terça-feira, 14 de maio de 2013

Carta sobre Criminalização da Homofobia em Brasílai

No último dia 10/05 o Governador Agnelo Queiroz assinou e imediatamente revogou o Decreto que regulamentava a Lei 2615/2000. Esta lei - regulamentada quatro mandatos após sua aprovação (quando a previsão de regulamentação era de 60 dias) - prevê sanções a quem discriminar homossexuais em estabelecimentos públicos, como bares e restaurantes.

A Justificativa para a revogação é de que "o decreto contém vícios formais", que precisam ser corrigidos. A verdade, no entanto, passa longe disso. Vozes de corredores informam que a pressão religiosa sobre o Governo foi insuportável!

Para nós, trabalhadoras e trabalhadores compete uma análise mais aprofundada: no centro deste debate está, sem sombra de dúvidas, a batalha travada hoje entre a bancada religiosa dos Estados, do Congresso e do Distrito Federal com a população LGBT, bola da vez da moderna inquisição fundamentalista. Para além deste disputa, porém, que pode ser vista por muitos como do interesse apenas de um grupo minoritário, está, a nosso ver, a discussão das normas constitucionais da laicidade, da legalidade e da impessoalidade do Estado Brasileiro e, mais profundamente, os alicerces que sustentam nossa moderna democracia.

Dizemos isso, porque torna-se cada vez mais comum vermos administradores públicos - a exemplo de que fez o Governador do Distrito Federal - cederam às pressões da chamada "bancada religiosa no Legislativo". Esta bancada - aglomerado de deputados e senadores que, em nome de suas crenças pessoais, tentam impor sua religião e a moral religiosa de uma única crença sobre toda a população (violando o princípio da impessoalidade e da laicidade) - tem ocupado com suas barbáries medievais os espaços da mídia, mas também os espaços da política nacional. Isso não aconteceu por acaso, foi fruto de uma década de concessões de rádios e televisão (espaço público cedido pelos governos) e da enorme - e crescente - isenção de impostos e tributos sobre templos e igrejas.

O discurso moralista destes falsos profetas, construído em torno da ideia da família tradicional, centrada na figura do homem, branco e cristão, empurra goela abaixo da nação brasileira discussões como o impedimento da manipulação científica de células embrionárias, estudo de células tronco e projetos absurdos como os da "cura Gay", "bolsa estupro" e outras barbaridades, tudo em nome da moral e de Deus.

Seus representantes vigiam e reagem imediatamente, às vezes com alarde e outras com o silêncio de quem conspira, ao mínimo avanço alcançado por populações minoritárias e discriminadas, em especial nas causas ligadas aos Direitos Humanos.

Se hoje são os gays, lésbicas, travestis e transsexuais quem são o alvo da intolerância, não nos enganemos, porque ali adiante serão os negros e negras, os ciganos, as populações carcerárias e todas as mulheres e nossos direitos sexuais e reprodutivos.

Não nos deixemos enganar, porque a ocupação de espaços públicos, como as vagas no Legislativo, nos Executivos e no Judiciário por um número cada vez maior de mulheres (e de negras e negros) não é visto com bons olhos. Além disso, a emancipação das mulheres, o direito de escolha sobre como ou quando ter ou não ter filhos, tudo isso é alvo de questionamento destes religiosos.

Tudo bem se isso ficasse restrito ao espaço das congregações e assembleias religiosos. No entanto, este pensamento restritivo da liberdade e da autonomia das mulheres invade hoje o espaço de criação das leis e temas polêmicos (mas de nosso estrito interesse), como o aborto voltam à tona com ares de caça às bruxas, através da CPI do Aborto - forma de criminalizar os movimentos sociais que atuam a favor do tema.

Precisamos levantar nossas vozes coletivamente contra esta onda conservadora, que pressiona governo e revoga leis; que institui a intolerância como pauta nas comissões de Direitos humanos, que investe contra a construção de uma sociedade baseada na inclusão e na aceitação das diferenças.

O Estado Brasileiro é LAICO e desrespeitar a laicidade do Estado é atentar contra nossa tradição republicana e democrática.

A LBL exige do Governo do Estado, respeito à luta do movimento LGBT e do movimento de Mulheres, através da regulamentação imediata da Lei 2615/2000.

Conclamamos os movimentos sociais de todos os segmentos a estarem juntos nesta luta, porque Direitos Sexuais são Direitos Humanos e devem ser tratados com dignidade e respeito pelos Governos.



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Lésbicas Feministas LBL - Região Sul - www.lblrs.blogspot.com
Acesse também: www.lblsaudelesbica.blogspot.com

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ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

PESQUISA - divulgação de resultados

PESQUISA - divulgação de resultados
02 locais e horários diferentes em Porto Alegre, dia 11-05

Feministas unificam apresentação da pesquisa!

A apresentação da pesquisa "Mulheres Brasileiras nos espaços Públicos e Privado" será apresentada para TODO O MOVIMENTO FEMINISTA num único horário em POA:
11-05, das 9 às 11h30, no Auditório da CUT-RS.

Adote esta campanha!

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Acorda Congresso!

Pela Aprovação do PLC122/06

Pela Aprovação do PLC122/06
Vote a favor do projeto pelo link http://www.naohomofobia.com.br/

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres
16 dias de ativismo

Homens pelo fim da Violência contra as mulheres

Homens pelo fim da Violência contra as mulheres
http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
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