sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Acesso à informação - Prorrogação de prazo: processo do Executivo-RS

Teremos a resposta em 10 dias - sobre COMO e ONDE está o processo de retirada de Símbolos Religiosos do Executivo Gaúcho, em especial das Escolas Públicas.
Estaremos aguardando ansiosamente.
O que não conseguimos entender é a dificuldade do Governo Tarso Genro em se posicionar diante de questão tão importante historicamente. Para os que dizem que o momento não é este, lembramos que o processo foi protocolado em 2011. Assim, se alguém perdeu o tempo para responder foi o Governo do Estado, que tangenciou posicionar-se em momento tão importante de resistência da luta Feminista e LGBTT, diante de ataques - hoje ainda mais contundentes - daqueles que pregam o pensamento único, a partir da leitura bíblica.
Além disso, nós da LBL queremos saber, a qualquer tempo, de que lado estão as pessoas e os Governos no debate da Laicidade, sobretudo em ano eleitoral, quando alianças nada programáticas começam a se desenhar, como a que está fazendo Lindemberg Farias no RJ, com Silas Malafaia.
Estaremos sempre atentas aos movimentos fundamentalistas no Município, no Estado e no País, porque se houver retrocesso deixaremos marcada na história de forma muito transparente de que lado nós estávamos. Às/os que tiverem CORAGEM que se juntem a nós ou a eles, porque é disso que se trata: tomar partido neste momento que nos é exigido pela história!
2014 já começou para os que lutam por Justiça e pelos Direitos Humanos!
Cobraremos a resposta em 10 dias, como prevê a
Lei. Quem sabe o número 13 - marcado na data fixada para a resposta -  inspire o Governador a posicionar-se, como chefe do Executivo, a favor do Estado Laico, como já fez, em outros tempos, como advogado e cidadão.

LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Acesso à informação <sic@gg.rs.gov.br>
Data: 27 de dezembro de 2013 14:34
Assunto: Acesso à informação - Prorrogação de prazo
Para: lbl.rs@brturbo.com.br
Cc: sic@casacivil.rs.gov.br



Prezada(o) Cidadã(o):
Em resposta à sua solicitação, conforme detalhada abaixo, comunicamos o retorno a seguir:
DEMANDA
ASSUNTO: Acesso à informação - Prorrogação de prazo
Nº DA DEMANDA: 6200
DESCRIÇÃO: Outros: Protocolamos em 11/2011 processo requerendo retirada de símbolos religiosos dos prédios do executivo, em especial das escolas(CC 8217/2011). Ele foi remetido da CC para parecer da SJDH. Dir. Tâmara Biolo despachou favoravelmente e encaminhou para PGE (processo 000784-28.00/12-0)para parecer jurídico. Desde março deste ano buscamos informações sobre ONDE e COMO encontra-se o processo, mas as informações são desencontradas. Solicitamos informações.
DEMANDANTE
PESSOA: Liga Brasileira de Lésbicas
TELEFONE: 51-xxxx0886
E-MAIL: lbl.rs@brturbo.com.br
ENDEREÇO: RS - Brasil
RESPOSTA
Relativo ao seu pedido de informação ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, informamos a necessidade de prorrogar o prazo para resposta por 10 dias, conforme prevê o § 3º do art 9º do Decreto Estadual 49.111/2012, tendo em vista que esta informação não se encontra sistematizada em nossos arquivos.
Atenciosamente,
Gabinete do Governador

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

Adote esta campanha!

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Acorda Congresso!

GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar