O Instituto-Geral de Perícias (IGP) emite a Carteira de Nome Social
(CNS) destinada a travestis e transexuais a partir do próximo dia 16
de agosto. Nos primeiros 30 dias, o serviço estará disponível apenas
no Departamento de Identificação, Avenida Azenha, 255, porque seguirá
o mesmo método da Carteira de Identidade (CI). As imagens serão
processadas e posteriormente o perito papiloscopista fará a
conferência de dados biográficos e de imagens para que seja um
documento tão seguro quanto à própria CI.
Além disso, se o processo necessitar de mais ajustes o fato de se
encontrar na sede do Departamento de Identificação servirá para que as
correções sejam feitas com mais agilidade. Assim, ao ser liberado para
os demais postos online no Interior e Região Metropolitana do RS, o
atendimento não sofra maiores problemas.
Os documentos para o encaminhamento da CNS são a certidão original,
conforme o estado civil ou a Carteira de Identidade em bom estado de
conservação.
A primeira via da Carteira de Nome Social será gratuita. Já, a segunda
via da CNS custará R$ 45,50, o mesmo preço da CI. O cidadão ou cidadã
deve ter Carteira de Identidade no Rio Grande do Sul para solicitar a
CNS.
A Carteira de Nome Social foi lançada pelo governador Tarso Genro no
dia 18 de maio, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública
(SSP) e dentro da campanha Rio Grande sem Homofobia, da Secretaria da
Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com o objetivo de respeitar as
diferenças e garantir a cidadania de travestis e transexuais,
atendendo a repetidas demandas dessa comunidade.
Embora outros estados brasileiros já utilizem o nome social, e até
mesmo cartões com essa identificação, o Rio Grande do Sul é pioneiro
ao emitir o documento por um órgão oficial, o Instituto-Geral de
Perícias (IGP).
Texto: Maria da Graça Kreisner
Edição: Redação Secom (51)3210-4305
FONTE: http://www.ssp.rs.gov.br/?model=conteudo&menu=81&id=18443
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