sexta-feira, 22 de março de 2013

Representante da ONU volta a criticar governo brasileiro por suspender distribuição do kit gay nas escolas

A Organizações das Nações Unidas (ONU) criticou a decisão tomada pelo governo da presidente Dilma Rousseff de suspender a distribuição do material apelidado de kit gay nas escolas públicas do país.

A crítica aconteceu através de declarações de Pedro Chequer, coordenador do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids no Brasil (UNAIDS).
Chequer é representante da ONU e afirmou que a decisão pode transmitir a ideia de que "a mensagem de independência pode ser substituída por uma postura retrógrada, de quem restringe suas ações em virtude de dogmas religiosos".
As críticas de Chequer são bastante diretas e endereçadas a cristãos: "Urge lutar para a retomada do Estado verdadeiramente laico porque em muitos países estamos vendo como o fundamentalismo religioso — dos pentecostais no Brasil ou dos católicos em muitos países hispano-americanos católico — prejudica seriamente o combate à AIDS", declarou ele.
O material foi elaborado pelo governo Lula, mas devido à proximidade das eleições presidenciais de 2010 foi retido, tendo sua distribuição iniciada durante o governo de Dilma Rousseff. Porém, perante as manifestações da sociedade e principalmente de lideranças evangélicas, a presidente decidiu suspender a distribuição.
Essa não é a primeira vez que Pedro Chequer critica o posicionamento adotado pelo governo devido a protestos de evangélicos. Em 2012, durante o Terceiro Seminário Nacional de Direitos Humanos e DST/AIDS, Chequer afirmou que ao ceder a pressões de "minorias organizadas", o governo acabava "violando direitos" de outros cidadãos.
Recentemente, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo voltou a adiar a distribuição do kit gay, sob ordens do ministro da saúde, Alexandre Padilha. Há possibilidade de que a suspensão tenha ligação com a proximidade das eleições presidenciais de 2014.
O pastor Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) aprovou a decisão tomada: "O ministro nada mais fez do que honrar um compromisso de governo. A bancada evangélica já havia manifestado o receio de que o kit circulasse novamente [...] Temos a garantia de que qualquer material de conteúdo mais polêmico não circule antes de ser avaliado e sem a nossa aprovação", disse o deputado.
Por Tiago Chagas, para o Gospel+

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

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GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar