quinta-feira, 15 de março de 2012

Sobre a matéria "Polêmica no Judiciário - pela volta dos crucifixos" de ZH de HOJE

Encaminhamos, há poucos minutos a carta abaixo par a redação da ZH, em função de matéria publicada no jornal de hoje. Solicitamos que tod@s se esforcem para dar publicidade a esta contestação. Abraços
o e-mail para respostas é geral@zerohora.com.br

Caro Editor, MARCELO ERNEL:

Primeiramente saldá-lo pelo destaque da cobertura a tema de tanto interesse e relevância para a população gaúcha, que trata, em última análise, da garantia dos direitos laicos, resguardados no art. 19 da CF.

Cabe-nos, no entanto, ressaltar, alguns equívocos da reportagem de hoje intitulada  "Polêmica no Judiciário - pela volta dos crucifixos":

Primeiramente, ao contrário do que foi afirmado em três trechos da matéria, onde se lê que o pedido é "da Liga Brasileira de Lésbicas e outras entidades de defesa dos direitos dos homossexuais", gostaríamos de ressaltar que esta demanda está assinada, desde o princípio, por SEIS entidades, das quais três (LBL, SOMOS e NUANCES) são de defesa de LGBTs e três (MMM, Themis e Rede Feminista de Saúde e também a LBL, já que somos uma rede feminista) são de promoção de igualdade de gênero.

Este pode parecer um detalhe menor, mas de fato é de extrema relevância, sobretudo porque alguns discursos fundamentalistas religiosos têm tentado fazer crer que esta é uma demanda exclusiva dos e das homossexuais. Ou pior: uma demanda específica da Liga Brasileira de Lésbicas, satanizando nossas lutas e tratando-as como "uma ofensiva contra as religiões e a fé das pessoas". O que, de forma alguma, corresponde a realidade.

Em segundo, de que escolhemos, ao contrário do que aparece no trecho "entenda o caso", a via do PROCESSO ADMINISTRATIVO, desde o início, por questão estratégica.

Neste tipo de ação, em que o pedido é encaminhado diretamente à presidência do órgão, no caso do TJ-RS, o que ocorreu em dezembro do ano passado, a tramitação tem um caminho curto e célere, já que os prazos para respostas são prazos regimentais e as possibilidades de recursos são restritas e infinitamente menores do que nos processos judicias. Assim, em havendo uma recusa do pedido pelo PRESIDENTE do TJ-RS - o que efetivamente aconteceu no mês de Janeiro deste ano - usando das prerrogativas do Regimento Interno, recorremos ao COMAG - orgão que julga, em caráter DEFINITIVO, os recursos à decisão do Presidente, Vice-presidente e Corregedor do TJ.

Desta forma, assumimos o RISCO de, em sendo o feito negado, este o seria em curto espaço de tempo e de forma definitiva na via administrativa. O mesmo ocorre no caso concreto, em sendo o feito ACOLHIDO.

Aqui aparece o segundo equívoco da reportagem, que, ao nosso ver, cria uma espectativa de que a decisão administrativa possa ser revertida em função de haver pedidos de reconsideração protocolados no processo.

Hora, o Regimento do COMAG (Conselho da Magistratura do TJ-RS), diz, explicitamente, em seu artigo 47 que: "Do julgamento dos recursos das decisões do Presidente, dos Vice-Presidentes e do Corregedor-Geral da Justiça encaminhadas à apreciação do Conselho não caberá novo recurso ou novo pedido de reconsideração". Assim, por questão regimental, qualquer pedido de reconsideração a esta decisão administrativa é, no nosso entendimento, inapropriada, devendo ser indeferida.

Existe, sem sombra de dúvida, a via judicial, durante a qual, também sem sombra de dúvida, vale o decidido a nível administrativo.

Por fim, gostaríamos de salientar que, caso o recurso judicial seja protocolado, acompanharemos o pedido e zelaremos para que o princípio da laicidade do estado seja respeitado e aplicado em todas as esferas de poder do Estado do RS.

Para demonstrarmos, de forma cabal, que esta não é uma demanda exclusivamente dos homossexuais, mas que diz respeito a todos os movimentos sociais que acreditam na necessária separação entre o público e o privado, entre o Estado e a Religião - única forma de garantirmos o direito de exercício livre da fé pelos seus cidadãos e cidadãs - realizaremos, no dia 22-03, uma Assembléia dos Movimentos Sociais pelo Estado Laico, na assembléia Legislativa, onde diversos movimentos, de diversos segmentos sociais, assinarão a carta do RS pelos Direitos Laicos que juntaremos aos processos administrativos que ainda tramitam no Executivo Estadual, Assembléia Legislativa do Estado e Câmara de Vereadores.

Sem mais neste momento,
Nos despedimos com saudações solidárias, lésbicas e feminstasLiga Brasileira de Lésbicas

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

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GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar