sexta-feira, 10 de agosto de 2012

MPS - Ações regressivas: INSS protocola ações contra agressores de mulheres

A cada cinco minutos uma mulher é espancada no Brasil. De todas as
denúncias de violência contra mulheres recebidas pelo telefone 180 -
da Central de Atendimento à Mulher - 70% tem o companheiro da vítima
ou alguém da sua família identificado como agressor. O ajuizamento,
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de ações na Justiça
para exigir a devolução do dinheiro pago com benefícios gerados em
função de atos de violência doméstica contra as mulheres pode ser um
primeiro passo para inibir as agressões contra as mulheres.

No começo da tarde dessa terça-feira (7), os ministros Garibaldi Alves
Filho (Previdência Social) e Eleonora Menicucci (Políticas para as
Mulheres); o presidente do INSS, Mauro Hauschild; e a fundadora do
Instituto Maria da Penha, a farmacêutica Maria da Penha Maia
Fernandes, foram até o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em
Brasília (DF), acompanhar ao ajuizamento de duas ações pelo INSS.

Estes dois primeiros casos ajuizados se referem a crimes ocorridos em
Brasília. O primeiro foi um homicídio praticado contra a
ex-companheira do réu, que gerou um benefício de pensão por morte para
o filho da vítima. O outro foi uma tentativa de homicídio que gerou a
concessão de auxílio-doença para a vítima. A Justiça já condenou o
agressor, o ex-marido, pela tentativa de homicídio qualificado. Mais
dois casos, um ocorrido no Espírito Santo e outro no Rio Grande do
Sul, deverão ser ajuizados até o final de agosto.

Segundo o ministro Garibaldi Alves Filho, a decisão de cobrar na
Justiça o ressarcimento dos gastos com o pagamento de benefícios
oriundos de agressões cometidas contra mulheres tem também um caráter
educativo. Ele opinou que o candidato a agressor pensará duas vezes
antes de praticar a violência contra a mulher, na medida em que ele
tomar conhecimento de que aquela sua atitude não ficará impune.

Já o presidente Mauro Hauschild observou que apesar de ter um caráter
limitado e atingir a um espectro pequeno de pessoas, a decisão do INSS
de ajuizar ações contra agressores de mulheres têm como principais
virtudes o fato de ser uma medida concreta e também o de exigir que o
agressor repare o prejuízo financeiro que cometeu. Ele informou que a
situação no Brasil hoje é preocupante. No Espírito Santo, por exemplo,
a cada grupo de 100 mil mulheres 9,6 são assassinadas. Em Alagoas, são
8,3 mulheres vítimas de homicídio a cada 100 mil.

Maria da Penha comemorou o fato de a cada dia mais pessoas e
instituições se preocuparem com a violência praticada contra as
mulheres. "Nós queremos uma sociedade sem violência doméstica para
nossos descendentes", declarou a ativista. Ela destacou que é
fundamental investir em educação e levar a questão do machismo e da
violência para as escolas. "Para que as crianças aprendam a respeitar
a mulher da mesma forma que sabem hoje que não devem ultrapassar um
semáforo vermelho ou deixar de usar a cadeirinha ao andar de carro",
argumentou.

Fonte: Ministério da Previdência Social

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