sexta-feira, 13 de abril de 2012

Maioria dos ministros do STF vota por permitir aborto de anencéfalos

Da Redação
 
"Se os homens engravidassem, a interrupção da gravidez de anencéfalo estaria autorizada desde sempre", disse o ministro Ayres Britto em seu pronunciamento durante o julgamento da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos no Brasil. Mesmo que a sessão, iniciada ainda na quarta-feira (11), ainda não tenha sido concluída, o voto favorável de Ayres Brito deu maioria absoluta para a permissão às mulheres interromperem a gravidez deste tipo sem precisar recorrer à Justiça. Até agora seis ministros já se posicionaram a favor do aborto de anencéfalos enquanto apenas o ministro Ricardo Lewandowski votou contra.
 
Os ministros que já votaram podem alterar seus votos até a conclusão da análise do caso. Ainda faltam se manifestar os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso. Por ter atuado como advogado-geral da União no processo, o ministro Dias Toffoli se declarou impedido e não participa do julgamento.
 
Assim como os demais magistrados, ele ressaltou que o entendimento por ora majoritário da Corte em favor do aborto de anencéfalos não significa uma imposição às gestantes cujos fetos têm a anomalia. "Quem quiser assumir a gravidez até as últimas consequências que o faça. Ninguém está proibindo", disse. "O grau de civilização de uma sociedade se mede pelo grau de liberdade da mulher", completou Britto.
 
Britto sustentou a tese que não pode ser suprimido da mulher o direito de querer interromper gravidez desse tipo, espécie "de encontro com a morte" e de tortura. " O direito da mulher de interromper uma gravidez, que trai até mesmo a idade, força que exprime a locução dar à luz. Dar à luz é dar à vida, não à morte", alegou Britto. "Levar esse martírio contra vontade da mulher corresponde à tortura", acrescentou.
 
O Código Penal autoriza a interrupção de gestações apenas no caso de estupro ou de claro risco à vida da mulher. Nas demais hipóteses, a prática é crime, passível de penas de até três anos de reclusão para a grávida e de até quatro anos para o profissional de saúde. Porém, de acordo com a CNTS, o Código Penal, de 1940, só não cita a interrupção de gravidez de anencéfalos como prática não punível porque na época da edição da lei "a tecnologia existente não possibilitava o diagnóstico preciso de anomalias fetais incompatíveis com a vida".
 
Com informações do Valor Econômico, Uol e Agência Brasil
 
 
 

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

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GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar