Os movimentos de defesa dos direitos humanos que subscrevem esta carta, reunidos em Porto Alegre/RS durante o Fórum Social Temático (FST 2014), manifestam apoio à ministra Maria do Rosário diante dos ataques desqualificados e raivosos que vem sofrendo por conta da sua atuação contra as discriminações.
A postura combativa da ministra de se posicionar de pronto diante de uma violação nos representa, uma vez que essa postura dá visibilidade às nossas lutas, sempre tratadas de forma secundária.
Assim como em inúmeras ocasiões, os movimentos de direitos humanos procuraram a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pediram um posicionamento diante da morte do jovem Kaique Augusto Batista dos Santos, ocorrida em São Paulo. O perfil do jovem, a forma como morreu e os relatos de sua família indicam claramente se tratar de um crime homofóbico. Não constatamos isso para declarar uma guerra santa, como alguns disseminadores do ódio e da intolerância tentam fazer, mas como forma de alerta para a sociedade de que não podemos mais conviver em uma sociedade que discrimina e viola direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. De acordo com relatório produzido pela Secretaria de Direitos Humanos, essa violência aumentou 11% em um ano.
Neste episódio, mais uma vez contamos com uma imediata reação da SDH e da ministra Maria do Rosário, que se posicionou contra a violência e pediu apuração rigorosa do caso. Preferimos uma ação indignada e imediata do que a omissão, que infelizmente ainda caracteriza muitos dos agentes públicos do nosso país.
Neste sentido, queremos reafirmar nosso pedido para que a Secretaria de Direitos Humanos acompanhe as investigações, cobre transparência e mobilize todas as formas possíveis para garantir uma apuração isenta e esclarecedora sobre a morte de Kaique, uma vez que sua própria família diverge sobre a causa de sua morte. De toda forma, precisamos fazer, a partir desse caso, uma importante reflexão sobre o tratamento que a nossa sociedade dispensa a jovens gays e negros, que acaba resultando na abreviação de vidas. O Brasil não pode mais aceitar esse tipo de acontecimento, muito menos naturalizá-lo. Precisamos com urgência de uma legislação que puna os crimes de ódio e intolerância.
Porto Alegre (RS), 23 de janeiro de 2014
Articulação Nacional de Gays - ARTGAY
Associação Brasileira de Lésbicas - ABL
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT
Associação Brasileira de Saúde Mental
Associação Cristã pela Abolição da Tortura - ACAT Brasil
Associação Inclui Mais
Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA
Central dos Movimentos Populares - CMP
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
Conselho Federal de Psicologia - CFP
Fórum Nacional de Juventude Negra - FONAJUNE
Instituto Popular de Educação em Direitos Humanos - IPEDH
Liga Brasileira de Lésbicas - LBL
Marcha Mundial de Mulheres - MMM
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Rede Nacional de Negras e Negros LGBT - Rede Afro LGBT
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