sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Agora é Lei! Casais homossexuais serão reconhecidos em programas habitacionais

De autoria de Sofia Cavedon, vereadora do PT da capital, foi sancionada no dia 18 de novembro, a Lei 11.504, que assegura às pessoas que mantenham união estável com o mesmo sexo o direito à inscrição, como entidade familiar, em programas de habitação popular desenvolvidos pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab)

Conforme a vereadora, em 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade a união civil entre pessoas do mesmo sexo em respeito aos princípios constitucionais da igualdade, da não discriminação, da dignidade da pessoa humana, do pluralismo e do livre planejamento familiar, como entidade familiar, sobre ela incidindo a mesma proteção jurídica garantida às famílias heteros.

"O Programa Minha Casa, Minha Vida contempla, como grupo familiar, aqueles compostos por um ou mais indivíduos que contribuem para o seu rendimento ou têm suas despesas por ela atendidas, e abrange todas as espécies reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro", lembra ainda Sofia.

A partir de agora, comemora a parlamentar, os programas de habitação popular desenvolvidos pelo Demhab terão a mesma atenção do programa federal, garantindo que homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais, que mantenham união estável, possam inscrever-se como entidade familiar em seus programas de habitação popular.

Conheça a Lei 11.504/2013.

Postado por Blogger no Sofia Cavedon - PT em 12/02/2013 11:00:00 AM

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ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

PESQUISA - divulgação de resultados

PESQUISA - divulgação de resultados
02 locais e horários diferentes em Porto Alegre, dia 11-05

Feministas unificam apresentação da pesquisa!

A apresentação da pesquisa "Mulheres Brasileiras nos espaços Públicos e Privado" será apresentada para TODO O MOVIMENTO FEMINISTA num único horário em POA:
11-05, das 9 às 11h30, no Auditório da CUT-RS.

Adote esta campanha!

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Acorda Congresso!

Pela Aprovação do PLC122/06

Pela Aprovação do PLC122/06
Vote a favor do projeto pelo link http://www.naohomofobia.com.br/

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres
16 dias de ativismo

Homens pelo fim da Violência contra as mulheres

Homens pelo fim da Violência contra as mulheres
http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar