domingo, 1 de abril de 2012

Casos de violência contra a mulher aumentam em Rio Grande

Violência contra a mulher tem sequelas não só em relação a vítima, mas sobre todo o núcleo familiar
Na madrugada do dia 18 de março, um domingo, uma moça, 18 anos, grávida de sete meses, deu entrada no pronto-socorro da Santa Casa, tendo sido transferida, mais tarde para o HU, já em coma. O motivo foi o espancamento que sofreu do namorado, com quem vivia. Foi realizada uma cesariana de emergência e o bebê encontra-se em estado gravíssimo. A moça continua em coma.
Procurado pela polícia, logo em seguida a internação, o agressor alegou que ela "sofreu umas convulsões e que precisou dar uns tapinhas no rosto dela". Ressalta-se que a polícia foi chamada pelo próprio hospital ao perceber que era vítima de violência. O namorado foi preso ontem, sexta-feira, 31, não pela Lei Maria da Penha, mas por tentativa de homicídio. Se pronunciado, irá a júri.
Este é apenas um dos casos relatados em que a mulher é vítima de violência de seu parceiro. Os números provam isso e ainda mais: que a violência doméstica contra a mulher está aumentando a cada ano. O número de homens presos, hoje, na cidade do Rio Grande, pela Lei Maria da Penha, é de dois. Mas nos três primeiros meses, deste ano, 10 foram presos e enquadrados na lei.
Em janeiro de 2011, haviam 737 processos referentes à Maria da Penha na 2ª Vara Criminal do Rio Grande. Ao longo daquele ano, somaram 821 processos. Foram extintos 471 (desistência das próprias denunciantes). O ano de 2012, entrou com 1.087 processos e até o dia 25 de março, a 2ª Vara Criminal já tinha registrado mais 219, num total de 1.306 processos de violência contra a mulher. As informações são de Izomar Teixeira, escrivão designado da 2ª Vara Criminal (órgão que tem competência para crimes comuns e com exclusividade delitos referentes à violência contra a mulher e todos os processos afetos a infância e juventude).
Izomar ressalta que há um rigor maior hoje, por parte do Judiciário, em relação aos crimes enquadrados na Lei Maria da Penha. "Muitos ainda não estão acreditando que a lei possa ser aplicada e por este motivo o Judiciário passou a agir com muito mais rigor e os números provam isso", enfatiza.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) Maria de Lourdes Lose, foi chamada por familiares da moça para acompanhar o caso. Frisa que o conselho está reivindicando à Delegacia Regional, junto com a Frente Parlamentar de Homens pela Não Violência Contra as Mulheres, que sejam feitos todos os esforços no sentido de se elucidar esta situação, da forma mais justa possível. "Houve a determinação da prisão do rapaz por cinco dias", informa Maria de Lourdes.
Enfatiza que este é o quarto caso que o Comdim atendeu este ano. "Mas nenhum chegou a este nível de agressão", salienta. "Temos uma luta de muitos anos no combate à violência contra a mulher. É preciso que todos se conscientizem de que não é possível aceitar qualquer tipo de violência e que é preciso julgar com o maior grau de Justiça casos como este".
Ela explica que uma mudança na lei Maria da Penha, no que diz respeito a desistência, após feita a denúncia, que não mais será possível, já que o Estado vai tutelar o processo até o final, foi um grande avanço. "Temos visto mulheres registrarem queixa e retirarem, logo após, para serem mortas em seguida. E não podemos mais tolerar que fatos assim venham a se repetir", aponta. E as pessoas podem denunciar, sem ser vítima, ligando para o número 180, 24 horas por dia.
O Comdim vem empenhando esforços junto ao Governo do Estado, pela implementação plena da Delegacia da Mulher no Rio Grande, com funcionamento 24 horas, contratação de maior efetivo e ainda a implementação do Juizado Especial, que irá agilizar o andamento dos processos da Maria da Penha.

Lei Maria da Penha
A legislação brasileira - até a aprovação da Lei Maria da Penha, tratava a violência contra a mulher como "violação de menor potencial ofensivo", contrariando inclusive diretrizes de convenções internacionais ratificadas pelo estado brasileiro, que expressam o entendimento de que a violação dos direitos humanos não pode ser considerada como crime de menor potencial ofensivo e que a violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos.
A violência contra a mulher tem sequelas não só em relação a vítima, mas sobre seus filhos, sobre todo o núcleo familiar, promovendo sofrimento e desajustes psicológicos em crianças e adolescentes, gerando insuficiência de aprendizado, evasão escolar além de perpetuar comportamentos agressivos.
Por essas razões a legislação é um importante marco na luta pelos direitos das mulheres, jogando um enorme papel no sentido de construir a igualdade e o respeito aos direitos humanos, buscando prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar.
A Lei Maria da Penha foi elaborada a partir de um amplo debate com a sociedade, iniciado em 2002, por um conjunto de ONG´s, cujo resultado foi encaminhado à bancada feminina no Congresso Nacional e à Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, do Governo federal, transformando-se em um projeto de lei. Em 2004, o projeto foi levado a audiências públicas no País inteiro e finalmente aprovado. A Lei Maria da Penha foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006.

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

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GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar