quarta-feira, 13 de março de 2013

O que se passa na 57a CSW?

7 em cada 10 mulheres no mundo vivenciam violência com parceiro íntimo

*Telia Negrão e Alessandra Nilo, Brasil

Quem acompanha o panorama internacional sobre os direitos das mulheres sabe que a cada reunião nas Nações Unidas ressurgem os mesmos nós, desde 1980 e 1990 (Cedaw/1984, Cairo/1994, Beijing/1995) e que todas elas tem exigido muita habilidade e trabalho argumentativo, além de constante articulação política para não sacrificar direitos, manter conquistas e, se possível, avançar.

Quem acompanha este panorama também sabe que a cada reunião quando se trata defender os direitos humanos, os blocos se (re)configuram a partir de identidades e/ou interesses comuns, eventuais ou duradouros – há anos se sabe quem vai estar em cada lado dos debates, entretanto recentemente, observamos uma melhor articulação de forças contrárias ao avanço da agenda das mulheres. Com estratégias mais sofisticadas no campo argumentativo, tanto a construção como a descontrução de posições requer uma engenharia complexa, mobilizando tecnologias de informação e pessoal qualificado, conhecedor não apenas das políticas nacionais mas, principalmente, do contexto internacional.

No ano passado, quando o tema da Comissão da Situação das Mulheres (CSW) foi dedicado às "mulheres rurais" não se obteve um documento de consenso meses de discussão. Venceu o discurso estigmatiza e marginaliza os temas de gênero como aquele sem possibilidade de bons acordos pois "são coisas de mulher". Esse fato ameaçou o papel dessa agenda das Nações Unidas por isso, nos próximos quatro dias na 57a. CSW busca-se um acordo. Mas, tal consenso, não pode ser alcançado a qualquer preço: não podemos retroceder.

Todos os debates giram em torno de um rascunho, um documento base apresentado pela coordenação da comissão após meses de discussão – desta vez ele começou como um texto enxuto, relativamente bom, e foi se transformando, a partir dos comentários e sugestões dos países num monstrengo aparentemente indomável. Esta semana, portanto, o desafio vai ser encontrar um caminho plausível para o acordo sem sacrificar conquistas em seu nome. A disputa aqui é dura: há os que adotam a tese de que melhor um mau documento resultante de um consenso do que nada e há quem pense que, se é para perder direitos, melhor não ter documento.

Mas até que chegue nesse ponto, a luta por cada palavra e o seu conteúdo é o que move a esta CSW. Por mais absurdo que se pareça o tema da violência contra as mulheres, absolutamente comprovado, documentado e já com muitas legislações a respeito – mais de 120 países tem leis que defendem os direitos das mulheres e meninas; sete em cada dez mulheres no mundo revelam ter sofrido violência na vida privada – e por mais que tenhamos projeções assustadoras – mais de 50 milhões de meninas sofrerão casamento forçado até 2020, por exemplo – não tem sinalizado com um acordo tão obvio quando requer.

Nem o esforco das proprias Nações Unidas com o lancamento de uma Campanha que reúne dez de suas agencias (http://www.unwomen.org/es/2013/03/joint-statement-on-ending-violence-against-women-and-girls/), nem todos os discursos de Ban Ki Moon e Michele Bachelet, utilizando linguagens ja acordadas anteriormente, asseguram que se obtera um piso mínimo em razao das implicações exigidas pelo tema.

É lamentável observar tamanha falta de bom senso entre alguns governos. A violência contra a mulher, após vinte anos de reconhecimento como violação aos direitos humanos, com tantas e multiplas dimensoes, configuracões e sujeitas de direitos violados, não pode mais ser tratada como um fato isolado. Já temos profundas análises em todas as regiões do mundo sobre sua implicação na saude fisica, psiquica, sexual, reprodutiva das mulheres e meninas, de imediato aciona uma agenda explosiva nas Nacoes Unidas, a dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e da autonomia das mulheres em relação as suas decisões.

Vale esclarecer que o tema da violencia de genero também exige o debate sobre os diferentes modelos familiares, identidades de gênero e as culturas "tradicionais" e tradições reliosas que autorizam e legitimam praticas de violação, como os casamentos forçado de meninas, as esterilizacoes impostas, a proibicao do aborto, mesmo em caso de estupro e violência, as mutilacoes genitais, só para citar algumas.

Ao apresentar-se como esse fenomeno complexo que tambem se traduz em enormes custos para a economia, impactos nos sistemas de saude, ausência no trabalho, deficits na participação política, trajetorias de prolongados sofrimentos e até a morte, traz à tona discussões sobre o papel do estado, políticas, programas e serviços necessarios, incluindo uma enorme necessidade de orcamentos definidos, investimentos a longo prazao, compromissos de todos/as os responsáveis pela definção de políticas, nos diferentes níveis.

Na verdade, tanto na anterior como na atual reuniao, fica evidente uma agudizaçao de campos de disputa em torno dos direitos das mulheres e meninas no que toca à autonomia, mas em especial um tipo de autonomia, a do corpo como o espaço de disputa sobre quem decide sobre ele. Anos depois, ainda os mesmos debates. Mas o que há de diferente (e animador) é que agora temos muito mais dados para provar que a emancipação social, sexual, economica, e político das mulheres influi no grau de desenvolvimento da humanidade. Uma pena que, em se tratando de relações governamentais conseguir este reconhecimento e avançar para acões que beneficiem as mulheres como sujeitas de direitos e donas de suas proprias vidas, há uma imensa distancia.

Nesta dreunião, até agora, o Brasil tem jogado um papel interessante ao anunciar que não aceitará nenhum retrocesso quanto aos direitos sexuais e direitos reprodutivos. Este é um tema nodal em Nova Iorque, onde mais do que antes, está difícil construir blocos bem articulados em torno de vários temas. Observa-se que é mais fácil negar direitos do que afirmá-los, assim é que se percebe uma forte articulação entre países orientados pelo Vaticano (Santa Sé), países islâmicos e árabes, aliados à China, que embora tenham suas conhecidas diferenças, tem em comum posicoes conservadoras. Isso se expressa através de conceitos estreitos de família, a invisibilidade das diferentes orientações e identidades sexuais, a omissão do estado na educação para a sexualidade, entre outros.

A metodologia desses setores conservadores é questionar a existência desses componentes da realidade e a sua citação em documentos anteriores, chamada de estrategia de linguagem, e também de conteúdo a partir da afirmação de que seu país não pode apoiar isso ou aquilo porque não houve acordo anterior. Ou seja, puxar para trás e apagar de novos textos o que ao longo das décadas se conseguiu inserir.

Passadas tres decadas da aprovação da Cedaw, duas décadas da Declaração de Viena e do Programa de Ação de Cairo, da Conferência de Beijing e tantos seguimentos destas reunioes, nas quais foram, de modo profundo, reconhecidas as causas estruturais que levam as mulheres a serem desiguais em razão do seu sexo, de sua orientação sexual, das desigualdades de gênero, ainda avançamos lentamente.

Representantes de paises aqui tem o poder de decidir sobre a vida e a trajetória de bilhões de mulheres e meninas do mundo que são, potencialmente, todas vulneraveis à violência. Afinal, a violência simbólica, aquele que produz e reproduz padrões de comportamento em forma de mensagens, de estereotipos, de modelos de ser, de determinação de papeis de gênero, atinge a todas nós independentemente de onde estejamos, quem sejamos, como vivamos. Por isso mantemos acesa a luz sobre os direitos humanos das mulheres.

* As jornalistas Telia Negrao e Alessandra Nilo representam Coletivo Feminino Plural/ Rede Feminista de Saude Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e Gestos/Laccaso Respectivamente. Ambas integram a Delegacao Brasileira `a 57a. CSW e a Campanha Women Won't Wait.


Nenhum comentário:

NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

Adote esta campanha!

Adote esta campanha!
Acorda Congresso!

GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar