Ligue 180 registra 53% de risco de morte em relatos de violência contra as mulheres

De janeiro a março, o Ligue 180 efetuou 201.569 atendimentos. Dentre os 24.775 relatos de violência, a física (de lesão corporal leve ao assassinato) é a mais frequente, com 14.296 atendimentos (58%); 7.000 (53%) se referem a riscos de morte dos 13.296 relatados

No primeiro trimestre deste ano, a violência de gênero representou 53% de risco de morte para as mulheres. Essa é a principal revelação dos 201.569 registros da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), nos meses de janeiro a março de 2012.

O relatório trimestral do Ligue 180 foi apresentado pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM, na quinta-feira (26/4), em reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mul her no Brasil, no Senado Federal. "Os dados do Ligue 180 nos trazem a dimensão da urgência com que a violência contra as mulheres deve ser enfrentada. É preciso garantir que as vidas das mulheres sejam salvas. Para isso, o fim da impunidade é uma tarefa a ser incorporada no dia a dia pelo poder público e pela sociedade brasileira", afirma a ministra Eleonora Menicucci.

Dos cinco tipos de violência enquadrados na Lei Maria da Penha (física, sexual, psicológica, moral e patrimonial), a física é a mais frequente. Nela estão classificadas agressões que vão desde a lesão corporal leve ao assassinato. Ao longo do primeiro trimestre de 2012, foram efetuados 14.296 atendimentos, correspondentes a 58% dos registros. Sete mil (53%) se referem a riscos de morte das mulheres, seguido de espancamentos em 6.025 (45%) dos casos. Dentre as demais violências punidas pela Lei Maria da Penha, os atendimentos apontam: psicológica em 3.305 (13%) dos registros, mor al em 2.973 (12%), sexual em 460 (2%) e patrimonial em 425 (2%).

O agressor continua sendo companheiro e cônjuge da vítima, conforme percebido em 12.970 (69,7%) dos registros, seguido por ex-maridos com 2.451 (13,2%). Dentre os 24.775 relatos de violência - excluindo-se 11.245 casos não informados -, em 8.915 (65,9%) dos casos, filhas e filhos presenciaram as agressões cometidas contra suas mães. Em 2.580 (24,5%) dos registros, elas e eles sofreram violência junto com suas mães.           

SERVIÇOS PÚBLICOS - Dos 101.413 encaminhamentos feitos pelo Ligue 180 para os serviços públicos – nos três primeiros meses deste ano -, 52.788 foram para a segurança pública: 60% direcionados para o serviço 190, da Polícia Militar, e 23% para as delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM). Num universo de 374 DEAMs no país, somente o Ligue 180 encaminhou 12. 078 casos nos três primeiros meses de 2012.

Outro destaque dos dados do Ligue 180 é o tempo de relação da mulher em situação de violência com o agressor. Dos registros informados neste primeiro trimestre, em 7.761 (42,6%) dos casos, o agressor tinha dez anos ou mais de relacionamento com a vítima, em 3.422 (18,8%) entre cinco e dez anos de relação afetiva e em 1.875 (10,3%) entre um e dois anos de relacionamento.

DADOS CONSOLIDADOS: 2006 a 2012 – Desde a sua criação em 2005, o Ligue 180 já soma 2.527.493 atendimentos. De 2006 a 2012, foram registrados 603.906 relatos de violência tipificados de acordo com a Lei Maria da Penha: física 182.857 (30%), psicológica 76.620 (12,8%), moral 32.168 (5,4%), sexual 5.899 (1%) e patrimonial 4.920 (0,8%).      

Nesses cinco anos e meio de vigência da Lei Maria da Penha, o risco de morte foi verificado em 92.684 (52% ) dos atendimentos informados, e de espaçamentos em 77.954 (44%). Entre os 248.843 registros feitos pelo Ligue 180, o agressor era cônjuge ou companheiro da vítima em 153.078 (61,5%) dos casos; ex-marido, em 18.805 (7,5%); ou namorado em 5.621 (2,2%).

Das 131.047 informações coletadas acerca do tempo de relacionamento entre a vítima e o agressor, a relação estava estabelecida entre dez anos ou mais em 48.894 (37,3%) dos casos; entre cinco e dez anos em 27.483 (21%); entre um e dois anos em 15.732 (12%); e entre dois e três anos em 12.470 (9,5%) das situações. Em relações de até seis meses, a violência foi estabelecida em 5.530 (4,2%) dos casos.     

A frequência da violência foi registrada em 228.180 atendimentos, sendo diária em 141.585 (62%) dos relatos e semanal em 44.987 (19,7%) das situações que chegaram ao Ligue 180. Nos últimos 27 meses – janeiro de 2010 a março de 2012 -, o Ligue 180 tem registrado a re lação de filhas e filhos com a agressão. Verificou-se que nos 106.889 relatos de violência, 71.130 (66,5%) foram presenciadas por filhas e filhos. E em 19.418 (18,2%) das situações, elas e eles foram agredidos junto com suas mães.

Em novembro de 2011, o Ligue 180 expandiu sua cobertura para Espanha, Itália e Portugal. Nesses quatro meses, o serviço registrou 70 ligações de brasileiras no exterior, tendo efetuado 18 atendimentos.

LIGUE 180 - Criada em 2005 pela SPM e parceiros, a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço de utilidade pública que presta informações e orientações sobre onde às mulheres podem recorrer caso sofram algum tipo de violência. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados

MPF ajuíza ação contra Globo por cena polêmica no BBB

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública contra a TV Globo e a União. Segundo nota do MPF, a ação ajuizada traz pedido de liminar, "para que a emissora deixe de transmitir durante o 'Big Brother Brasil', seja em TV aberta ou em TV a cabo ou por qualquer outro meio, cenas que possam estar relacionadas, mesmo que em tese, à prática de crimes". Além disso, o MPF requer que a Justiça Federal determine que a União, por meio da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, fiscalize o reality show .

O MPF requer também que a Rede Globo seja condenada a elaborar e divulgar campanha de conscientização à população acerca dos direitos das mulheres, visando a erradicação da violência de gênero.

A ação foi motivada pela veiculação de imagens de um suposto estupro ocorrido no programa no dia 15 de janeiro deste ano. Dois dias depois, o MPF abriu procedimento visando apurar a violação de direitos da mulher no BBB 12.

Segundo a nota do MPF, apesar das declarações negativas dos participantes do reality envolvidos, a cena deu "margem a interpretações" de abuso sexual. "A ação civil visa tão somente a adequação do programa para impedir que cenas que dêem margem a interpretações do gênero aconteçam novamente, e, pior, sejam exibidas em qualquer modo de transmissão".

EUA: A Inquisição de hoje e as religiosas norte-americanas

Ivone Gebara - Escritora, filósofa e teóloga

 

Mais uma vez assistimos estarrecidas "a avaliação doutrinal" ou a chamada de atenção ou a punição dirigida pela Congregação da Doutrina da fé para quem, segundo ela, foge da observância à correta doutrina católica. Só que agora não apontaram o dedo acusador para uma pessoa, mas para uma instituição que congrega e representa mais de 55.000 religiosas norte-americanas. Trata-se da Conferencia Nacional das Religiosas conhecida pela sigla LRWC – Conferência da Liderança Religiosa Feminina. Estas religiosas ao longo de sua história desenvolveram e ainda desenvolvem uma missão educativa ampla em favor da dignidade de muitas pessoas e grupos dentro e fora dos Estados Unidos.

 

A maioria dessas mulheres pertencentes a diferentes congregações nacionais e internacionais além de sua formação humanista cristã são intelectuais e profissionais nas várias áreas do conhecimento. São escritoras, filósofas, biólogas, sociólogas, advogadas, teólogas e têm um vasto currículo e reconhecida competência nacional e internacional. São igualmente educadoras, catequistas e ativistas em direitos humanos. Em muitas situações foram capazes de expor sua vida em favor de injustiçados ou se opor a comportamentos graves assumidos pelo governo norte-americano. Tive a honra de conhecer algumas delas que foram presas porque se colocaram na linha de frente das manifestações para o fechamento da Escola das Américas, instituição do governo norte-americano que prepara militares para atuarem em nossos países de forma repressiva e cruel. Estas religiosas são mulheres de reflexão e ação com uma longa história de serviços não apenas em seu país, mas em muitos outros. Hoje estão sob suspeita e sob tutela do Vaticano. São criticadas por discordar dos bispos considerados "os autênticos mestres da fé e da moral".E mais, são acusadas de serem partidárias de um feminismo radical, de desvios em relação à doutrina católica romana, de cumplicidade na aprovação das uniões homossexuais e outras acusações que chegam a nos espantar dado o seu anacronismo. O que seria um feminismo radical? Quais seriam suas manifestações reais na vida das congregações religiosas femininas? Que desvios teológicos estariam as religiosas vivendo? Estaríamos nós mulheres sendo vigiadas e punidas por não conseguirmos mais ser fiéis a nós mesmas e à tradição do Evangelho por intermédio de uma cega sujeição à ordem hierárquica masculina? Estariam os responsáveis das Congregações vaticanas alheios à grande revolução mundial feminista que tocou todos os continentes e inclusive as congregações religiosas?

 

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Certidão de óbito de militante torturado será corrigida

A certidão de óbito do militante comunista João Batista Drumond será retificada. A decisão é da Justiça paulista e determina que passe a constar no documento que ele morreu nas dependências do Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo, em decorrência de torturas físicas. As informações são da Agência Brasil.

Drumond, que era militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), não morreu, como diz a certidão, em consequência de um atropelamento na esquina da Avenida 9 de Julho com a Rua Paim, na região central da capital paulista, em 1976. Segundo a viúva, ele foi morto sob tortura, depois de ser preso durante operação policial que desarticulou uma reunião do PCdoB em uma casa no bairro da Lapa, na zona oeste da capital paulista. Na ação militar, dois militantes foram mortos.

No último dia 29, cinco testemunhas foram ouvidas no Fórum da Praça João Mendes, em São Paulo. Entre elas estavam o ex-secretário de Direitos Humanos da Presidência da República Nilmário Miranda, o presidente da Comissão de Anistia e secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, e o ex-militante Wladimir Pomar.

A decisão é de Guilherme Madeira Dezem, juiz da 2ª Vara de Registros Públicos. Segundo ele, a a questão do local da morte está amplamente comprovada nos autos. "Com efeito, a prova oral é segura em demonstrar que a vítima faleceu nas dependências do DOI-Codi", anotou.

"Não se trata de discutir se tortura pode ser incluída como causa mortis, ou não. Trata-se de reconhecer que, na nova ordem jurídica, há tribunal a cujas decisões o Brasil se obrigou a cumprir, e esta é mais uma destas decisões", declarou o juiz, frisando que a história de Drumond está ligada ao Direito à Memória e à Verdade.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2012

Governo do RS inaugura celas para lésbicas, gays, bissexuais e travestis e transsexuais (LGBT) em presídio

O governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), inaugura nesta segunda-feira (23/4) um conjunto de celas, no Presídio Central de Porto Alegre, para receber lésbicas, gays, bissexuais e travestis e transsexuais (LGBT).

O ato acontece às 14h, no auditório do Central, e contará com a presença do secretário de Segurança Pública, Airton Michels, além de outras autoridades dos governos estadual e federal. A iniciativa tem o apoio das Secretarias da Saúde, da Justiça e dos Direitos Humanos e da ONG Igualdade RS.

Há cinco meses em funcionamento, o projeto das alas separadas foi criado em 2011 com a intenção de retirar os travestis em situação de risco e violência, além de tentar coibir a violação dos Direitos Humanos. A população LGBT estava dispersa em galerias destinadas aos presos com processo por crimes sexuais.

Em março de 2012, depois de aprofundado estudo técnico e da segurança prisional, a população LGBT foi movimentada para a galeria exclusiva. No entanto, o número de travestis e companheiros sofre variações ao longo do tempo, em razão das entradas e saídas, próprias do sistema prisional.

A Susepe vem implementando, dentro das Diretrizes Nacionais e Internacionais de Direitos Humanos, uma política de tratamento penal que contempla as necessidades dos diferentes grupos da população privada de liberdade. Com informações da Assessoria de Imprensa do governo do Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2012

TJRJ. Justiça do Rio converte união estável homoafetiva em casamento

20 de abril de 2012

Em decisão inédita do Judiciário fluminense, os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, por unanimidade, converter em casamento a união estável homoafetiva de um casal que vive junto há oito anos. Eles haviam entrado com o pedido de conversão em outubro de 2011, porém foi indeferido pelo Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos da Capital.

De acordo com o relator do processo, desembargador Luiz Felipe Francisco, o ordenamento jurídico não veda expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. "Portanto, ao se enxergar uma vedação implícita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, estar-se-ia afrontando princípios consagrados na Constituição da República, quais sejam, os da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo", afirmou o magistrado.

Em sua decisão, o desembargador Luiz Felipe explicou que se a Constituição Federal determina que seja facilitada a conversão da união estável em casamento, e se o Supremo Tribunal Federal determinou que não fosse feita qualquer distinção entre uniões hétero e homoafetivas, "não há que se negar aos requerentes a conversão da união estável em casamento, máxime porque consta dos autos a prova de convivência contínua, estável e duradoura".

"Ressalte-se, por oportuno, que o Direito não é estático, devendo caminhar com a evolução dos tempos, adaptando-se a uma nova realidade que permita uma maior abrangência de conceitos, de forma a permitir às gerações que nos sucederão conquistas dos mais puros e lídimos ideais", escreveu o magistrado.

Processo nº0007252-35.2012.8.19.0000

TJCE - Tribunal decide que garçom cearense tem direito a utilizar sobrenome do companheiro suíço

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o garçom cearense F.S.M. pode usar o sobrenome do companheiro, o suíço H.U.. A decisão, proferida nesta terça-feira (17/04), teve como relatora a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva.

Segundo os autos, o brasileiro foi trabalhar na Suíça em 2000, iniciando, no mesmo ano, relacionamento com H.U.. Em 2003, passou a morar com o companheiro e, em junho de 2007, formalizou a união, de acordo com a legislação daquele país.

Também requereu na Justiça cearense a inclusão do sobrenome de H.U. em seu registro civil. Em maio de 2008, o Juízo da 1ª Vara dos Registros Públicos da Comarca de Fortaleza negou o pedido, afirmando que a legislação brasileira não reconhecia a legalidade e legitimidade da união entre casais do mesmo sexo.

Insatisfeito, o garçom ingressou com apelação (nº 0068725-55.2007.8.06.0001) no TJCE. Ao analisar o caso, a 8ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, reformou a sentença e determinou a inclusão do sobrenome do companheiro no registro civil de F.S.M..

De acordo com a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, na época da sentença, somente era reconhecida a união estável entre homem e mulher. "O Supremo Tribunal Federal reconheceu como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo, com a observância dos requisitos para a constituição da união estável entre homem e mulher, proclamando também, com eficácia vinculante, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis heteroafetivas estendam-se aos companheiros na união estável entre pessoas do mesmo sexo".

Para a relatora, a inclusão do sobrenome de companheiros em união estável, seja de casais homossexuais ou heterossexuais, é um direito que, "em razão da recente decisão do STF, restou estendido a todos os que se enquadram nessa situação, em razão da aplicabilidade dos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da busca da felicidade".

Maria Iraneide Moura Silva afirmou ainda que a decisão do STF, do dia 5 de maio de 2011, representa um importante passo contra a discriminação, "rompendo paradigmas e elevando a questão ao direito maior de valorização da dignidade do ser humano".

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Escola sueca onde não existe distinção entre meninos e meninas

Em pré-escola sueca não existe mais distinção entre meninos e meninas

 

Crianças brincam no jardim do "Egalia", pré-escola sueca que combate "os estereótipos de gênero"  

Agência Pavanews, com informações de CBS e Forbes

Na pré-escola estadual "Egalia", evita-se o uso de palavras como "ele" ou "ela". Todos os seus 33 alunos se chamam apenas de "amigos", não há divisão entre meninas e meninos, nem mesmo no banheiro. O programa educacional foi cuidadosamente desenvolvido para certificar-se que as crianças não se enquadram em "estereótipos de gênero".

Ou seja, não há laços cor-de-rosa ou carrinhos de brinquedo, nada que possa permitir essa distinção na escolar que abriu suas portas ano passado, no distrito liberal de Sodermalm, na capital Estocolmo. Esses alunos entre 1 e 6 anos são um dos exemplos mais radicais dos esforços da Suécia para assegurar igualdade entre os sexos desde a infância.

"A sociedade espera que as meninas sejam sempre agradáveis e bonita e os meninos viris e desinibidos", diz Jenny Johnsson, 31 anos, um dos professores. "A Egalia lhes dá uma fantástica oportunidade de ser quem eles querem ser."

Essa neutralidade em relação ao gênero é parte essencial do novo currículo nacional para as pré-escolas, baseada na teoria de que mesmo em um país de mentalidade altamente igualitário, a sociedade dá uma vantagem injusta aos  meninos.

Alguns pais agora temem que as coisas foram longe demais. Essa obsessão com a eliminação do gênero, dizem eles, pode deixar as crianças confusas e despreparadas para enfrentar o mundo fora do jardim de infância.

No Egalia – termo sueco para "igualdade" – meninos e meninas ficam juntos em uma cozinha de brinquedo, usando utensílios de plástico e fingindo cozinhar. Peças de lego e outros blocos de construção são intencionalmente postos ao lado da cozinha, para fazer com que as crianças não estabeleçam qualquer barreiras mentais entre cozinhar e trabalhar na construção.

A diretora Lotta Rajalin enfatiza que a Egalia dá uma ênfase especial na promoção de um ambiente tolerante a gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros. De uma estante de livros, ela puxa um livro sobre duas girafas macho que estão tristes por não ter filhos – até que se deparar com um ovo de crocodilo abandonado. Quase todos os livros infantis falam sobre casais homossexuais, mães solteiras e crianças adotadas. Não há "Branca de Neve", "Cinderela" e outros contos de fadas que fazem a divisão clássica de "mocinho e mocinha".Mas a escola não nega as diferenças biológicas entre meninos e meninas, por exemplo, as bonecas com que as crianças brincam são anatomicamente corretas.

Os métodos do Egalia são controversos, alguns dizem que se deseja fazer uma lavagem cerebral nos alunos.Mas há uma longa lista de espera para admissão e apenas um casal tirou o um filho da escola até hoje.

"Papéis atribuídos a gêneros diferentes não são problema quando todos são igualmente valorizados", diz Tanja Bergkvist, um blogueiro de 37 anos , que se tornou uma voz de liderança contra o que ela chama de "loucura de gênero" na Suécia.

De fato, a Suécia tem promovido os direitos das mulheres há décadas, e mais recentemente foi dos pioneiros na Europa a permitir que casais gays e lésbicas legalizassem suas parcerias e adotassem crianças.

Estudos de gênero permeiam a vida acadêmica do país. Bergkvist observou em seu blog que o estado já havia concedido 80.000 dólares para uma bolsa de pós-doutorado que tem como objetivo analisar "a trombeta como um símbolo do gênero."

Jay Belsky, um psicólogo infantil da Universidade da Califórnia, em Davis, disse não conhecer outra escola como Egalia, e questiona se esse é o caminho certo a seguir. "As coisas que os meninos gostam de fazer – correr e transformar pedaços de pau em espadas – em breve serão reprovados… Assim, a neutralidade de gênero acabará por castrar toda a masculinidade."

A diretora Rajalin discorda, para ela o mais importante é que as crianças compreendam que suas diferenças biológicas "não significa que meninos e meninas tenham interesses e habilidades diferentes. Trata-se de democracia. é uma luta pela igualdade humana".

ESTADO LAICO: agenda com Governador Tarso Genro

Na próxima terça-feira, dia 24 de Abril, às 16hs as entidades peticionantes do Processo administrativo CC 8217/2011, de 5-12-2011, direcionado ao Governador Tarso Genro, serão recebidas pela Diretora Diretora Tâmara Biolo, do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do RS.

A diretora comprometeu-se a interceder junto ao setor de agenda do Governador para que este receba os movimentos sociais para discutir o assunto.

Na reunião de terça-feria, buscaremos adicionar subsídios ao parecer que está sendo construído pela Diretora, dentre eles a CARTA DO RS PELOS DIREITOS LAICOS, redigida coletivamente e assinada por 42 entidades do Movimentos social gaúcho e nacional, na qual reafirmamos nosso compromisso com os Direitos Laicos e com a democracia (ler a carta na íntegra: https://docs.google.com/open?id=0B5gJ2OdYkqEsNTI5ek5HZDFTVHc) 
Esperamos que a emanda no executivo receba igual acolhida a que teve no Judiciário, quando, por 5 votos a 0 o TJ-RS determinou a retirada de todos os símbolos religiosos do Judiciário Estadual Gaúcho.

 

 

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Date: Wed, 11 Apr 2012 13:41:03 -0300
Subject: ESTADO LAICO: agenda com Governador Tarso Genro
From: lbl.rs@brturbo.com.br
To:

No dia 29 de Março a Marcha Mundial das Mulheres solcitou, em nome dos movimentos sociais, agenda com o Governador TARSO GENRO, a fim de discutirmos o processo administrativo CC 8217/2011, de 5-12-2011 que peticiona pela retirada de símbolos religios dos espaços públicos do Executivo Estadual, em especial das escolas.

Ontem, em contato com o setor responsável pela agenda do Governador fomos informadas de que tal assunto só será tratado pelo Governador após emissão do parecer da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com quem está desde fevereiro - Com a Diretora Tâmara Biolo, do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania.

A Diretora Tâmara Biolo, já recebeu os movimentos sociais no mês e março, quando juntamos o resultado da decisão (favorável à demanda por 5 votos a zero) do TJ-RS.

Ligamos para a secretaria HOJE, solicitando nova agenda, a fim de juntarmos ao processo a CARTA DO RS PELOS DIREITOS LAICOS, redigida e assinada por 41 entidades do Movimentos sociaal gaúcho e nacional, na quala reafirmamos nosso compromisso com os Direitos Laicos e com a democracia.

(ler a carta na íntegra: https://docs.google.com/open?id=0B5gJ2OdYkqEsNTI5ek5HZDFTVHc)

Aguardamos retorno da Secretária para podermos cumpir mais este importante processo na caminhada pelo respeito à laicidade do Estado aqui no RS.

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Lésbicas Feministas LBL - Região Sul - www.lblrs.blogspot.com
Acesse também: www.lblsaudelesbica.blogspot.com

Cristãos fazem campanha contra famosos games que possuem personagens gays

Nos Estados Unidos, a Associação de Famílias da Flórida (AFA) está realizando uma campanha contra alguns games que possuem personagens gays. A proposta é um boicote aos Jogos Mass Effect 3 e Star Wars – The Old Republic, que permitem a escolha de personagens homossexuais.

A entidade está incentivando as pessoas a contatarem a EA – Eletronic Arts, e a BioWare, que foram as empresas que desenvolveram os games, para protestarem contra o conteúdo homossexual dos jogos. Um abaixo assinado virtual também está sendo organizado com o mesmo fim.

O protesto também está no site da Associação, "Um número impressionante de jogadores de games de Star Wars são crianças que não precisam ser forçadas a visualizar conteúdo homossexual. Pedimos que vocês, por favor, respeitem a política de omitir e apaguem esse tipo de representação e parem de fazer apologia em seus jogos".

A organização cristã ainda afirma que crianças "estão sendo forçadas a conviver com s personagens GLBT dos outros jogadores", "adolescentes, que nunca pensaram no assunto são forçados a ver o estilo de vida gay na tela da TV ou PC". Segundo os cristãos, os games distorcem a verdadeira história da saga de Star Wars, que não exibe nenhum personagem gay.

O protesto dos cristãos causou indignação entre os homossexuais, que também ameaçaram boicotar os jogos caso a mudança seja realizada.

GNotícias

Maioria dos ministros do STF vota por permitir aborto de anencéfalos

Da Redação

 

"Se os homens engravidassem, a interrupção da gravidez de anencéfalo estaria autorizada desde sempre", disse o ministro Ayres Britto em seu pronunciamento durante o julgamento da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos no Brasil. Mesmo que a sessão, iniciada ainda na quarta-feira (11), ainda não tenha sido concluída, o voto favorável de Ayres Brito deu maioria absoluta para a permissão às mulheres interromperem a gravidez deste tipo sem precisar recorrer à Justiça. Até agora seis ministros já se posicionaram a favor do aborto de anencéfalos enquanto apenas o ministro Ricardo Lewandowski votou contra.

 

Os ministros que já votaram podem alterar seus votos até a conclusão da análise do caso. Ainda faltam se manifestar os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso. Por ter atuado como advogado-geral da União no processo, o ministro Dias Toffoli se declarou impedido e não participa do julgamento.

 

Assim como os demais magistrados, ele ressaltou que o entendimento por ora majoritário da Corte em favor do aborto de anencéfalos não significa uma imposição às gestantes cujos fetos têm a anomalia. "Quem quiser assumir a gravidez até as últimas consequências que o faça. Ninguém está proibindo", disse. "O grau de civilização de uma sociedade se mede pelo grau de liberdade da mulher", completou Britto.

 

Britto sustentou a tese que não pode ser suprimido da mulher o direito de querer interromper gravidez desse tipo, espécie "de encontro com a morte" e de tortura. " O direito da mulher de interromper uma gravidez, que trai até mesmo a idade, força que exprime a locução dar à luz. Dar à luz é dar à vida, não à morte", alegou Britto. "Levar esse martírio contra vontade da mulher corresponde à tortura", acrescentou.

 

O Código Penal autoriza a interrupção de gestações apenas no caso de estupro ou de claro risco à vida da mulher. Nas demais hipóteses, a prática é crime, passível de penas de até três anos de reclusão para a grávida e de até quatro anos para o profissional de saúde. Porém, de acordo com a CNTS, o Código Penal, de 1940, só não cita a interrupção de gravidez de anencéfalos como prática não punível porque na época da edição da lei "a tecnologia existente não possibilitava o diagnóstico preciso de anomalias fetais incompatíveis com a vida".

 

Com informações do Valor Econômico, Uol e Agência Brasil

http://sul21.com.br/jornal/2012/04/maioria-dos-ministros-do-stf-vota-a-favor-de-aborto-de-anencefalos/

 

 

 

Lei determina flexão de gênero em diplomas

Lei determina flexão de gênero em diplomas

Por Pedro Canário

As profissões agora devem ser tratadas pelo sexo. De acordo com a Lei 12.605/2012, sancionada na última terça-feira (3/4) pela presidente Dilma Rousseff, "as instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido". Os profissionais que não tiverem sido devidamente classificados por gênero podem pedir às faculdades que emitam novos diplomas, agora dizendo se são graduados ou graduadas. Clique aqui para ler a lei.

Brasil: Em nome de um Estado secular

Reproduzimos abaixo um artido do CLAM, que demonstra o quanto esta discussão sobre Estado Laico e religião e Estado não são invenções dos movimentos LGBT ou feministas do RS.

Não somos, nós, lésbicas, que resolvemos encrencar com as cruzes... trata-se de um debate muito mais profundo, com raízes nos espaços buscados pelas religiões no mundo. veja o artigo:

 

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A palestra "Globalização, Religiões e o Estado Secular", ocorrida no dia 07 de março na UERJ, abordou os caminhos que aproximam cada vez mais a religião e o Estado, em uma dinâmica de tensão que envolve também a participação de movimentos sociais cujas demandas são afetadas por esta aproximação. Em jogo, a capacidade de influenciar e definir decisões de governo através de barganhas.

Organizada pela Linha de Pesquisas Religião e Movimentos Sociais (PPCIS/UERJ), pelo Núcleo Religião, Gênero, Ação Social e Política (ESS/UFRJ), pelo Centro Latino-Americano de Estudos do Pentecostalismo (Projeto PCIR/UERJ) e pelo Grupo de Estudos do Cristianismo (PPCIS/UERJ), a palestra contou com a participação do sociólogo especializado em religiões José Casanova (Georgetown University), da socióloga Maria das Dores Campos Machado (UFRJ), do sociólogo Paul Freston (Wilfrid Laurier University, Canadá), da teóloga e socióloga Brenda Carranza (PUC Campinas) e da socióloga Cecília Mariz (UERJ).

O crescimento de novos movimentos religiosos nos últimos anos – como os neopentecostais (evangélicos) e os carismáticos (católicos) – foi um tema que gerou ampla discussão, sobretudo por causa da atuação política desses grupos. Paul Freston destacou que a campanha eleitoral de 2010 foi um momento de destaque desse fenômeno. "Notamos que a questão dos valores religiosos foi uma bandeira levantada e defendida com vigor. Ao menos no embate do processo eleitoral, a temática do aborto obrigou os candidatos a serem cautelosos ou recuarem de suas convicções. Na hora do voto, no entanto, conforme entrevista que fiz com algumas lideranças religiosas, tais temas não necessariamente foram decisivos para definir o candidato. O que chamo a atenção é para o poder de mobilização que alguns valores imprimiram na campanha", observou Paul Freston.

O Brasil tem observado uma crescente atuação de movimentos religiosos que convergem para as instituições públicas, dinâmica muito criticada pelos movimentos feminista e LGBT. Durante a campanha de 2010, a então candidata Dilma Rousseff mudou sua posição em relação à descriminalização do aborto, adotando uma postura contrária à que defendia até então. Eleita, já no primeiro ano do governo, a presidente foi obrigada a recuar em iniciativas de ampliação da cidadania LGBT e a modificar o foco das políticas de saúde da mulher. O kit anti-homofobia foi suspenso diante da pressão da bancada religiosa no Congresso Nacional. Nesse contexto de pressão conservadora, a concepção maternalista prevaleceu nas ações do Ministério da Saúde – que priorizou a ideia da mulher gestante e mãe em detrimento de outros momentos da trajetória reprodutiva.

Para Maria das Dores Campos Machado, especialista no estudo dos evangélicos, a atuação política de grupos religiosos tem se intensificado. "A ação constante e vigorosa de grupos religiosos evidencia que eles reconhecem a política como uma instância central da vida nacional. Os neopentecostais acham que a política é um campo positivo, que a política partidária e eleitoral é relevante. É uma situação distinta da dos anos 1980, quando o discurso pentecostal era apolítico. Além disso, temos percebido que há um forte diálogo com o discurso dos direitos humanos. Eles se apropriam deste campo para argumentar e defender seus valores e ideias. No entanto, é uma apropriação seletiva, focada na questão da liberdade religiosa e na desigualdade social. Questões como aborto e direitos LGBT não são pronunciadas", afirmou Maria das Dores Machado.

De acordo com a socióloga, cada vez mais estes grupos religiosos participam das discussões e das definições da agenda política. "É importante observar que há um componente geracional no momento atual. Os pentecostais estão em sua 3ª geração, cujos integrantes têm escolaridade maior que a de seus pais e avós. São, por exemplo, médicos, juízes e jornalistas que circulam pelas mais variadas instituições, como a universidade, a mídia, o poder judiciário", analisou Maria das Dores Campos Machado.

O movimento pentecostal surgiu e se desenvolveu concomitantemente aos movimentos feminista e LGBT algumas décadas atrás. Nesse sentido, afirmou a socióloga Brenda Carranza, a atuação destes grupos religiosos esteve associada ao combate ao feminismo e às demandas LGBT. "Os meios de comunicação têm sido largamente utilizados com esse propósito. Dessa forma, questões como os direitos da mulher estão sob constante vigilância e ataque na televisão aberta," afirmou, chamando a atenção para os inúmeros programas religiosos que algumas igrejas exibem em emissoras comerciais, algumas vezes de domínio de grupos religiosos.

Maria das Dores Campos Machado classificou como relação de ódio a que se estabelece entre tais movimentos religiosos e as feministas. "É um contexto que não pode ser analisado internamente. Há uma forte atuação articulada a movimentos nos EUA, especialmente aqueles ligados ao combate ao aborto ("pró-vida"). A atuação tem servido para estimular as ações políticas dos grupos brasileiros, facilitando, inclusive, a parceria entre evangélicos e católicos em temas que dizem respeito a direitos sexuais e reprodutivos. No entanto, temos que admitir que grupos conservadores e tradicionais podem e têm o direito de se manifestar e atuar. Não podemos desqualificar o direito deles se manifestarem por mecanismos democráticos", explicou Maria das Dores Campos.

Para Brenda Carranza, no entanto, a atuação política dos movimentos religiosos não se difere do padrão da política brasileira. "Vemos o uso constante da política como favor e barganha para ocupação de cargos – como no recente caso de Marcelo Crivella, cuja indicação para o Ministério da Pesca contemplou uma negociação de aliança eleitoral. Portanto, a religião, nesse aspecto, também serve como moeda de troca", observou Brenda Carranza.

Paul Freston avaliou que a participação crescente destes movimentos é legítima, embora apresente aspectos reprováveis. "As discussões que envolvem valores são muito caras aos grupos católicos e evangélicos. Dentro dos marcos democráticos, são embates saudáveis. O preocupante é quando as discussões se dão no grito, com o intuito de silenciar os opositores, como é o caso do aborto", arrematou Paul Freston, que concluiu afirmando que as discussões e as mudanças possíveis em temas de sexualidade, gênero e reprodução são lentas. "São mudanças que demandam anos de avanços graduais, o que é natural, pois não estamos tratando de temas simples. São temas que incidem sobre a sensibilidade moral e religiosa de uma população", finalizou.

Publicada em: 14/03/2012 às 11:25 notícias CLAM

ESTADO LAICO: agenda com Governador Tarso Genro

No dia 29 de Março a Marcha Mundial das Mulheres solcitou, em nome dos movimentos sociais, agenda com o Governador TARSO GENRO, a fim de discutirmos o processo administrativo CC 8217/2011, de 5-12-2011 que peticiona pela retirada de símbolos religios dos espaços públicos do Executivo Estadual, em especial das escolas.

Ontem, em contato com o setor responsável pela agenda do Governador fomos informadas de que tal assunto só será tratado pelo Governador após emissão do parecer da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com quem está desde fevereiro - Com a Diretora Tâmara Biolo, do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania.

A Diretora Tâmara Biolo, já recebeu os movimentos sociais no mês e março, quando juntamos o resultado da decisão (favorável à demanda por 5 votos a zero) do TJ-RS.

Ligamos para a secretaria HOJE, solicitando nova agenda, a fim de juntarmos ao processo a CARTA DO RS PELOS DIREITOS LAICOS, redigida e assinada por 41 entidades do Movimentos sociaal gaúcho e nacional, na quala reafirmamos nosso compromisso com os Direitos Laicos e com a democracia.

(ler a carta na íntegra: https://docs.google.com/open?id=0B5gJ2OdYkqEsNTI5ek5HZDFTVHc)

Aguardamos retorno da Secretária para podermos cumpir mais este importante processo na caminhada pelo respeito à laicidade do Estado aqui no RS.

 

Religião na escola

Este é um tema relevante para o pedido que fizemos no EXECUTIVO ESTADUAL, onde continuamos esperando a agenda do Governador Tarso genro para podermos conversar.

 

Da mesma forma, aguardamos o relatório da Secretára de Justiça e Direitos Humanos, com quem o processo está para análise e parecer.

 

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EDITORIAIS editoriais@uol.com.br

Estado deve impedir práticas confessionais em sala de aula na rede pública, não para reprimir a fé, mas para garantir liberdade religiosa Há quase cem anos, um adolescente mineiro foi expulso do colégio de jesuítas onde estudava. Seu nome: Carlos Drummond de Andrade (1902-1987).

O motivo da expulsão também ganhou notoriedade: a "insubordinação mental" de que o acusavam tornou-se, com o passar dos anos, uma das muitas distinções da biografia do poeta.

Também mineiro, e com a mesma idade (17 anos) que tinha o escritor naquele episódio, o estudante Ciel Vieira "insubordinou-se", por assim dizer, diante de uma professora de geografia do seu colégio, na cidade de Miraí, a 355 km de Belo Horizonte.

A professora tinha por hábito iniciar as aulas rezando o Padre Nosso. Ateu, o estudante não acompanhou a classe na oração. A professora reagiu, dizendo ao jovem que ele não tinha Deus no coração e nunca seria nada na vida. O caso ganhou repercussão, dando respaldo à atitude do estudante -que, com razão, não vê motivo para ser obrigado a rezar numa escola da rede pública. Seria mais confortável, é claro, fingir uma adesão superficial ao rito. A atitude de independência do estudante se inscreve, todavia, num clima ideológico e cultural que se diferencia dos padrões de indiferença e acomodação típicos do Brasil de algumas décadas atrás.

Dos protestos contra a presença de crucifixos em repartições públicas ao questionamento judicial, por parte da União, dos critérios que devem reger o ensino religioso nas escolas, avolumam-se iniciativas para afirmar com mais nitidez o princípio da laicidade do Estado.

Ao mesmo tempo, vê-se em toda parte uma tendência, se não para o fundamentalismo religioso, pelo menos no rumo de um proselitismo militante. É uma manifestação legítima, desde que não resvale para a imposição ao público de valores e práticas cuja adoção constitui matéria de foro íntimo. Denominações cristãs diversas fazem valer seu poder como mecanismos eleitorais. Bancadas parlamentares religiosas se organizaram em todos os níveis da Federação. A TV aberta promove intensamente este ou aquele credo. Por demagogia ou convicção, surgem mesmo casos em que políticos quebram explicitamente o princípio da neutralidade do Estado em questões religiosas. Foi o que aconteceu em Ilhéus, onde vereadores e prefeito tornaram obrigatória a oração do Pai Nosso nas escolas municipais.

Casos assim podem parecer localizados e desimportantes. Todavia, a ideia de que o Estado não deve se imiscuir nas questões de fé tem uma relevância cada vez maior.

Não se trata de uma questão de militância ateísta -o que está em jogo é a liberdade de todas as religiões, indistintamente, para conviverem de forma pacífica, sem favor nem perseguição do poder público.

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Reflexão em véspera de Páscoa

A retirada de crucifixos das salas dos tribunais parece ter atendido a vontade do crucificado (abril 6, 2012)
Jacques Távora Alfonsin
 Procurador do Estado aposentado, mestre em Direito pela Unisinos, advogado e assessor jurídico de movimentos populares.


O significado histórico do mais famoso julgamento da história, lembrado todos os anos na sexta-feira santa, ganhou maior repercussão,
aqui no Rio Grande do Sul, em virtude da acesa discussão estabelecida sobre ordem de autoridade determinando a retirada de rucifixos em locais públicos do Poder Judiciário.

O debate tem encontrado o seu eixo principal a partir da natureza jurídica do Estado laico e da liberdade de religião e culto. Ninguém até agora, ressalvada alguma exceção, parece ter-se preocupado muito com a Opinião do Crucificado.

A recordação das causas pelas quais Ele foi processado e condenado, o peso representado por suas críticas às desigualdades sociais flagrantes e injustas mantidas pelas autoridades de então, o conluio religioso-político que planejou a sua morte, as regras processuais que presidiram o processo do seu julgamento, os efeitos que decorreriam do assassinato a ser praticado ?de acordo com a lei? (!?),  parece terem ficado às costas de toda a cogitação, como, aliás, os crucifixos são pregados nas paredes das salas de audiência dos foros e dos tribunais, acumulando pó e indiferença.

A começar pelo fato de que o Homem Amado e Venerado como Deus por grande parte da humanidade foi privado de defesa, humilhado e torturado antes mesmo de ser levado ao julgamento, já seria o caso dese perguntar quantas/os das/os suas/seus seguidoras/es de hoje, já não chegam aos tribunais na mesma condição, como o profeta Isaias previra:
? Era desprezado, era a escória da humanidade, homem das dores, experimentado nos sofrimentos; como aqueles, diante dos quais se cobre o rosto, era amaldiçoado e não fazíamos caso dele. Mas ele foi castigado por nossos crimes, e esmagado por nossas iniquidades? (?) Por um iníquo julgamento foi arrebatado. Quem pensou em defender sua causa, quando foi suprimido da terra dos vivos, morto pelo pecado de meu povo??

Não é exatamente isso que acontece quando os preconceitos ideológicos e culturais que viciam a interpretação das leis contra pobres e
marginalizados ignoram as flagrantes e injustas condutas denunciadas pelas palavras do Condenado Inocente quando Esse  stabeleceu como parâmetros do julgamento justo, precisamente o reconhecimento ético-político-jurídico da dignidade humana das/os pobres?

?Eu tive fome e me destes de comer,tive sede e me destes de beber, fui peregrino e me acolhestes, estive nu e me vestistes, enfermo e me visitastes, estava preso e viestes ver-me?.

Não é exatamente contra estamentos de poder, semelhantes a muitos de hoje, virando as costas para os crucifixos, que uma censura das mais severas partiu da boca do Condenado inocente? ?Amarram pesadas cargas e as põem nas costas dos outros e eles nem com o dedo querem tocá-las.? (?) ??não vos preocupais do mais importante da lei: a justiça, a misericórdia e a fidelidade!? (?) ?Guias cegos, que filtrais um mosquito e engolis um camelo. (?) ?sois semelhantes a sepulcros caiados vistosos por fora mas por dentro cheios de ossos dos mortos e de toda a sorte de hipocrisia e iniquidade.?

É certo, como argumenta a defesa da permanência dos crucifixos onde eles se encontram, ela servir de advertência grave contra toda a
injustiça. É para que ela, ali testemunhada, jamais se repita. Também é certo, todavia, o mal decorrente de um símbolo de tal significado
não passar de uma decoração inútil, quando a falta de humildade de uma autoridade que está a serviço do povo, serve-se dela para oprimi-lo.
Por tudo isso, salvo engano aqui antecipado por ousar exercer também liberdade de opinião a respeito de matéria muito maior do que uma ordem sobre imagem, existe uma grande possibilidade de Jesus Cristo estar agradecendo ao Seu Pai por sua cruz ter sido  retirada dos tribunais. Assim, pelo menos a imagem da injustiça que Ele padeceu liberta-se do constrangimento de assisti-lo crucificado de novo a cada sentença que repete a iníqua condenação de tanta gente na qual ele se encontra E ncarnado.

Encontro Nacional da LBL acontecendo em Curitiba

Durante todo o feriado, LBLeanas de todo o Brasil reúnem-se em Curitiba, no 5o. Encontro Nacional da LBL.

A pauta faz uma avaliação dos 10 anos de fundação da LBL (janeiro de 2003, no FSM, de Porto Alegre) e traça as estratégias de ação para 2012/2013.

Ao final do encontro pautaremos os resultados de todo este prazeroso trabalho.

                 

Artistas falam em favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo

Vídeos divulgarão o projeto do casamento civil:

Casos de violência contra a mulher aumentam em Rio Grande

Violência contra a mulher tem sequelas não só em relação a vítima, mas sobre todo o núcleo familiar

Na madrugada do dia 18 de março, um domingo, uma moça, 18 anos, grávida de sete meses, deu entrada no pronto-socorro da Santa Casa, tendo sido transferida, mais tarde para o HU, já em coma. O motivo foi o espancamento que sofreu do namorado, com quem vivia. Foi realizada uma cesariana de emergência e o bebê encontra-se em estado gravíssimo. A moça continua em coma.

Procurado pela polícia, logo em seguida a internação, o agressor alegou que ela "sofreu umas convulsões e que precisou dar uns tapinhas no rosto dela". Ressalta-se que a polícia foi chamada pelo próprio hospital ao perceber que era vítima de violência. O namorado foi preso ontem, sexta-feira, 31, não pela Lei Maria da Penha, mas por tentativa de homicídio. Se pronunciado, irá a júri.

Este é apenas um dos casos relatados em que a mulher é vítima de violência de seu parceiro. Os números provam isso e ainda mais: que a violência doméstica contra a mulher está aumentando a cada ano. O número de homens presos, hoje, na cidade do Rio Grande, pela Lei Maria da Penha, é de dois. Mas nos três primeiros meses, deste ano, 10 foram presos e enquadrados na lei.

Em janeiro de 2011, haviam 737 processos referentes à Maria da Penha na 2ª Vara Criminal do Rio Grande. Ao longo daquele ano, somaram 821 processos. Foram extintos 471 (desistência das próprias denunciantes). O ano de 2012, entrou com 1.087 processos e até o dia 25 de março, a 2ª Vara Criminal já tinha registrado mais 219, num total de 1.306 processos de violência contra a mulher. As informações são de Izomar Teixeira, escrivão designado da 2ª Vara Criminal (órgão que tem competência para crimes comuns e com exclusividade delitos referentes à violência contra a mulher e todos os processos afetos a infância e juventude).

Izomar ressalta que há um rigor maior hoje, por parte do Judiciário, em relação aos crimes enquadrados na Lei Maria da Penha. "Muitos ainda não estão acreditando que a lei possa ser aplicada e por este motivo o Judiciário passou a agir com muito mais rigor e os números provam isso", enfatiza.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) Maria de Lourdes Lose, foi chamada por familiares da moça para acompanhar o caso. Frisa que o conselho está reivindicando à Delegacia Regional, junto com a Frente Parlamentar de Homens pela Não Violência Contra as Mulheres, que sejam feitos todos os esforços no sentido de se elucidar esta situação, da forma mais justa possível. "Houve a determinação da prisão do rapaz por cinco dias", informa Maria de Lourdes.

Enfatiza que este é o quarto caso que o Comdim atendeu este ano. "Mas nenhum chegou a este nível de agressão", salienta. "Temos uma luta de muitos anos no combate à violência contra a mulher. É preciso que todos se conscientizem de que não é possível aceitar qualquer tipo de violência e que é preciso julgar com o maior grau de Justiça casos como este".

Ela explica que uma mudança na lei Maria da Penha, no que diz respeito a desistência, após feita a denúncia, que não mais será possível, já que o Estado vai tutelar o processo até o final, foi um grande avanço. "Temos visto mulheres registrarem queixa e retirarem, logo após, para serem mortas em seguida. E não podemos mais tolerar que fatos assim venham a se repetir", aponta. E as pessoas podem denunciar, sem ser vítima, ligando para o número 180, 24 horas por dia.

O Comdim vem empenhando esforços junto ao Governo do Estado, pela implementação plena da Delegacia da Mulher no Rio Grande, com funcionamento 24 horas, contratação de maior efetivo e ainda a implementação do Juizado Especial, que irá agilizar o andamento dos processos da Maria da Penha.

Lei Maria da Penha

A legislação brasileira - até a aprovação da Lei Maria da Penha, tratava a violência contra a mulher como "violação de menor potencial ofensivo", contrariando inclusive diretrizes de convenções internacionais ratificadas pelo estado brasileiro, que expressam o entendimento de que a violação dos direitos humanos não pode ser considerada como crime de menor potencial ofensivo e que a violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos.

A violência contra a mulher tem sequelas não só em relação a vítima, mas sobre seus filhos, sobre todo o núcleo familiar, promovendo sofrimento e desajustes psicológicos em crianças e adolescentes, gerando insuficiência de aprendizado, evasão escolar além de perpetuar comportamentos agressivos.

Por essas razões a legislação é um importante marco na luta pelos direitos das mulheres, jogando um enorme papel no sentido de construir a igualdade e o respeito aos direitos humanos, buscando prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar.

A Lei Maria da Penha foi elaborada a partir de um amplo debate com a sociedade, iniciado em 2002, por um conjunto de ONG´s, cujo resultado foi encaminhado à bancada feminina no Congresso Nacional e à Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, do Governo federal, transformando-se em um projeto de lei. Em 2004, o projeto foi levado a audiências públicas no País inteiro e finalmente aprovado. A Lei Maria da Penha foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006.

Por Anete Poll
anete@jornalagora.com.br