quinta-feira, 15 de março de 2012

Nota da Rede Feminista de Saúde sobre ESTADO LAICO

Divulgamos nota lanaçado no dia de hoje pela Rede Feminista de Saúde:
Sobre a decisão acerca dos símbolos religiosos no RS
A Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, constituída por cerca de 200 organizações de mulheres de todos os estados brasileiros, com presença no Conselho Nacional de Saúde e Conselho Nacional de Direitos da Mulher, ponto focal da Campanha por uma Convenção Latino Americana dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, vem expressar seu posicionamento acerca da decisão do Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul sobre a retirada de símbolos religiosos das dependências do judiciário gaúcho, e as reações hoje existentes.
A Rede Feminista de Saúde saudou a decisão, pois além de integrar o grupo de organizações da sociedade civil a ingressar com o pedido, ao representar o interesse da pluralidade do movimento de mulheres considera que o artigo 19 da Constituição Federal é bastante nítido quando insere o Brasil no contexto dos estados laicos.
Na defesa da saúde integral das mulheres e de sua saúde sexual e reprodutiva através do Sistema Único de Saúde, a não interferência de fundamentos religiosos tanto na elaboração das politicas quanto na sua implementação, é uma garantia de amplo acesso a todos os recursos existentes. Ademais, inúmeras leis e decisões judiciais se interpõem na trajetória de vida das mulheres, tanto no sentido de afirmação de sua cidadania e direitos, como na sua negação (Cedaw, 1979). Citamos as decisões no campo matrimonial e familiar, na violência doméstica e de gênero, e mesmo em relação a decisões sexuais e reprodutivas, nas quais não raro convicções religiosas interferem de forma menos republicana e mais particular.
Ao estabelecer o princípio da laicidade e da garantia da liberdade religiosa dos cidadãos, a Rede Feminista contempla o conjunto de suas filiadas e, indiretamente, os interesses de todas as mulheres brasileiras, na sua pluralidade cultural, étnica, entre outras formas de manifestação da diversidade entre nós.
O papel protagônico jogado pelas instituições Liga Brasileira de Lésbicas e outras que atuam no campo dos direitos sexuais na luta pela laicidade é saudado pela Rede Feminista de Saúde, que compartilha da luta por um estado laico e democrático, com justiça de gênero e de raça para suas mulheres, e no qual todas as expressões da diversidade possam se manifestar.
Apoiamos integralmente a convocação da Assembleia dos Movimentos Sociais pelo Estado Laico, no dia 22 do corrente, na Assembleia Legislativa do RS, onde diversos movimentos, de diversos segmentos sociais, assinarão a carta do RS pelos Direitos Laicos que juntaremos aos processos administrativos que ainda tramitam no Executivo Estadual, Assembleia Legislativa do Estado e Câmara de Vereadores.
Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), 15 de Março de 2012
Colegiado da Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Clair Castilhos – Secretária Executiva
Sheila Sabbag – Secretária Adjunta
Conselho Diretor
Telia Negrão – Coletivo Feminino Plural -Coordenadora da Regional RS da RFS
Vera Fermiano - Associação Casa da Mulher Catarina – Regional Santa Catarina
Carmen Ribeiro – Espaço Mulher – Regional Paraná
Rita Quadros – Centro de Informação à Mulher – Regional São Paulo
Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos – Conselho Nacional de Saúde – Regional Rio de Janeiro da RFS
Maria José Araújo – Instituto Mulher Saúde Integral e Direitos Sexuais e Reprodutivos – Plataforma Dhesca Brasil Regional Bahia
Maria Dirlene Marques – Associação Mulheres do Graal – Regional de Minas Gerais
Karen Borges – Campanha por uma Convenção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos – Associação Coturno de Vênus – Regional DF da RFS
Marta Giane Machado – Forum de Mulheres da Amazonia Paraense – Regional Pará da RFS
E mais:
Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos – Conselheira do CNDM – São Paulo
Maria Luisa Pereira de Oliveira – Plataforma Dhesca Brasil
Alaerte Martins Leandro – Rede de Mulheres Negras do Paraná

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

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GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar