CARTA AO GOVERNO DO ESTADO DO RS

31/07/2013

CARTA AO GOVERNO DO ESTADO DO RS

Desde a década de sessenta que o movimento LGBT brasileiro luta para romper com a INVISIBILIDADE que pode significar o apagamento do outro/a. A Invisibilidade é, também, um recurso muito utilizado por quem executa políticas publicas, quando se tenta colocar às sombras ideias que são opostas as nossas ou que, pontualmente, contradizem o nosso pensamento ou ação.

Tal INVISIBILIDADE foi imposta pelo Governo do Estado do RS, na última semana, a uma parte significativa do segmento LGBT organizado no Estado, quando, não sabemos exatamente reunidos em que fóruns, ou conectados através de que projetos, o Governador Tarso Genro recebeu no Palácio Piratini apenas alguns representantes da população LGBT, não o mesmo segmento que vem tentando agenda com o Governo desde 2011, quando protocolamos na casa civil o processo 8217/2011, de 5-12-2011, pedindo a retirada de símbolos religiosos dos espaços públicos do Executivo Gaúcho, em especial das escolas públicas, em respeito a norma Constitucional de separação entre Estado e Religião, única forma de garantia das Liberades Laicas e da Democracia.

Certamente a reunião do Governo do RS com a população LGBT é uma ação positiva. Afinal, estamos em momento de disputa ideológica, lutando por espaços conquistados à duras penas ao longo de muitas décadas, enfrentando todo tipo de reação fundamentalista aos avanços de nossos direitos sociais e civis, não apenas no Brasil, mas no mundo. Assim, toda e qualquer iniciativa de diálogo é comemorada por nós - aqueles que pedem as agendas.

O nos que causa perplexidade, no entanto, é que vários movimentos sociais reconhecidos no RS (e no Brasil) ficaram sabendo desta reunião apenas pela imprensa, o que é explicável, afinal não existe no Estado a estrutura formal do Conselho Estadual LGBT, prevista no Sistema Nacional LGBT já publicizado e apresentado formalmente ao Governo do Estado. Assim, o governo gaúcho reúne-se com o movimento de forma parcial, através Grupos/pessoas próximas, convidadas por suas secretarias e traça suas estratégias de ação no confortável campo da convergência de ideias.

Os motivos que levaram o Estado a deixar de fora da importante pauta com o Governador movimentos como:

- Grupo NUANCES (primeira entidade a ser fundada no RS em defesa dos direitos de Gays, com mais de 20 anos de atuação militante);

- Grupo SOMOS (referência nacional nas políticas de inclusão de LGBTs através da cultura, com mais de 10 anos de atuação militante no Estado), a

- LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS (Articulação nacional de mulheres bissexuais e de lésbicas, com atuação em 14 Estados da Federação, mais o DF e que conta com uma Conselheira Nacional do Conselho Nacional LGBT e uma Representante da CISMU – Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher do Conselho Nacional da Saúde nos quadros do RS);

- CRIOLOS – Coletivo de representação de negros/negras LGBT

apenas para citar quatro dos grupos de Movimentos Sociais LGBTs excluídos da reunião, é tarefa do ESTADO explicitar. Não nos cabe analisar tal exclusão neste momento, apesar de entendermos que está baseada nos conflitos formais gerados a partir da busca de autonomia independência reivindicada por nós, dos movimentos sociais. Autonomia e independência, da qual, reafirmamos: NÃO ABRIMOS MÃO.

Cabe-nos, no entanto, como legítimos/as militantes dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais no Estado e no País, lembrar ao Governo do Estado do RS que espaços importantes de debate e de disputa de projetos foram conquistados e formalmente instituídos nacionalmente quando da realização das CONFERÊNCIAS Municipal, Estadual e Nacional LGBT.

Foi nestes espaços de debate democráticos que nós, LGBTTs organizados/as apresentamos ao Estado nossa pauta de reivindicações que elenca, por segmento e por eixos, nossas prioridades na ação do Poder Público para a Construção de uma Política de Estado capaz de estabelecer conquistas reais e duradouras para nossas populações. São, portanto, os ANAIS DAS CONFERÊNCIAS LGBTs que o Estado do RS deve utilizar como guia para sua atuação política e para responder às demandas de nosso segmento.

Não estamos aqui criticando as/os ativistas sociais que estavam na referida reunião e que entregaram uma pauta, ainda que mínima, de ações esperadas do Governo. Criticamos, sim, a posição do próprio Governo, da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos e da Coordenação LGBT desta Secretaria que, abrindo mão de sua tarefa institucional de constituir no Estado do RS os Instrumentos Formais do Plano Nacional LGBT – conquista do movimento social organizado – desconsidera a atuação histórica do Movimento LGBT no RS para isolar e tentar invisibilizar aqueles/as que não aceitam a interferência do Estado nas ações do movimento social.

O Coletivo CRIOLOS, a LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS, os Grupos SOMOS e NUANCES reafirmam sua autonomia e independência frente a qualquer Governo e colocam-se, como sempre estiveram, disponíveis para que o debate democrático de ideias seja feito nos espaços formais estabelecidos pelo Plano Nacional de Enfretamento a Homofobia do Sistema Nacional LGBT, exigindo do Estado a instalação imediata do Conselho Nacional LGBT no Estado do RS, com o estabelecimento de regras claras para preenchimento das vagas do movimento social e do Governo, a fim de que a população LGBT possa dizer pessoalmente quem nos representa e quem fala efetivamente por nós.

Não aceitamos e lutamos todos os dias contra a invisibilidade social. Não aceitaremos, de forma alguma, a invisibilidade institucional, promovida pelos organismos e setores que, dentro do Estado, deveriam combatê-la.

Porto Alegre, 31 de Julho de 2013.