Nota da AMB contra a CPI para criminalizar a luta pelo aborto

AO REQUERIMENTO DA CPI PARA CRIMINALIZAR
A LUTA PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL

A Articulação de Mulheres Brasileiras manifesta sua indignação à iniciativa dos DeputadosJoão Campos-PSDB/ Goiás e Salvador Zimbaldi â€" PDT/SP,
de requerer a instalação deuma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional “para investigar a
existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização doaborto no Brasilâ€.

Repudiamos, da mesma forma, o ato de apoio a tal iniciativa por parte de deputados edeputadas, ao assinar tal requerimento.

Consideramos esta iniciativa uma ação oportunista para instalar um palco que dêvisibilidade aos parlamentares em questão, e às frentes que mantêm no Congresso
Nacional uma agenda conservadora e antidemocrática.

A instalação desta CPI é um atentado contra a liberdade de opinião, de organização, dedebate e de disputas democráticas por mudanças na legislação.

Os argumentos que subsidiam esta CPI têm bases inconstitucionais e a propostarepresenta a criminalização de lutas sociais, o que em nada contribui para o avanço no
que diz respeito à garantia dos direitos humanos, ou para o enfrentamento daproblemática da gravidez indesejada e do aborto no país.

Solidarizamo- nos com as diversas organizações sociais que, no Brasil, recebem eadministram recursos financeiros nacionais e/ou internacionais para sua atuação legítima
em defesa de causas minoritárias. Anunciamos, de modo especial, nossa firme disposiçãode defender todas as pessoas que lutam pela legalização do aborto, assim como de
defender a legitimidade desta luta.

Pelo fim da criminalização das lutas sociais!

Pelo direito de livre associação e livre expressão!

Pela vida das mulheres, legalizar o aborto no Brasil!

Articulação de Mulheres Brasileiras, 3 de maio de 2013.