quarta-feira, 5 de junho de 2013

Suspensão da CDHM do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos

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O Comitê liberou a nota hoje. Devido a impossibilidade de continuar seus trabalhos junto da CDHM graças aos rumos tomados depois que Marco Feliciano (PSC) assumiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
Nota Pública de suspensão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE)
O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) decidiu, em sessão plenária realizada no dia 22 de abril de 2013, pela suspensão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) de seu quadro de entidades integrantes.
O CBDHPE é uma coalizão que tem como objetivo o fortalecimento da participação cidadã e do controle democrático da política externa do Estado brasileiro, visando à prevalência dos direitos humanos, conforme o artigo 4º, inciso II, da Constituição Federal. Sua composição é de natureza mista, reunindo ONGs de direitos humanos e órgãos de Estado.
Lamentamos que a CDHM, uma das fundadoras e integrante ativa do Comitê, esteja se distanciando dos princípios de promoção e proteção dos direitos humanos em função de sua atual composição e de procedimentos que vêm sendo adotados desde que o Deputado Marco Feliciano (PSC/SP) assumiu sua presidência.
A decisão pela suspensão também levou em conta o fato da CDHM ter se fechado à participação da sociedade, contrariando a premissa da Câmara dos Deputados de ser a "casa do povo". A Comissão de Direitos Humanos e Minorias tornou-se um espaço de acirramento de disputas, suscetível ao retrocesso de direitos conquistados pela sociedade junto a deputados verdadeiramente comprometidos com os direitos humanos.
Ademais, o procedimento de eleição à presidência da CDHM deu-se em sessão fechada, em desconformidade com o regimento interno e a Constituição Brasileira e rompendo a tradição de diálogo da CDHM. O CBDHPE não poderia coadunar com tais afrontas à institucionalidade e às regras.
Pelas razões expostas, o CBDHPE entende haver uma inabilidade temporária desta Comissão para discutir a prevalência dos direitos humanos na política externa brasileira, objetivo a ser alcançado por nossa coalizão.
A suspensão da CDHM do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos será mantida até nova consideração de sua composição parlamentar, sujeita à eleição de uma nova presidência em conformidade com o rito procedimental exigido. Além disso, faz-se necessário que a nova presidência apresente as credenciais mínimas para reconduzir a Comissão à sua atribuição de afirmação dos direitos humanos.

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

Adote esta campanha!

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Acorda Congresso!

GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar