segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Carteira de Nome Social será emitida a partir do dia 16 de agosto

O Instituto-Geral de Perícias (IGP) emite a Carteira de Nome Social
(CNS) destinada a travestis e transexuais a partir do próximo dia 16
de agosto. Nos primeiros 30 dias, o serviço estará disponível apenas
no Departamento de Identificação, Avenida Azenha, 255, porque seguirá
o mesmo método da Carteira de Identidade (CI). As imagens serão
processadas e posteriormente o perito papiloscopista fará a
conferência de dados biográficos e de imagens para que seja um
documento tão seguro quanto à própria CI.
Além disso, se o processo necessitar de mais ajustes o fato de se
encontrar na sede do Departamento de Identificação servirá para que as
correções sejam feitas com mais agilidade. Assim, ao ser liberado para
os demais postos online no Interior e Região Metropolitana do RS, o
atendimento não sofra maiores problemas.
Os documentos para o encaminhamento da CNS são a certidão original,
conforme o estado civil ou a Carteira de Identidade em bom estado de
conservação.
A primeira via da Carteira de Nome Social será gratuita. Já, a segunda
via da CNS custará R$ 45,50, o mesmo preço da CI. O cidadão ou cidadã
deve ter Carteira de Identidade no Rio Grande do Sul para solicitar a
CNS.
A Carteira de Nome Social foi lançada pelo governador Tarso Genro no
dia 18 de maio, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública
(SSP) e dentro da campanha Rio Grande sem Homofobia, da Secretaria da
Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com o objetivo de respeitar as
diferenças e garantir a cidadania de travestis e transexuais,
atendendo a repetidas demandas dessa comunidade.
Embora outros estados brasileiros já utilizem o nome social, e até
mesmo cartões com essa identificação, o Rio Grande do Sul é pioneiro
ao emitir o documento por um órgão oficial, o Instituto-Geral de
Perícias (IGP).
Texto: Maria da Graça Kreisner
Edição: Redação Secom (51)3210-4305
FONTE: http://www.ssp.rs.gov.br/?model=conteudo&menu=81&id=18443

Nenhum comentário:

NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

Adote esta campanha!

Adote esta campanha!
Acorda Congresso!

GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar