quarta-feira, 26 de junho de 2013

E se a vítima de estupro do ônibus 369 engravidasse?


Photo: OCarlitos
Há pouco mais de um mês, uma mulher de 30 anos foi estuprada por um homem dentro do ônibus 369, em direção à Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O homem entrou em posse de uma arma, ordenou que os passageiros ficassem na parte de trás do ônibus e que um deles recolhesse pertences dos outros e colocasse numa mochila.
Enquanto isso, ele estuprava a mulher na parte central do veículo.
Quatro dias após o crime, um jovem de 16 anos apresentou-se à polícia declarando-se culpado. O acontecimento fortaleceu um fervoroso debate – que causou muita polêmica, sobretudo nas redes sociais – sobre a proposta de redução para a maioridade penal. Não queremos nos concentrar neste debate, apesar de ser de suma relevância. Vale apenas destacar que o massivo apoio à redução da maioridade penal nos parece mais um representativo do momento presente em que a agenda dos Direitos Humanos vem sofrendo fortes ataques de diversos ângulos: redução da maioridade penal, projeto para "cura gay" (muito embora o Conselho Nacional de Justiça tenha legalizado, recentemente, o casamento igualitário) e o Projeto de Lei referente ao Estatuto do Nascituro, aprovado há dois dias na Comissão de Finanças e Tributação do Congresso Nacional.
Apesar de avanços recentes no que se refere aos direitos das mulheres, o cenário político brasileiro nos apresenta diversos riscos de retrocessos. A tentativa de aprovação do Projeto de Lei nº 478/2007, que determina direitos aos nascituros (mais comumente chamado de feto, que ainda não nasceu), é um claro exemplo disso. O Projeto - de autoria de Luiz Bassuma (PT/BA) e Miguel Martini (PHS/MG) – foi desarquivado em 2011 pela deputada Sueli Vidigal (PDT/ES) e acaba de ser aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, sendo encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, se aproximando cada vez mais de se tornar lei.
Quando vemos que o Estatuto traz direitos aos nascituros, alguns deles já estabelecidos no Código Civil, notamos que o Projeto de Lei viola direitos humanos das mulheres e afasta ainda mais a sociedade do necessário debate sobre os altos índices de abortos inseguros e de morbidade e mortalidade materna no Brasil.
A criação do Estatuto não simplesmente busca dar direitos aos fetos, mas também criminalizar e sujeitar as mulheres a uma situação de vulnerabilidade ainda maior. O Projeto de Lei criminaliza qualquer tipo de interrupção da gravidez, incluindo aqueles casos já reconhecidos por lei, bem como em casos de fetos anencéfalos (apesar de não constar no Código Penal, recentemente o STF permitiu em votação a interrupção da gravidez nesses casos). Por exemplo, nos casos em que a gravidez põe em risco a vida da mulher ou em casos de estupro, o Estatuto prevê que a vida do nascituro deve ser preservada acima de qualquer coisa. Ou seja, mesmo sendo dona de seu corpo e fazendo a escolha de viver, a mulher é obrigada a correr o risco de morrer para que dê vida ao feto. E mesmo depois de sofrer uma penosa violação física e psicológica, a mulher é obrigada a manter a gravidez que foi resultada de um estupro – porque o estuprador é o "genitor", segundo o PL. Mesmo nos casos de aborto espontâneo, uma mulher deverá passar por uma investigação para que a polícia tenha certeza de que o aborto não foi, em nenhum momento, planejado.
Assim, a proposta do Estatuto do Nascituro apresenta em vários momentos proposições que institucionalizam a violência psicológica a várias mulheres, tais como àquelas que já passaram por uma, ou a pior das violências: a sexual. Que tal ler para o resto de sua vida o nome do seu estuprador na certidão de nascimento de seu filho? Sim, isto consta na redação do Estatuto.
O caso de estupro do ônibus 369 que teve grande repercussão é apenas um dos vários casos de estupros que acometem as mulheres. No Estado do Rio de Janeiro, apenas, 16 mulheres são vítimas de estupro, a cada dia. O que queremos destacar, enfim, é que, além de impedir qualquer debate sobre o aborto, que leve em consideração os efeitos perversos de sua criminalização para a vida das mulheres, em especial as pobres, o Estatuto do Nascituro reforça uma lógica de criminalização e culpabilização das mulheres, por aquilo que elas não têm culpa, pelo contrário, são vítimas.
E ainda tem gente que acha que a "cultura do estupro", contra o qual o movimento de mulheres luta, não passa somente de um "mito da opressão feminina"...
Se você também é a favor do cumprimento efetivo dos direitos das mulheres, assine: http://www.avaaz.org/po/petition/Diga_NAO_ao_Estatuto_do_Nascituro_PL_4782007/
Carolina Coêlho e Emilia Jomalinis


 

E se a vítima de estupro do ônibus 369 engravidasse?

Terça-feira, 11 Junho 2013 – 10:39
Photo: OCarlitos

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

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GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar