sexta-feira, 15 de março de 2013

Nota conjunta requerem que a SND se posicione sobre a eleição na Comissão de DH da Câmara

As organizações abaixo assinadas vêm, publicamente, requerer um posicionamento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) quanto à eleição do Dep. Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.

Com surpresa, temos acompanhado a falta de empenho político da SDH/PR, quanto a um fato que coloca em risco a garantia dos direitos humanos no país. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara sempre foi uma instituição parceira dos movimentos sociais e da própria SDH/PR na promoção dos direitos humanos. Até o momento, não tomamos conhecimento de nenhum posicionamento oficial da pasta sobre a presidência da Comissão ser ocupada por um deputado declaradamente racista e homofóbico. Além disso, também não há nenhuma manifestação ou ação tomada pela SDH/PR quanto às movimentações da Bancada Evangélica na Câmara, capitaneada pelo Partido Social Cristão (PSC), com o objetivo de monopolizar a CDHM com uma explícita agenda de retrocesso de direitos. Isso nos leva a questionar qual o posicionamento da Presidência da República e do Governo Federal no que diz respeito à questão.

Lamentavelmente, esta atitude, que remete a uma omissão da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Federal, ocorre desde o início da atual gestão, quando foram desmobilizados todos os esforços dos movimentos de direitos humanos para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, o PNDH3, publicado por meio do Decreto nº 7037 de 21/12/2009. A atual gestão da Secretaria desconstituiu o Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento do programa, previsto no Decreto, e publicamente afirmou que o PNDH traria uma "imagem negativa" para o governo.

A Secretaria de Direitos Humanos tem como missão institucional a defesa e garantia dos Direitos Humanos, especialmente de grupos historicamente discriminados e em situação de vulnerabilidade. É estarrecedora a falta de posicionamento público do Ministério também quanto a outras ações do Governo Federal, como o retrocesso da política de combate à homofobia nas escolas; à internação compulsória de usuários de crack e outras drogas e ao financiamento de comunidades religiosas terapêuticas. A SDH deveria questionar interna e publicamente medidas do próprio governo que retrocedem na garantia dos direitos humanos e fortalecem o fundamentalismo religioso, em uma clara violação da laicidade do Estado. Essas omissões contradizem os discursos emitidos pela Presidenta da República que, internacionalmente, defende a universalidade dos direitos humanos.

Diante dessas questões e tendo em vista que a SDH é o Ministério responsável por garantir a perspectiva de Direitos Humanos estabelecida pelo Governo Federal, requeremos posicionamento deste Ministério e da presidenta Dilma sobre a recente usurpação da CDHM por interesses privados contrários a efetivação dos direitos e sobre os recentes recuos na agenda dos direitos humanos no Brasil, em razão de alianças e pressões de setores religiosos conservadores.

Atenciosamente,

1. ABECIPSI – Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia
2. ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia
3. ABOP – Associação Brasileira de Orientação Profissional
4. ABPD – Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento
5. ABPJ – Associação Brasileira de Psicologia Jurídica
6. ABPP – Associação Brasileira de Psicologia Política
7. ABPSA – Associação Brasileira de Psicologia da Saúde
8. ABRANEP – Associação Brasileira de Neuropsicologia
9. ABRAP – Associação Brasileira de Psicoterapia
10. ABRAPEDE – Associação Brasileira de Psicologia nas Emergências e Desastres
11. ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional
12. ABRAPESP – Associação Brasileira de Psicologia do Esporte
13. ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social
14. ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia
15. AMNB – Articulação das Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
16. AMB – Articulação de de Mulheres Brasileiras
17. ASBRo – Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos
18. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
19. CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
20. CFP – Conselho Federal de Psicologia
21. Conectas
22. CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia
23. Conselho Federal de Psicologia
24. Conselho Indigenista Missionário
25. Crioula
26. FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos
27. FLAAB – FEDERAÇÃO LATINO AMERICANA DE ANÁLISE BIOENERGÉTICA
28. Fórum Cearense de Mulheres
29. IBAP – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica
30. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
31. Instituto Negra do Ceará.
32. JusDh – Articulação Justiça e Direitos Humanos
33. Justiça Global
34. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
35. Plataforma Dhesca Brasil – Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
36. Rede Feminista de Saúde
37. Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação
38. Relatoria Nacional do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação
39. Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente
40. Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva
41. SBPH – Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar
42. SBPOT – Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho
43. SOBRAPA – Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura
44. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
45. Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH
46. Tambores de Safo
47. Terra de Direitos

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

Adote esta campanha!

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Acorda Congresso!

GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar