quinta-feira, 26 de abril de 2012

Certidão de óbito de militante torturado será corrigida

A certidão de óbito do militante comunista João Batista Drumond será retificada. A decisão é da Justiça paulista e determina que passe a constar no documento que ele morreu nas dependências do Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo, em decorrência de torturas físicas. As informações são da Agência Brasil.

Drumond, que era militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), não morreu, como diz a certidão, em consequência de um atropelamento na esquina da Avenida 9 de Julho com a Rua Paim, na região central da capital paulista, em 1976. Segundo a viúva, ele foi morto sob tortura, depois de ser preso durante operação policial que desarticulou uma reunião do PCdoB em uma casa no bairro da Lapa, na zona oeste da capital paulista. Na ação militar, dois militantes foram mortos.

No último dia 29, cinco testemunhas foram ouvidas no Fórum da Praça João Mendes, em São Paulo. Entre elas estavam o ex-secretário de Direitos Humanos da Presidência da República Nilmário Miranda, o presidente da Comissão de Anistia e secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, e o ex-militante Wladimir Pomar.

A decisão é de Guilherme Madeira Dezem, juiz da 2ª Vara de Registros Públicos. Segundo ele, a a questão do local da morte está amplamente comprovada nos autos. "Com efeito, a prova oral é segura em demonstrar que a vítima faleceu nas dependências do DOI-Codi", anotou.

"Não se trata de discutir se tortura pode ser incluída como causa mortis, ou não. Trata-se de reconhecer que, na nova ordem jurídica, há tribunal a cujas decisões o Brasil se obrigou a cumprir, e esta é mais uma destas decisões", declarou o juiz, frisando que a história de Drumond está ligada ao Direito à Memória e à Verdade.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2012

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

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GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar