra as Mulheres, cujos membros, em especial no incidente que levou a este processo, estiveram sempre ao nosso lado.

Fica hoje o alerta de que estamos e estaremos sempre de plantão na busca pela liberdade de expressão de Todas as Pessoas. Pelo direito à livre orientação sexual, à livre manifestação das identidades de Gêneros e pela liberdade e autonomia de todas as mulheres em todos os lugares!

Nossa Luta Contra o Racismo, a Homofobia, Transfobia, a Bifobia e a Lesbofobia é TODO O DIA!
Processo 71005067673 – Turmas Recursais do TJ-RS


sexta-feira, 8 de agosto de 2014

10º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero

Inscrições abertas para o 10º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero
Estão abertas as inscrições para a 10ª edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero. O concurso selecionará redações, artigos científicos e projetos pedagógicos de escolas públicas e privadas que tratem dos temas de gênero, mulheres, feminismos, relações raciais, geração, classe social e sexualidade. O edital do concurso foi publicado, no dia 20 de junho, no Diário Oficial da União.

O prazo termina em 28 de novembro de 2014 e os trabalhos devem ser inscritos no site do concurso. A previsão de divulgação do resultado é até 29 de maio e a cerimônia de entrega do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero será realizada até 30 de junho de 2015, em Brasília.

A iniciativa tem como objetivo estimular a produção científica e a reflexão crítica acerca das desigualdades entre mulheres e homens. Os trabalhos que se destacarem receberão premiações, tais como notebooks e equipamentos de informática (para estudantes de ensino médio), bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Assista ao vídeo de divulgação.

Fonte: Portal da Secretaria de Políticas para as Mulheres

20/06 - Inscrições abertas para o 10º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero

Data: 20/06/2014
O edital da premiação foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20)

Estão abertas as inscrições para a 10ª edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero. O concurso selecionará redações, artigos científicos e projetos pedagógicos de escolas públicas e privadas que tratem dos temas de gênero, mulheres, feminismos, relações raciais, geração, classe social e sexualidade. O edital do concurso foi publicado, nesta sexta-feira (20/6), no Diário Oficial da União.

O prazo termina em 28 de novembro de 2014 e os trabalhos devem ser inscritos no site do concurso. A previsão de divulgação do resultado é até 29 de maio e a cerimônia de entrega do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero será realizada até 30 de junho de 2015, em Brasília.

A iniciativa tem como objetivo estimular a produção científica e a reflexão crítica acerca das desigualdades entre mulheres e homens. Os trabalhos que se destacarem receberão premiações, tais como notebooks e equipamentos de informática (para estudantes de ensino médio), bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Atualmente, a premiação contempla cinco categorias: estudante do ensino médio; estudante de graduação; graduado, especialista e estudante de mestrado; mestre e estudante de doutorado; e escola promotora de igualdade de gênero. Os autores recebem valores em dinheiro, bolsas de estudos, equipamentos de informática e assinaturas de revistas acadêmicas.

Cada categoria segue pré-requisitos específicos. No caso dos estudantes de graduação é preciso enviar a ficha de inscrição preenchida, currículo atualizado em Plataforma Lattes, artigo científico elaborado pelo estudante durante o curso de graduação, além do resumo do artigo, que deve possuir entre 500 e 1.000 palavras.

Sobre o Prêmio - Após nove edições, o concurso já recebeu mais de 26 mil inscrições e premiou diversas redações e artigos científicos em todas as faixas educacionais consideradas para premjiação. Na 9º edição, foram 2.031 inscrições.

O concurso é uma iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (MCTI/CNPq), do Ministério da Educação (MEC) e da ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para o Empoderamento das Mulheres e a Igualdade de Gênero.

Assista ao vídeo de divulgação

Com informações do Portal Brasil e da Imprensa Nacional

 
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

Lançamento da Caravana de Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos do RS

Olá amigos e amigas.

Convidamos todos e todas para o lançamento da Caravana de Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, que acontecerá no dia 11 de agosto, no Sindisprev-RS (Travessa Francisco Leonardo Truda n. 40 - 12º andar). 

A Caravana inicia suas atividades em agosto de 2014. Os primeiros passos desta rota foram gestados durante o 1° Seminário de Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, realizado nos dias 9, 10 e 11 de junho de 2014, em São Leopoldo, promovido pela Amencar, gestora do Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras do Rio Grande do Sul (PPDDH-RS), e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH-RS), juntamente com uma série de parceiros/as do Estado do RS.

A partir da realidade dos movimentos e das lutas sociais e das trocas de experiências de atuação dos/as defensores e defensoras de direitos humanos, surgiu a proposta de tomar conhecimento das violações ocorridas nas diferentes localidades do Estado, bem como articular estratégias de proteção. 

A Caravana, portanto, é uma resposta às necessidades daqueles/as que estão à frente das lutas sociais. Um chamado para que juntos possam pensar novas formas de proteção. Este espaço também convida as pessoas para participarem de um grande encontro que acontecerá em novembro, unindo movimentos, lutas, redes de todo o Estado.

Onde vão acontecer as Caravanas: 
  • Passo Fundo
  • Erechim
  • Santa Maria
  • Quilombo Morro Alto, em Maquiné
  • Porto Alegre
Programação do Lançamento - 
11 de agosto, no Sindisprev-RS

18:15 - Abertura da atividade.

18:30 - Apresentação do histórico, memória do I Seminário, Grupo de Trabalho e lançamento das Caravanas. 

19:00 - Abertura para falas e compromissos das entidades presentes.

20:00 - Encerramento Cultural - Eduardo Solari canta América Latina. 

20:30 - Encerramento.



Um abraço!
Beatriz Rosane Lang
- Coordenadora de Organização do Movimento Nacional de Direitos Humanos

segunda-feira, 4 de agosto de 2014

Principal defensora de "cura gay" nos EUA volta atrás e passa a apoiar proibição

Yvette Cantu Schneider defendeu por 15 anos a conversão da homossexualidade e agora se alia à GLAAD, entidade que apoia os direitos dos LGBT

Publicado pelo portal iGay, em 30 de julho de 2014

 

A ex-ativista americana Yvette Cantu Schneider, que foi durante muitos anos uma das maiores defensoras do movimento dos chamados ex-gay, admitiu que o "tratamento" para reversão da homossexualidade é ineficaz e deveria ser proibido.

Em entrevista à Jeremy Hooper, da GLAAD (Gay & Lesbian Alliance Against Defamation), uma das maiores organizações que luta pela comunidade LGBT nos EUA, declarou: "Antes de me tornar cristã, eu era aberta e orgulhosa de minha sexualidade". Porém, conta ela, tudo mudou quando passou a frequentar a igreja. "Uma vez que me tornei cristã e foi dito que minha sexualidade era desviante e pecadora, me senti envergonhada."

A partir daí, ela comprou a ideia de que poderia "superar" sua atração pelo mesmo sexo através de orações, e por mais de uma década trabalhou junto a diversos militantes ex-gay e antigay, incluindo a hoje extinta organização "Exudus International", que pregava programas de "cura gay".

Schneider foi também uma das maiores defensoras da Preposição 8, que conseguiu derrubar o casamento igualitário na Califórnia por um tempo. "Perto do fim, especialmente com a Proposição 8, senti que fui afastada da minha individualidade. Se não tivesse sido minha presença em um evento, teria sido outra pessoa. Quando não conseguia ir a uma palestra, outra pessoa seria encontrada para ser a voz 'ex-gay'. Não havia nada que eu pudesse acrescentar ou com que contribuir que fosse diferente de qualquer outra pessoa," explicou.

NÃO AOS HOMENS EX-GAYS

A militante admitiu que, mesmo enquanto fazia parte do movimento, se recusou a se relacionar com homens que se consideravam ex-gays. "Muitas pessoas acreditavam que a mudança fosse verdadeira, que a atração pelo mesmo sexo desapareceria ou se tornaria rara, e que a atração pelo sexo oposto tomaria o lugar. Isso nunca aconteceu", explicou.

"Um dos meus colegas tentaram arranjar um encontro meu com um homem, mas eu disse: 'Ex-gay de jeito nenhum. Não tenho interesse em sair com um ex-gay. Não confio que eles sejam ex-gays de verdade'", relata.

Schneider agora se dedica a banir a prática das terapias de mudança de orientação sexual, conhecidas também como "terapia reparativa" e "cura gay". Leis que proíbem que tais práticas sejam aplicadas a menores de idade por terapeutas licenciados foram adotadas na Califórnia e Nova Jersey, o que ela espera que aconteça em todo o país.

"Estes tipos de proibições precisam progredir em todo o país o mais rápido possível. A terapia pode levar uma criança que está questionando sua sexualidade, ou que exibe comportamentos que não estão alinhados com o que a nossa sociedade considera normativo para seu sexo, como algo errado, assim como para seus pais."

Schneider escreveu o livro "Never Not Broken" e decidiu doar 10% das vendas à GLAAD.

No Brasil, um grupo criou a página ex-gay, em apoio à "psícologa cristã" Marisa Lobo, que aplicava chamadas terapias de "cura gay" quando teve seu registro cassado.

 

http://www.clippinglgbt.com.br/principal-defensora-de-cura-gay-nos-eua-volta-atras-e-passa-a-apoiar-proibicao/

 

terça-feira, 29 de julho de 2014

Fwd: ESTAMOS JUNTOS NA LUTA POR REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA! - Divulgar Amplamente

                             

 

 ESTAMOS JUNTOS NA LUTA POR REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA!

 

Reunidos na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, representantes da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e da Campanha Nacional pelo Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político concluíram pela realização conjunta da Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática.

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, construída em torno de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, propõe o financiamento democrático das campanhas eleitorais, eleições proporcionais em dois turnos, paridade de gênero nas listas de candidatos e o fortalecimento dos mecanismos de participação popular direta, entre outros pontos, e conta com o apoio de 95 entidades, entre as quais a CNBB, a OAB, o MCCE e a Plataforma dos Movimentos Sociais. A Campanha Nacional pelo Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, integrada por 348 organizações e movimentos nacionais, propõe a consulta popular sobre a convocação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva.

Após os debates de seus representantes, as duas iniciativas se uniram em torno das conclusões que se seguem.

As mobilizações de junho de 2013 demonstraram os limites de nosso sistema e configuraram uma crise de representação política em nosso País, colocando na ordem do dia as reformas estruturantes e a necessidade de uma reforma política democrática.

Ambos os proponentes sabem que qualquer mudança no sistema político pressupõe uma ampla mobilização unitária da sociedade, nos moldes do que foi a Campanha das "Diretas Já".

Eis porque o objetivo comum é mudar nosso sistema político e construir um Estado verdadeiramente democrático, que possibilite as mudanças estruturais necessárias ao País.

Os proponentes têm profunda unidade na identificação dos problemas centrais que impedem um sistema verdadeiramente representativo da maioria da sociedade. Entre eles, a influência do poder econômico nas eleições, um sistema que privilegia pessoas e não propostas para enfrentar os problemas do País, a sub-representação da classe trabalhadora, das mulheres, negros e povos indígenas e a fragilidade dos mecanismos de democracia direta.

Concordando com o papel estruturante de uma Reforma Política, reconhecem que existem conteúdos diferenciados e encaminhamentos institucionais distintos em suas propostas. A Coalizão defende a Reforma Política como pressuposto para as reformas estruturantes, inclusive a eventual convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte. A Campanha do Plebiscito Popular concentra suas energias em consultar a população sobre a proposta de convocação de uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político, sobre a única pergunta: "você é a favor da convocação de uma Constituinte Exclusiva e soberana do Sistema Político?"

Assim, respeitando as diferenças de futuros encaminhamentos, inclusive no terreno institucional, preservando a organicidade das duas campanhas e suas respectivas autonomias, conclamamos as iniciativas a somarem esforços para construir uma Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática, de 1º a 7 de setembro, quando serão coletados os votos do Plebiscito Popular sobre a proposta de uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político e intensificada a coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Durante a Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática, as campanhas sairão às ruas para realizar um imenso trabalho pedagógico, somando nossas energias para mudar o Sistema Político, aprofundar a democracia e possibilitar a participação popular.

                                             

Brasília, 16 de julho de 2014.

 

Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas

Campanha Nacional pelo Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político

quinta-feira, 17 de julho de 2014

Ateu fará oração inaugural de sessão do conselho municipal nos Estados Unidos

Ateu fará oração inaugural de sessão do conselho municipal nos Estados Unidos

15 de julho de 2014, 13:21h

Por João Ozorio de Melo

Em maio deste ano, a Suprema Corte dos EUA decidiu que o conselho municipal da cidade de Greece, no estado de Nova York — bem como qualquer instituição legislativa — pode iniciar suas sessões com uma oração proferida por um cidadão. Mas a corte fez uma ressalva fundamental: "desde que não haja discriminação na escolha das pessoas que farão as orações". A oração da sessão desta terça-feira (15/7) do conselho municipal de Greece será feita por um ateu.

Desde que perderam a causa na Suprema Corte, as organizações que defendem a separação entre a igreja e o Estado começaram a recrutar cidadãos não religiosos para fazer orações em órgãos legislativos que adotam essa prática. Mais de 150 já se inscreveram em diversos pontos do país, segundo o diretor jurídico da Associação Humanista Americana, David Niose.

Ele disse ao Legal Times que 20% da população americana não tem religião — uma parcela de excluídos de parte dos procedimentos adotados por conselhos municipais e outros órgãos legislativos. Portanto, a oração desta terça do ateu Dan Courtney irá "enfatizar a importância da inclusão, dos humanos resolvendo problemas humanos e vez de buscar assistência sobrenatural", informou.

O conselho municipal de Greece — ou de qualquer outra cidade — não pode recusar a participação de ateus ou de qualquer outra organização religiosa ou não religiosa, sob pena de ser processada. O supervisor da cidade, William Reilich, já admitiu que Courtney tem o direito de fazer a oração de abertura da sessão, mesmo sendo ateu, se o fizer respeitosamente.

Porém, "a cidade não aceita gozações". O conselho municipal rejeitou, por exemplo, o requerimento para fazer a oração inaugural de uma sessão de um grupo de pessoas, que se declararam "adoradores do espaguete (spaghetti)". O conselho também está às voltas com pedidos de pessoas e organizações que vêm na "badalada oração de Greece" uma oportunidade de ganhar publicidade gratuita, disse o supervisor. "Ninguém vai avacalhar nossos procedimentos", afirmou.

Reilich admitiu que a sessão do conselho municipal deste mês vai atrair mais atenção do público do que qualquer outra. Porém, espera que a oração do ateu não se torne o "principal evento" da sessão, que deveria ser a discussão de problemas da cidade.

Topo da página

João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2014, 13:21h

Lançamento no Rio Grande do Sul da Marcha das Mulheres Negras 2015



segunda-feira, 14 de julho de 2014

JUSTIÇA DE MG ABSOLVE EX-NAMORADO POR ENTENDER QUE MULHER QUE POSA PARA FOTOS ÍNTIMAS “NÃO CUIDA DA MORAL”

 09 JUL 2014 

Tribunal de Justiça de Minas Gerais tomou no fim do último mês uma decisão que demonstra o machismo e o conservadorismo em geral embricado nas instituições brasileiras. Ao julgar em segunda instância um processo de uma jovem contra seu ex namorado, que divulgou imagens íntimas dela na internet, os desembargadores entenderam que a garota também foi culpada pela divulgação das imagens.

O julgamento aconteceu no Cartório da 16ª Câmara Cível do TJ/MG. Na primeira instância, a juíza Andreísa Alves decidira por condenar o réu ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais. Foi na segunda instância que o quadro se reverteu, apesar de o relator, José Marcos Vieira, ter apoiado a decisão da juíza – sugerindo, ainda assim, a redução do valor para R$ 75 mil. Os outros dois desembargadores, Francisco Batista de Abreu e Otávio de Abreu Portes, optaram por reduzir ainda mais a indenização, para apenas R$ 5 mil. Isso porque entenderam que  "a vítima dessa divulgação foi a autora embora tenha concorrido de forma bem acentuada e preponderante. Ligou sua webcam, direcionou-a para suas partes íntimas. Fez poses. Dialogou com o réu por algum tempo. Tinha consciência do que fazia e do risco que corria".

exploracao

Francisco Batista de Abreu, revisor do processo na segunda instância, criticou fortemente a vítima em seu relatório, fazendo um julgamento moral das decisões da mulher sobre seu próprio corpo:  "Quem ousa posar daquela forma e naquelas circunstâncias tem um conceito moral diferenciado, liberal. Dela não cuida". O desembargador foi além:

"As fotos em posições ginecológicas que exibem a mais absoluta intimidade da mulher não são sensuais. Fotos sensuais são exibíveis, não agridem e não assustam. Fotos sensuais são aquelas que provocam a imaginação de como são as formas femininas. Em avaliação menos amarga, mais branda podem ser eróticas. São poses que não se tiram fotos. São poses voláteis para consideradas imediata evaporação. São poses para um quarto fechado, no escuro, ainda que para um namorado, mas verdadeiro. Não para um ex-namorado por um curto período de um ano. Não para ex-namorado de um namoro de ano. Não foram fotos tiradas em momento íntimo de um casal ainda que namorados. E não vale afirmar quebra de confiança. O namoro foi curto e a distância. Passageiro. Nada sério".

Dias antes, fazendeiro foi absolvido de acusação de estupro por menina de 13 anos ter sido considerada "prostituta"

A decisão acontece poucos dias depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo absolver um fazendeiro que havia sido condenado em primeira instância por estuprar uma menina de 13 anos, em um processo que corre em segredo de Justiça. O argumento? A menina era uma prostituta. Decisões desse tipo não são raras (veja AQUI mais uma). É um problema que um projeto de lei está tentando resolver, já que diversos juízes costumam considerar que não há estupro quando há consentimento, mesmo que esteja em questão uma menor de idade.

O TJ/SP afirmou, na decisão, que "justamente pelo meio de vida da vítima e da sua compleição física é que não se pode afirmar, categoricamente, que o réu teve o dolo adequado à espécie", deixando claro que, além de considerar possível a prostituição infantil – algo questionado por diversas entidades ligadas ao tema, que defendem que sempre que menores estiverem envolvidos trata-se, na verdade, de exploração sexual -, opta por não proteger a vítima por vê-la como prostituta. O procurador-geral de Justiça do Estado, Marcio Fernando Elias Rosa, vai recorrer da decisão.

Matéria G1 - http://g1.globo.com

Inscrições abertas para o 10º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero

Estão abertas as inscrições para a 10ª edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero. O concurso selecionará redações, artigos científicos e projetos pedagógicos de escolas públicas e privadas que tratem dos temas de gênero, mulheres, feminismos, relações raciais, geração, classe social e sexualidade. O edital do concurso foi publicado, no dia 20 de junho, no Diário Oficial da União.

O prazo termina em 28 de novembro de 2014 e os trabalhos devem ser inscritos no site do concurso. A previsão de divulgação do resultado é até 29 de maio e a cerimônia de entrega do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero será realizada até 30 de junho de 2015, em Brasília.

A iniciativa tem como objetivo estimular a produção científica e a reflexão crítica acerca das desigualdades entre mulheres e homens. Os trabalhos que se destacarem receberão premiações, tais como notebooks e equipamentos de informática (para estudantes de ensino médio), bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).__

sexta-feira, 27 de junho de 2014

TRT23 - Trabalhador transgênero tem direito de usar vestiário feminino

Publicado em 25 de Junho de 2014 às 11h46


Uma situação peculiar foi submetida à Justiça do Trabalho em uma das varas do interior do estado de Mato Grosso. Foi o caso de um trabalhador transgênero que fazia uso de vestiário feminino e levou uma colega a sentir-se violada em sua privacidade e pedir indenização por dano moral.

 

Ao ajuizar o a ação, a trabalhadora alegou que, para vestir o uniforme no banheiro da empresa, além outros problemas, ficava constrangida por ter de despir-se no mesmo ambiente no qual um homossexual também fazia uso.

 

A empresa em sua defesa afirmou que estava cumprindo as normas e que a reclamante é que estaria cometendo crime de discriminação contra o colega homossexual.

 

Em depoimento durante audiência, a trabalhadora reafirmou que uma pessoa do sexo masculino, com nome feminino, utilizava o vestiário das mulheres. Uma testemunha confirmou que, embora a pessoa em questão possuísse órgão sexual masculino, se apresenta como mulher, tendo seios e usando cabelos compridos. Já o representante da empresa, ao depor, afirmou tratar-se de "transexual".

 

A juíza que proferiu a sentença assentou que a norma do Ministério do Trabalho prevê a separação de vestiários apenas por sexo.

 

Desta forma, para decidir o caso, ela levou em consideração os princípios gerais do Direito, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e especificamente nas resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estado Americanos (OEA) sobre orientação sexual e identidade de gênero.

 

Da mesma forma, baseou-se nos Princípios de Yogyakarta (ver abaixo), destacando um deles que prescreve: "A orientação sexual e a identidade de gênero são essenciais para a dignidade humana de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou abuso".

 

Com base nesses princípios, a magistrada entendeu que não seria razoável "que um trabalhador transgênero, com sentimentos e aparência femininos, fosse compelido a utilizar vestiário masculino." Ela ressaltou ainda que obrigá-lo a utilizar um vestiário particular, específico, seria também reafirmar o preconceito e a discriminação. Por isso, entendeu que foi correta a solução adotada pela empresa de, além de facultar o uso de vestiário particular, permitir que fizesse uso do vestiário feminino.

 

Salientou ainda que as operárias não eram obrigadas a despir-se totalmente e as roupas íntimas se assemelham em geral às de banho, usadas em praias e piscina.

 

Por fim, apontou ainda que eventual desconforto da reclamante, advindo de convicções sociais e religiosas, não podem configurar dano moral.

 

Dessa forma, foi negado o pedido de indenização formulado.

 

PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA

 

São os princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, aprovados pela ONU.

 

Leva esse nome em função desse documento ter sido redigido por um grupo de experts reunidos em novembro de 2006 na cidade de Yogyakarta, na Indonésia, por iniciativa do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos.

 

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

terça-feira, 10 de junho de 2014

SENALE: Carta de Porto Alegre e principais deliberações




CARTA DE PORTO ALEGRE
* aprovada no VIII SENALE - Seminário Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais

De 29 de maio a 01 de junho de 2014 ocorreu na cidade de Porto Alegre - RS, o VIII SENALE – Seminário Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais, com a participação de cerca de 200 mulheres. O Seminário foi um marco histórico, pois foi realizado de forma coletiva pelas redes nacionais de lésbicas e mulheres bissexuais – ABL, CANDACE, Coletivo de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da ABGLT, LBL, Marcha Mundial das Mulheres, Rede Afro LGBT, Rede Sapatá, Coletivo Bil, Grupo Matizes e mulheres independentes.
Nesta edição enfocamos na reafirmação de um campo democrático-popular, discutindo as diretrizes com as ativistas do movimento de lésbicas e mulheres bissexuais, entendendo que este caminho democrático e plural é o caminho estratégico para ampliarmos a mobilização na luta contra a discriminação, a violência e a violação de direitos civis no Brasil.
Embora vivamos em um cenário conservador em que os fundamentalismos políticos, sociais e religiosos, típicos da sociedade capitalista, reprodutora de uma hegemonia de classe, raça, etnia, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, avancem sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e dos direitos civis da população de LGBTs, nossa luta histórica, em especial aquela travada nas ruas e no Judiciário, garantiu nossa visibilidade e vitórias em áreas que questionam esta hegemonia, como foi, por exemplo, a conquista da união civil entre pessoas do mesmo sexo, hoje regulamentada pela Resolução n. 175 do CNJ, que permite a conversão da união em casamento civil.
Este mesmo cenário fundamentalista se manifesta em contexto mundial, com o aumento de países que criminalizam a homossexualidade, inclusive com pena de morte, como Nigéria, Somália e bem recentemente Uganda (ver Mapa da ILGA em http://ilga.org/ilga/pt/article/1161), bem como a criminalização da manifestação pública da homossexualidade que hoje vigora na Rússia.
     Mesmo reconhecendo que nos últimos anos presenciamos iniciativas no executivo e algumas legislações em níveis estaduais e municipais em diversas localidades do Brasil, a situação de violação dos direitos humanos da nossa comunidade continua sendo assustadora e letal, o que fica visível a partir de índices divulgados anualmente pelos movimentos sociais e governos. Índices estes que continuam invisibilizando lésbicas e mulheres bissexuais, reflexo do sexismo dominante em nossa sociedade. Esse quadro é resultado, em grande medida, da insuficiência, ineficiência e covardia do legislativo diante da pressão da bancada conservadora e religiosa, que avançam assustadoramente e sem qualquer resistência institucional sobre nossas pautas, evitando a evolução em nossos direitos civis.
Essa parte da Câmara, que é machista e misógina, tenta aprovar projetos de lei que coíbem os nossos direitos sexuais e reprodutivos, tais como o estatuto do Nascituro 478/07, o Estatuto da Família 6583/13 e tantos outros projetos retrógrados, que atacam a autonomia e a liberdades das mulheres e o reconhecimento das novas organizações familiares, barrando a educação para a diversidade e a visibilidade de lésbicas e mulheres bissexuais, como sujeitas de direitos.
EXIGIMOS:
•   medidas governamentais concretas de combatam a impunidade que caracteriza as violações dos direitos humanos da população de Lésbicas e Mulheres Bissexuais no Brasil;
•   a inclusão da criminalização da lesbofobia, bifobia e transfobia no Código Penal;
•   aprovação dos Projetos de Lei nº 5002/2013, conhecido como Lei de Identidades de Gênero/Lei João W. Nery e da PL 7582/2014, que visa criminalizar atos de intolerância e de ódio;
•   a concretização de políticas públicas afirmativas, organizadas, através de diretrizes, dentro de um Plano Nacional de Lésbicas, Mulheres Bissexuais, Homossexuais em geral e pessoas Trans, com orçamento adequado, monitoramento, avaliação e controle social, abrangendo minimamente as áreas de educação, direitos humanos, saúde, justiça, segurança pública, trabalho e emprego, previdência, cultura, desenvolvimento social, mulheres, igualdade racial, relações exteriores, turismo e outras áreas afetas;
•   a criação de núcleos de direitos humanos LGBT nos Ministérios Públicos estaduais, a exemplo do Paraná, Pernambuco e Piauí;
•   a garantia e o fortalecimento da laicidade do estado e das liberdades laicas, com constituição efetiva de políticas públicas que fortaleçam os direitos civis de LGBTs.
AFIRMAMOS como diretriz estratégica para a construção de uma sociedade sem machismos, sem sexismos e livre da lesbofobia e bifobia, o estreitamento do diálogo do movimento lésbico feminista com os diferentes movimentos sociais, bem como a necessidade da interiorização geográfica de nosso debate, reafirmando o compromisso das signatárias desta carta em fortalecer o diálogo junto às organizações de transexuais e travestis nos seus estados.
Além disso, nos colocamos a favor da Reforma Política, com o financiamento público de campanha, lista fechada e pré-ordenada, com alternada de gênero e defendemos o amplo debate em prol da democratização da mídia e da reforma educacional, por entendermos tais ações como medidas cruciais para o avanço e consolidação da democracia no Brasil.
Entendemos, ainda, a legalização do aborto como uma questão de saúde pública e como prevenção da morte de mulheres. Pois, segundo dados da ONU, cerca de 3,2 milhões de abortos inseguros são realizados em países em desenvolvimento, em sua grande maioria em mulheres pobres, negras e adolescentes, entre 15 e 19 anos, dizimando cerca de 70 mil adolescentes por ano em procedimentos clandestinos, inseguros e sem qualquer compromisso com a vida e saúde destas mulheres.
Enquanto Lésbicas e Mulheres Bissexuais reafirmamos que a nossa luta é por um Brasil sem racismo, sem machismo, sem lesbofobia e sem bifobia e conclamamos o conjunto da nossa militância para mobilização e para o debate político pelas bandeiras democráticas posicionando-nos contra qualquer ação conservadora que vá na contramão da garantia dos diretos humanos, com ênfase nos direitos sexuais e reprodutivos e nos direitos civis de lésbicas, mulheres bissexuais e demais LGBTs e pela garantia dos espaços democráticos no Brasil.
Porto Alegre, 01 de junho de 2014.



PROPOSTAS DELIBERATIVAS APROVADAS NOS GT’s E PLENÁRIAS DELIBERATIVAS

GT – SAUDE DAS MULHERES LÉSBICAS E BISSEXUAIS
•           Maior interface com saúde mental, casos de violação de direitos, uso de álcool e drogas, impactos da lesbofobia e bifobia, violência e estupro corretivo
•           Necessidade de o movimento priorizar a cobrança e demandas em relação ao atendimento ginecológico e demais atendimentos em saúde envolvendo a capacitação dos profissionais de saúde para atendimento humanizado que atenda as especificidades da população de lésbicas e mulheres bissexuais.
•           uso de especulo mais fino e maior acesso aos exames de prevenção (nos planos municipais e estaduais de saúde)
•           Levar as demandas aos conselhos municipais e estaduais de saúde.
•           Incluir conteúdos LGBT na formação dos profissionais do Programa mais Médicos.
•           Utilizar a metodologia e o material das capacitações de ativistas LGBT financiado pelo Ministério da Saúde na capacitação dos profissionais de saúde.
•           Incluir e enfatizar nos materiais e políticas voltadas para as mulheres lésbicas e bissexuais os recortes geracionais, étnico raciais e de mulheres com deficiência.
•           Promover campanha sobre o enfrentamento e combate ao racismo e lesbofobia e bifobia na área da saúde.
•           Apoio à realização de oficinas e atividades que discutam a prevenção, práticas sexuais e autoconhecimento do corpo das mulheres.
•           Produção de materiais informativos específicos e de ampla divulgação: cartilhas e áudios-vídeo sobre saúde e insumos para mulheres lésbicas e bissexuais;
•           Discutir estratégias para alteração dos currículos de formação dos profissionais de saúde, com inclusão dos temas da sexualidade e da homossexualidade na formação destes profissionais.
•           Discutir as formas de penalização do estupro corretivo junto à Secretaria de Direitos Humanos e outras instâncias para além da saúde. Criar dados sobre estupro corretivo.
•           Realização de seminário que discuta a Política de Atenção Integral à Saúde das Lésbicas e mulheres Bissexuais, considerando as diferentes condições de vulnerabilidade.
•           Realização de oficinas em nível regional nos moldes da Oficina desenvolvidas em parceria pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Saúde sobre Atenção Integral à Saúde de Mulheres Lésbicas e Bissexuais recomendada pelo Ministério da Saúde em momento anterior ao evento nacional.
•           Incluir uma agenda de eventos nos Estados em data específica e simultânea.
•           Ampliar os canais de comunicação entre as demandas das mulheres lésbicas e bissexuais e o Conselho Nacional de Saúde.
•           Maior divulgação do vídeo sobre mulheres lésbicas do Departamento de DSTs/AIDS de preferência em arquivo físico junto com a cartilha de direitos das mulheres lésbicas e bissexuais, saúde e participação social. Divulgar em outros espaços institucionais e coletivos feministas.
•           Articulação com o Programa de Saúde na Escola para o desenvolvimento de ações sobre sexualidade, diversidade sexual na adolescência e juventude.
•           Inclusão da oferta de reprodução assistida às mulheres lésbicas, aproveitando os Centros de Fertilização para mulheres soro discordantes que possam ser destinadas e ampliadas às mulheres lésbicas e bissexuais.
GT: OS DESAFIOS GERACIONAIS E DO CAPACITISMO ENTRE LESBICAS E MULHERES BISSEXUAIS
Para o SENALE:
•           Garantir nas temáticas e na gestão do SENALE participação da diversidade geracional.
•           INDICATIVO: Que o tema geracional e o capacitismo seja incorporado a uma mesa no próximo SENALE.
•           Garantir a participação de lésbicas e mulheres bissexuais mães no SENALE e que sejam adequadamente acolhidas com seus filhos e filhas.
•           Garantir a interseccionalidade com outros movimentos de luta, principalmente o movimento organizado de pessoas com deficiências.

Propostas para o Movimento de Lésbicas e Mulheres Bissexuais
•           Ampliar e trazer para o diálogo as lésbicas e mulheres bissexuais com deficiências. A exemplo da comunidade LGBT surda.
•           Dialogar com as usuárias do centro POP (Centro de especialização em Serviço Social para pessoas em situação de rua) para uma aproximação com as lésbicas e mulheres bissexuais em situação de rua.
•           Pensar e articular intervenções para as mulheres lésbicas e bissexuais que moram nas casas de acolhimento para a terceira idade.
•           Discutir a prostituição entre lésbicas e mulheres bissexuais, trans ou não;

GT – TRANSEXUALIDADES, INTERSEXUALIDADES E MOVIMENTO DE LÉSBICAS E MULHERES BISSEXUAIS
•           Apoiar o Projeto de Lei 5002/2013 que prevê a criação da Lei de Identidade de Gênero (PL João Nery);
•           Reconhecer a diferenciação dos termos identidade de gênero e orientação sexual nos documentos oficiais do SENALE (ficha de inscrição, carta, caderno de orientações, moções);
•           Garantir a participação de mulheres trans, TRAVESTIS lésbicas e bissexuais no SENALE com direito a voz e voto;
•           Inserir o debate das transexualidades, travestilidades, intersexualidades e do enfrentamento à transfobia nas mesas, conferências e demais espaços do SENALE;
•           Que a carta de Porto Alegre inclua o compromisso das signatárias de fortalecer o diálogo junto às organizações de transexuais e travestis nos seus estados.

GT – COMO FAZER O ENFRENTAMENTO AO RACISMO
•           Problematizar a branquitude;
•           Intensificar o enfrentamento ao racismo na mídia;
•           Promover e fomentar encontros regionais de mulheres negras;
•           Construir plano de ação dos espaços e equipamentos públicos. Precisamos ter estratégias de ocupação dos espaços.
•           Estimular a consciência cidadã para o voto;
•           Investir no trabalho de base; não perder a liderança local;
•           Ampliar os espaços de discussões sobre racismo conectado a outras políticas – transversalidade; estabelecer uma relação respeitosa entre gerações de sujeitos políticos;
•           Desenvolver atividades de valorização e resgate da auto-estima das mulheres negras;
•           Difusão do conhecimento por meio do advocacy;
•           Defender políticas educacionais para relações etnico-raciais e de gênero;
•           Inserções diretas e radicais nas políticas públicas;
•           Estimular estratégias de comunicações alternativas;
•           Resgatar o histórico de luta, debatendo a opressão existente dentro do próprio movimento;
•           Defender ações e políticas para a permanência de negras nas Universidades Públicas;

GT – ARTE, CULTURA E LESBIANIDADE
Considerando que as artes têm invisibilidade nos espaços políticos e espaços limitados como o SENALE, propomos:
•           Criar maior espaço de tempo para as apresentações artísticas, garantir as mesmas estruturas, maior divulgação das inscrições com o lançamento de uma chamada efetiva, com a finalidade de refletir a discussão da relação entre arte e política;
•           Criar mecanismos para propiciar aporte financeiro para as artistas lésbicas e mulheres bissexuais poderem desenvolver todas as formas de arte, promovendo e consolidando cultura lésbica e bissexual;
•           Criar um grupo nacional de lésbicas e mulheres bissexuais que fazem cultura em todas as expressões artísticas;
•           Contribuir de forma solidária para a ampla divulgação das artistas lésbicas e mulheres bissexuais em todos os âmbitos, contribuindo assim para o fortalecimento do sujeito político;
•           Divulgar os editais de todas as áreas culturais na lista do SENALE, contribuindo de forma solidária para o acesso das lésbicas e mulheres bissexuais para ajudar nas publicações do amor entre mulheres;
•           Incluir nos próximos SENALEs e demais encontros, oficinas de formação técnica para acessar editais nos seus diversos âmbitos;
•           Incentivar a participação de artistas com suas intervenções durante todos os dias no SENALE, inclusive nos intervalos das mesas para contribuir com a divulgação dos trabalhos e empoderamento das mesmas;
•           Incluir nos relatórios do SENALE um breve relato sobre as intervenções artísticas e apresentação das profissionais;
•           Usar os trabalhos artísticos como ato político e formação para desconstruções das opressões.

GT – POLÍTICAS PÚBLICAS
•           Formação sobre as leis orçamentárias e de planejamento (LOA, LDO e PPA), visando definir estratégias de inclusão de ações no PPA e de monitoramento e acompanhamento da execução de políticas publicas;

GT – TROCA DE EXPERIÊNCIAS REGIONAIS
•           Fomentar e fortalecer encontros ou seminários estaduais e regionais de lésbicas e mulheres bissexuais;
•           Utilizar a lista SENALE e outras mídias sociais com o propósito de troca de experiências;
•           Realizar cursos ou seminários de formação com os temas: controle social e uso das mídias pelo movimento social;
•           Criar mecanismos para aproximação com o movimento feminista e outros movimentos;
•           Publicizar o máximo das deliberações do SENALE para além do segmento de lésbicas e mulheres bissexuais, levando ao conhecimento de órgãos públicos, órgãos de participação e controle social e outros movimentos;
•           Fomentar e fortalecer outros modelos de espaços de militância, com o uso de atividades esportivas e culturais, a fim de aproximar mais lésbicas e mulheres bissexuais;
•           Realização da Marcha Nacional de Lésbicas, Mulheres Bissexuais e Trans- lésbicas e bissexuais em todas as edições do SENALE;
•           Que na finalização dos próximos SENALEs façamos o fechamento junto aos parceiros de outros movimentos sociais;

GT – BISSEXUALIDADES
•           Produção e difusão de materiais (artigos, textos, musicas, poesias e outras formas de expressão oral, escrita e corporal) com a pauta da bissexualidade;
•           Garantir que nas próximas edições do SENALE as bissexuais estejam representadas na gestão (comissão executiva nacional) e nas temáticas abordadas no evento;
•           Garantir a paridade entre lésbicas e mulheres bissexuais nas mesas, como facilitadoras de Painéis, GTs, Rodas de Conversa e outras atividades do SENALE;
•           Estabelecer o compromisso entre as entidades, organizações, fóruns, e demais grupos e articulações presentes no VIII SENALE de pautar a bissexualidade no âmbito local;
•           Assumir o compromisso no movimento de lésbicas e bissexuais a utilizar os termos “Bifobia” e “Lesbofobia” preferencialmente em separado;
•           Que a partir do IX Seminário Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais, a sigla “SENALE” seja substituída pela sigla “SENALEB” a fim de garantir a visibilidade e participação das mulheres bissexuais no evento; (proposta APROVADA E MODIFICADA NA PLENÁRIA FINAL, ficando SENALESBI)

GT – ESTADO LAICO, RAÇA, GÊNERO E LESBIANIDADES
•           Ratificação, sistematização e fiscalização exigindo a implementação das propostas e deliberações no que concerne ao estado laico e as liberdades laicas contidas em documentos como: CONAE – Conferencia Nacional de Educação – e demais documentos das conferências, tais como igualdade racial, mulheres, LGBT;
•           Formação de um Fórum permanente nacional pelas liberdades laicas;
•           Deliberar e promover estratégias de atuação para CONAE em Novembro, que ratifiquem e defendam o estado laico e as liberdades laicas;
•           Garantir que pessoas inseridas no sistema prisional possam receber assistência religiosa, inclusive as de matriz africana;
•           Discutir e implementar a capacitação e formação no tocante a professoras e professores habilitados a lecionarem a disciplina de ensino religioso, tal como assevera a LDB;
•           Reafirmar a defesa do estado Laico e das liberdades Laicas;
•           Promover ações articuladas nacionalmente que possibilitem o debate dos princípios das liberdades laicas.

GT – JUVENTUDE
•           Ver Carta da Juventude

Definições de Calendário Permanente:

Priorização de atividade Conjunta entre os dais 29/08 (Dia da Visibilidade Lésbica) e 28 de Setembro (Visibilidade Bissexual) com o tema: REFORMA POLÍTICA.

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

PESQUISA - divulgação de resultados

PESQUISA - divulgação de resultados
02 locais e horários diferentes em Porto Alegre, dia 11-05

Feministas unificam apresentação da pesquisa!

A apresentação da pesquisa "Mulheres Brasileiras nos espaços Públicos e Privado" será apresentada para TODO O MOVIMENTO FEMINISTA num único horário em POA:
11-05, das 9 às 11h30, no Auditório da CUT-RS.

Adote esta campanha!

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Acorda Congresso!

Pela Aprovação do PLC122/06

Pela Aprovação do PLC122/06
Vote a favor do projeto pelo link http://www.naohomofobia.com.br/

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres
16 dias de ativismo

Homens pelo fim da Violência contra as mulheres

Homens pelo fim da Violência contra as mulheres
http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar