sexta-feira, 5 de julho de 2013

LAMENTÁVEL: Justiça diz que letra de funk 'Tapinha' não incita violência contra mulher

04/07/2013 16h52 - Atualizado em 04/07/2013 16h52

Produtora carioca Furacão 2000 foi absolvida de pagar multa de R$ 500 mil.
Decisão diz que letra 'não configura hipótese de violência contra mulher'.

Do G1, em São Paulo

A produtora de funk carioca Furacão 2000 foi absolvida da acusação de incitar a violência contra a mulher pelo funk "Tapinha", conhecida pelo refrão "um tapinha não dói". A decisão foi divulgada na quarta-feira (3) pela assessoria de comunicação do Tribunal Regional Federal da 4ª região.

A faixa foi gravada por Mc Naldinho e Bella Furacão e lançada pela produtora na coletânea "Tornado muito nervoso", em 2000.

A ação corre desde 2003 no tribunal, órgão dos estados Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde foi ajuizada pelo Ministério Público Federal e pela Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.

A Themis e o Ministério Público alegam que a música "Tapinha" banaliza a violência contra a mulher, transmite uma visão preconceituosa contra a imagem da mesma, além de dividir as mulheres em boas ou más conforme sua conduta sexual.

Em 2008, a produtora foi condenada e multada em R$ 500 mil, mas recorreu e foi absolvida na decisão desta semana, tomada pelo desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. A ação também incluia a música "Tapa na cara", do grupo Pagodart, que já havia sido absolvida da mesma acusação em 2008.

Segundo o texto do tribunal, o desembargador decidiu que as músicas só poderiam ser censuradas e proibidas se causassem perigo para os outros ou configurassem abuso das liberdades de expressão artística e de atividade econômica dos artistas e empresários responsáveis pelas músicas.

"O que importa considerar é que o contido nas letras não parece atentar contra as liberdades individuais ou contra os direitos das mulheres e dos cidadãos brasileiros, não configurando hipóteses de violência contra a mulher", escreveu o desembargador.

"Estamos falando de gêneros musicais como o funk e o pagode, que têm outras origens, se baseiam em outros princípios, são frutos de outra realidade. Estamos diante de gêneros musicais das camadas mais marginalizadas, de formas de expressão artística que não têm o refinamento da música erudita, mas que têm forte apelo popular. Não importa se gostamos ou não desses ritmos. Eles existem e são formas de expressão de mundos brasileiros, falam do Brasil de muitos brasileiros", completou Cândido Alfredo Silva Leal Júnior em seu voto.

fonte: http://g1.globo.com/musica/noticia/2013/07/justica-diz-que-produtora-de-tapinha-nao-incitou-violencia-contra-mulher.html

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