segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Estado inclui companheiros do mesmo sexo como dependentes do IPE

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (20/12) o Projeto de Lei 406 2011 que estende os benefícios previdenciários para companheiros do mesmo sexo e também para maridos de servidoras públicas. O PL reconhece o direito de tratamento isonômico no âmbito previdenciário conforme posicionamento do Supremo Tribunal Federal. O benefício, tanto para casais homoafetivos como para os maridos de servidoras, será concedido se comprovada a dependência econômica
do companheiro(a).
Para o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do
Sul (IPE), Valter Morigi, a aprovação do projeto demonstra a modernização
das ações do Estado. "Este reconhecimento comprova que o Estado está atendo às novas configurações familiares. Antigamente havia a compreensão de que o homem era o provedor da família e, por outro lado, nas relações homoafetivas era necessário buscar o benefício judicialmente".

O PL amplia o rol dos dependentes apenas com relação à previdência estadual, pois o benefício do IPE Saúde já era reconhecido pelo Instituto que é vinculado à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH).

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ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

PESQUISA - divulgação de resultados

PESQUISA - divulgação de resultados
02 locais e horários diferentes em Porto Alegre, dia 11-05

Feministas unificam apresentação da pesquisa!

A apresentação da pesquisa "Mulheres Brasileiras nos espaços Públicos e Privado" será apresentada para TODO O MOVIMENTO FEMINISTA num único horário em POA:
11-05, das 9 às 11h30, no Auditório da CUT-RS.

Adote esta campanha!

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Pela Aprovação do PLC122/06

Pela Aprovação do PLC122/06
Vote a favor do projeto pelo link http://www.naohomofobia.com.br/

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres
16 dias de ativismo

Homens pelo fim da Violência contra as mulheres

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http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
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