sábado, 1 de fevereiro de 2014

Carta Aberta em Apoio à Ministra Maria do Rosário

Os movimentos de defesa dos direitos humanos que subscrevem esta carta, reunidos em Porto Alegre/RS durante o Fórum Social Temático (FST 2014), manifestam apoio à ministra Maria do Rosário diante dos ataques desqualificados e raivosos que vem sofrendo por conta da sua atuação contra as discriminações.

A postura combativa da ministra de se posicionar de pronto diante de uma violação nos representa, uma vez que essa postura dá visibilidade às nossas lutas, sempre tratadas de forma secundária.

Assim como em inúmeras ocasiões, os movimentos de direitos humanos procuraram a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pediram um posicionamento diante da morte do jovem Kaique Augusto Batista dos Santos, ocorrida em São Paulo. O perfil do jovem, a forma como morreu e os relatos de sua família indicam claramente se tratar de um crime homofóbico. Não constatamos isso para declarar uma guerra santa, como alguns disseminadores do ódio e da intolerância tentam fazer, mas como forma de alerta para a sociedade de que não podemos mais conviver em uma sociedade que discrimina e viola direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. De acordo com relatório produzido pela Secretaria de Direitos Humanos, essa violência aumentou 11% em um ano.

Neste episódio, mais uma vez contamos com uma imediata reação da SDH e da ministra Maria do Rosário, que se posicionou contra a violência e pediu apuração rigorosa do caso. Preferimos uma ação indignada e imediata do que a omissão, que infelizmente ainda caracteriza muitos dos agentes públicos do nosso país.

Neste sentido, queremos reafirmar nosso pedido para que a Secretaria de Direitos Humanos acompanhe as investigações, cobre transparência e mobilize todas as formas possíveis para garantir uma apuração isenta e esclarecedora sobre a morte de Kaique, uma vez que sua própria família diverge sobre a causa de sua morte. De toda forma, precisamos fazer, a partir desse caso, uma importante reflexão sobre o tratamento que a nossa sociedade dispensa a jovens gays e negros, que acaba resultando na abreviação de vidas. O Brasil não pode mais aceitar esse tipo de acontecimento, muito menos naturalizá-lo. Precisamos com urgência de uma legislação que puna os crimes de ódio e intolerância.

Porto Alegre (RS), 23 de janeiro de 2014

Articulação Nacional de Gays - ARTGAY
Associação Brasileira de Lésbicas - ABL
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT
Associação Brasileira de Saúde Mental
Associação Cristã pela Abolição da Tortura - ACAT Brasil
Associação Inclui Mais
Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA
Central dos Movimentos Populares - CMP
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
Conselho Federal de Psicologia - CFP
Fórum Nacional de Juventude Negra - FONAJUNE
Instituto Popular de Educação em Direitos Humanos - IPEDH
Liga Brasileira de Lésbicas - LBL
Marcha Mundial de Mulheres - MMM
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Rede Nacional de Negras e Negros LGBT - Rede Afro LGBT

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

Adote esta campanha!

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Acorda Congresso!

GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar