sexta-feira, 15 de março de 2013

Nota conjunta requerem que a SND se posicione sobre a eleição na Comissão de DH da Câmara

As organizações abaixo assinadas vêm, publicamente, requerer um posicionamento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) quanto à eleição do Dep. Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.

Com surpresa, temos acompanhado a falta de empenho político da SDH/PR, quanto a um fato que coloca em risco a garantia dos direitos humanos no país. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara sempre foi uma instituição parceira dos movimentos sociais e da própria SDH/PR na promoção dos direitos humanos. Até o momento, não tomamos conhecimento de nenhum posicionamento oficial da pasta sobre a presidência da Comissão ser ocupada por um deputado declaradamente racista e homofóbico. Além disso, também não há nenhuma manifestação ou ação tomada pela SDH/PR quanto às movimentações da Bancada Evangélica na Câmara, capitaneada pelo Partido Social Cristão (PSC), com o objetivo de monopolizar a CDHM com uma explícita agenda de retrocesso de direitos. Isso nos leva a questionar qual o posicionamento da Presidência da República e do Governo Federal no que diz respeito à questão.

Lamentavelmente, esta atitude, que remete a uma omissão da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Federal, ocorre desde o início da atual gestão, quando foram desmobilizados todos os esforços dos movimentos de direitos humanos para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, o PNDH3, publicado por meio do Decreto nº 7037 de 21/12/2009. A atual gestão da Secretaria desconstituiu o Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento do programa, previsto no Decreto, e publicamente afirmou que o PNDH traria uma "imagem negativa" para o governo.

A Secretaria de Direitos Humanos tem como missão institucional a defesa e garantia dos Direitos Humanos, especialmente de grupos historicamente discriminados e em situação de vulnerabilidade. É estarrecedora a falta de posicionamento público do Ministério também quanto a outras ações do Governo Federal, como o retrocesso da política de combate à homofobia nas escolas; à internação compulsória de usuários de crack e outras drogas e ao financiamento de comunidades religiosas terapêuticas. A SDH deveria questionar interna e publicamente medidas do próprio governo que retrocedem na garantia dos direitos humanos e fortalecem o fundamentalismo religioso, em uma clara violação da laicidade do Estado. Essas omissões contradizem os discursos emitidos pela Presidenta da República que, internacionalmente, defende a universalidade dos direitos humanos.

Diante dessas questões e tendo em vista que a SDH é o Ministério responsável por garantir a perspectiva de Direitos Humanos estabelecida pelo Governo Federal, requeremos posicionamento deste Ministério e da presidenta Dilma sobre a recente usurpação da CDHM por interesses privados contrários a efetivação dos direitos e sobre os recentes recuos na agenda dos direitos humanos no Brasil, em razão de alianças e pressões de setores religiosos conservadores.

Atenciosamente,

1. ABECIPSI – Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia
2. ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia
3. ABOP – Associação Brasileira de Orientação Profissional
4. ABPD – Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento
5. ABPJ – Associação Brasileira de Psicologia Jurídica
6. ABPP – Associação Brasileira de Psicologia Política
7. ABPSA – Associação Brasileira de Psicologia da Saúde
8. ABRANEP – Associação Brasileira de Neuropsicologia
9. ABRAP – Associação Brasileira de Psicoterapia
10. ABRAPEDE – Associação Brasileira de Psicologia nas Emergências e Desastres
11. ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional
12. ABRAPESP – Associação Brasileira de Psicologia do Esporte
13. ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social
14. ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia
15. AMNB – Articulação das Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
16. AMB – Articulação de de Mulheres Brasileiras
17. ASBRo – Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos
18. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
19. CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
20. CFP – Conselho Federal de Psicologia
21. Conectas
22. CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia
23. Conselho Federal de Psicologia
24. Conselho Indigenista Missionário
25. Crioula
26. FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos
27. FLAAB – FEDERAÇÃO LATINO AMERICANA DE ANÁLISE BIOENERGÉTICA
28. Fórum Cearense de Mulheres
29. IBAP – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica
30. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
31. Instituto Negra do Ceará.
32. JusDh – Articulação Justiça e Direitos Humanos
33. Justiça Global
34. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
35. Plataforma Dhesca Brasil – Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
36. Rede Feminista de Saúde
37. Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação
38. Relatoria Nacional do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação
39. Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente
40. Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva
41. SBPH – Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar
42. SBPOT – Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho
43. SOBRAPA – Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura
44. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
45. Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH
46. Tambores de Safo
47. Terra de Direitos

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ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

PESQUISA - divulgação de resultados

PESQUISA - divulgação de resultados
02 locais e horários diferentes em Porto Alegre, dia 11-05

Feministas unificam apresentação da pesquisa!

A apresentação da pesquisa "Mulheres Brasileiras nos espaços Públicos e Privado" será apresentada para TODO O MOVIMENTO FEMINISTA num único horário em POA:
11-05, das 9 às 11h30, no Auditório da CUT-RS.

Adote esta campanha!

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Acorda Congresso!

Pela Aprovação do PLC122/06

Pela Aprovação do PLC122/06
Vote a favor do projeto pelo link http://www.naohomofobia.com.br/

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres
16 dias de ativismo

Homens pelo fim da Violência contra as mulheres

Homens pelo fim da Violência contra as mulheres
http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
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