A Liga Brasileira de Lésbicas/RS tem a satisfação de comunicar à população de Porto Alegre e às redes dos movimentos sociais parceiras de nossa demandas que os Juízes de Direito integrantes da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, acatando o recurso interposto pela LBL através do escritório Barbagli e Pizarro Advogados Associados, que nos defende desde o início da ação, por unanimidade, no dia 14/10/2014, rejeitaram o pedido de indenização por danos morais por parte da vereadora de Porto Alegre Luísa Neves, hoje Secretária Municipal, que nos processou em 2013, alegando ter havido abalo moral por conta do tratamento que lhe foi dado pelas responsáveis da LBL/RS, após denúncias públicas de lesbofobia que a rede socializou ter sofrido pela referida vereadora.
Recebemos a sentença reformatória da decisão de primeiro grau como uma reafirmação do direito constitucional que nós, integrantes dos movimentos sociais, temos de manifestarmos publicamente nossas posições quando vemos agentes públicos negando de forma acintosa nossos direitos à plena existência e à visibilidade.
Reafirmamos nosso compromisso de boa vontade com a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, com a qual temos tido importantes parcerias, em especial com os e as integrantes das Comissões de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos e das Frente Parlamentar de Combate a Todas as Formas de Violência Contra as Mulheres, cujos membros, em especial no incidente que levou a este processo, estiveram sempre ao nosso lado.
Fica hoje o alerta de que estamos e estaremos sempre de plantão na busca pela liberdade de expressão de Todas as Pessoas. Pelo direito à livre orientação sexual, à livre manifestação das identidades de Gêneros e pela liberdade e autonomia de todas as mulheres em todos os lugares!
Nossa Luta Contra o Racismo, a Homofobia, Transfobia, a Bifobia e a Lesbofobia é TODO O DIA!
Processo 71005067673 – Turmas Recursais do TJ-RS
Nenhum comentário:
Postar um comentário