quarta-feira, 24 de julho de 2013

Organizações de mulheres pressionam Dilma para sancionar PL de atendimento às vítimas de violência sexual

(Território de Maíra) Mais uma vez, os direitos das mulheres estão em risco. Essa é a avaliação de dezenas de organizações da sociedade civil e movimentos de mulheres, que pressionam a presidenta Dilma Rousseff para sancionar o Projeto de Lei (PL) 60/99. Do outro lado da corda está a bancada religiosa, que exige o veto imediato ao projeto, cujo tema é o atendimento à saúde de mulheres e adolescentes vítimas de violência sexual.

Leia também: Entidades encaminham carta a Dilma pedindo sanção do PLC 3/2013

O PL prevê que os hospitais devam oferecer atendimento multidisciplinar às pacientes. Com isso, além de ser assistida no que diz respeito às possíveis lesões físicas sofridas, a mulher receberá apoio psicológico e ajuda no registro da ocorrência em delegacia especializada. "Esta lei, embora não traga qualquer alteração nas regras que hoje regem o atendimento à saúde de mulheres e adolescentes vítimas de violência, representa um reforço legal precioso para as orientações que regem este atendimento, traduzidas na Norma Técnica de Atenção aos Agravos da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, do Ministério da Saúde, fruto de amplo consenso na área médica e entre os movimentos de mulheres", diz o documento das organizações e movimentos de mulheres.

Elaborado pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP), o projeto também discorre sobre a coleta de DNA do agressor e o uso de medicação para prevenir (repetindo em caixa alta: PREVENIR) doenças sexualmente transmissíveis e uma possível gravidez resultante do estupro. Ou seja, a utilização da pílula do dia seguinte.

Porém, para a bancada religiosa, que tem como um dos porta-vozes Marco Feliciano (PSC-SP), esse último trecho é sinônimo de aborto. E por isso, as mulheres que sofrerem violência simplesmente não devem receber toda essa rede de auxílio. "Não cabe a hospitais oferecer orientação jurídica às vítimas. Essa é uma responsabilidade das delegacias de polícia e autoridades competentes", afirmou o deputado federal.

Além de Feliciano, se reuniram na última quarta-feira com os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) o secretário-geral da CNBB, Leonardo Ulrich Steiner; Antonio Cesar Perri de Carvalho, presidente da Federação Espírita do Brasil; Wilton Acosta, presidente nacional do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política; Lenise Aparecida Martins Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida; Jaime Ferreira Lopes, representante da Associação Nacional da Cidadania pela Vida; Paulo Tominaga, presidente da Confederação Nacional das Entidades de Família.

Ontem foi a vez das mulheres. Elas se reuniram com Hoffmann, Eleonora Menicucci (ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres ) e com representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos.

"Não consigo ver onde o Ives Gandra Martins e a bancada evangélica viram qualquer brecha para legalizar o aborto. É possível que estejam preocupados com o 'atendimento emergencial às vítimas de violência sexual' – o que significa o oferecimento da mais conhecida como 'pílula do dia seguinte'. É possível que seja este o retrocesso em nossas conquistas, que eles visam. A atitude deles parece bastante consistente", afirma Rachel Moreno, integrante do Observatório da Mulher, uma das organizações que assinam a carta para Dilma.

Rachel deu um breve depoimento para o blog: "Primeiro, tomam de assalto a Comissão de Diretos Humanos e Minorias porque nela antevêem a possibilidade de barrar ou aprovar os projetos que lhes interessem. Depois, aceleram o andamento do 'Estatuto do Nascituro', que cria uma nova personalidade jurídica (o nascituro) a quem atribui mais direitos (à saúde, à vida) do que à mulher em cujo ventre eventualmente se aloje. Eleva o status do estuprador para genitor, e propõe que, caso o gentil estuprador se recuse a pagar uma pensão à mulher estuprada e grávida, que o Estado o faça, caso ela opte por levar a termo a gravidez assim imposta.

Com a garantia ao direito à vida e à saúde, acima do direito de qualquer outro, a mulher cuja gravidez ameaçar a vida tem menos direito do que o nascituro. O recém-conquistado direito ao aborto legal em caso de anencéfalo também se perde, na medida em que o 'nascituro' tem 'direito à saúde', acima dos direitos da mulher. Depois, tentam penalizar as entidades feministas que têm atuação mais de ponta com relação ao aborto, propondo a CPI do aborto. Não ousam provocar os médicos que, através de seu Conselho Federal, propuseram a legalização do aborto, por decisão da mulher, até o terceiro mês de gestação. Os médicos são mais poderosos... Além disso, contrariando o parecer técnico de uma categoria profissional (a dos psicólogos), insistem até onde podem na 'Cura Gay', tentando abrir brecha para que pastores e profissionais se proponham a curar... o que não é doença! Intervêem no Ministério de Saúde, no Ministério de Educação, sempre que algum projeto não lhes agrada. E, finalmente, aliando-se às religiões mais organizadas (entre elas, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil e a Convenção Batista Nacional), buscam garantir ampla e constitucionalmente o seu "direito" a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). O mais grave, com isso tudo, além do fato de um segmento da sociedade pretender infligir um retrocesso sobre as conquistas de metade da população (as mulheres), está o fato de se caracterizar cada vez mais um fundamentalismo que avança, convenientemente 'esquecendo' que, constitucionalmente, o Estado é Laico. É por isso que acho que a bandeira da Defesa do Estado Laico deveria ser a bandeira geral, sob a qual se explicitam os projetos pontuais com os quais eles nos têm brindado."
Além do documento enviado à Dilma, as mulheres estão circulando um abaixo-assinado pela internet.
Trata-se de mais um embate, como tantos outros que temos assistido.

Fonte: http://agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5197&catid=43

Comentário: a Carta é Assinada pela LBL e demais entidades que participam da Frente pela Legalização do Aborto.

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ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

PESQUISA - divulgação de resultados

PESQUISA - divulgação de resultados
02 locais e horários diferentes em Porto Alegre, dia 11-05

Feministas unificam apresentação da pesquisa!

A apresentação da pesquisa "Mulheres Brasileiras nos espaços Públicos e Privado" será apresentada para TODO O MOVIMENTO FEMINISTA num único horário em POA:
11-05, das 9 às 11h30, no Auditório da CUT-RS.

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Pela Aprovação do PLC122/06

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16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

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Homens pelo fim da Violência contra as mulheres

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http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

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MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
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