ESTADO LAICO: agenda com Governador Tarso Genro

quarta-feira, 11 de abril de 2012

ESTADO LAICO: agenda com Governador Tarso Genro

No dia 29 de Março a Marcha Mundial das Mulheres solcitou, em nome dos movimentos sociais, agenda com o Governador TARSO GENRO, a fim de discutirmos o processo administrativo CC 8217/2011, de 5-12-2011 que peticiona pela retirada de símbolos religios dos espaços públicos do Executivo Estadual, em especial das escolas.

Ontem, em contato com o setor responsável pela agenda do Governador fomos informadas de que tal assunto só será tratado pelo Governador após emissão do parecer da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com quem está desde fevereiro - Com a Diretora Tâmara Biolo, do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania.

A Diretora Tâmara Biolo, já recebeu os movimentos sociais no mês e março, quando juntamos o resultado da decisão (favorável à demanda por 5 votos a zero) do TJ-RS.

Ligamos para a secretaria HOJE, solicitando nova agenda, a fim de juntarmos ao processo a CARTA DO RS PELOS DIREITOS LAICOS, redigida e assinada por 41 entidades do Movimentos sociaal gaúcho e nacional, na quala reafirmamos nosso compromisso com os Direitos Laicos e com a democracia.

(ler a carta na íntegra: https://docs.google.com/open?id=0B5gJ2OdYkqEsNTI5ek5HZDFTVHc)

Aguardamos retorno da Secretária para podermos cumpir mais este importante processo na caminhada pelo respeito à laicidade do Estado aqui no RS.

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ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.
Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:

"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:

http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:

http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

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