Luiz Osellame - MTB 9500 | Agência de Notícias - 15:12-03/04/2013 - Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 - Foto: Marcos Eifler
A constituição de uma Rede Estadual de Direitos Humanos foi tema de debate da audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos na manhã dessa quarta-feira (3). O encontro reuniu secretários de Estado, parlamentares, entidades e representações da sociedade organizada.
O deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS, destacou a importância do tema em debate e a disponibilidade de todas as instituições presentes em integrar uma Rede Estadual de Direitos Humanos. "Este encontro foi coroado com a presença de secretários de Estado, em especial do secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, que trabalha na ideia de ter um Sistema Estadual de Direitos Humanos, que, em outras palavras, é a rede que nós estamos apregoando. As opiniões convergiram para uma compreeensão de que é necessária esta interligação, que pode ser facilitada pelos recursos de informática. Este é um primeiro passo dos muitos que vamos dar rumo à constituição da Rede Estadual dos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul", sublinhou.
Jeferson também salientou que o Poder Executivo deverá enviar à Assembleia um projeto de lei que cria o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, com a constituição de um fundo estadual e de um conselho gestor, integrado pelas organizações da sociedade civil. "Nós estamos encaminhando aos municípios, prefeituras e câmaras municipais uma solicitação para que nos informem sobre a existência de instâncias de defesa dos direitos humanos em todo o estado. Aos poucos vamos tendo um mapa dos direitos humanos no Rio Grande do Sul", avalia o parlamentar.
O deputado Aldacir Oliboni (PT) sublinhou que, para a criação de um Sistema de Direitos Humanos, é preciso vontade política e recursos. O parlamentar destacou a necessidade de maior integração entre as políticas públicas de direitos humanos desenvolvidas pelos governos estadual e federal.
Para a deputada Miriam Marroni (PT), os avanços legais verificados nos úlltimos anos no país na área dos mais diversos direitos não foram capazes de provocar mudanças culturais que resultassem na diminuição das violações de direitos humanos.
Manifestações
O secretário Fabiano Pereira destacou o momento institucional favorável vivido no Rio Grande do Sul para a criação de uma rede que integre todas as instituições que atuam na defesa dos direitos humanos. Ele também sublinhou que os grandes avanços econômicos e sociais vividos pelo país nos últimos anos não foram suficientes para diminuir os índices de violência e criminalidade.
Fabiano relatou que o governo trabalha para instituir uma política de Estado em relação aos direitos humanos com a criação do Sistema Estadual de Direitos Humanos. Ele será constituído pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos, pelo Fundo Estadual dos Direitos Humanos, pela Secretaria Estadual dos Direitos Humanos e pelo Sistema de Monitoramento dos Direitos Humanos, inclusive com uma ouvidoria especializada, assegurou o secretário.
Para o titular da pasta da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Airton Michels, o aumento dos indicadores de criminalidade no país, mesmo com a constatação de inegáveis avanços sociais e econômicos verificados nos últimos anos, derruba a tese acadêmica de que a criminalidade era fruto dos problemas sociais. "Precisamos repor no Estado as políticas de Direitos Humanos esquecidas nos últimos anos", defendeu o secretário.
O defensor público João Otávio Carmona Paz sublinhou que o trabalho da instituição que representa é justamente estar sempre próximo das pessoas mais vulneráveis. Ele lembrou que a maioria das vítimas de homicídios são jovens, negros e pobres. Carmona Paz chamou atenção para o perigo que representa compactuar com o senso comum que pede mais rigor nas leis penais do país, como se esta fosse a solução para todos os problemas.
Para o representante do Tribunal de Justiça do RS, Roberto Carvalho Fraga, é necessário levar à população leiga o verdadeiro conceito de direitos humanos e qual a sua função na sociedade. Ele salientou que o Poder Judiciário compartilha da ideia da constituição da Rede Estadual de Direitos Humanos, proposta pela CCDH e debatida nessa manhã.
Para o representante do Ministério Público RS, Miguel G. Velasquez, a pior violação dos direitos humanos ocorre contra as crianças e as mulheres, atingindo justamente os elos mais frágeis da sociedade. "Se trabalharmos a primeira infância vamos prevenir a reprodução cultural da violência", alertou.
A coordenadora do Movimento Nacional dos Direitoas Humanos, Beatriz lang, considera um desafio a criação de uma Rede Estadual dos Direitos Humanos capaz de integrar as ações dos diferentes organismos que trabalham a questão. "Todos os direitos humanos existentes são frutos da luta e da organização da sociedade", sutentou.
Naiara Malavolta, representante do Fórum Gaúcho das Liberdades Laicas, destacou que não se pode trabalhar os direitos humanos sem debater a liberdade laica. Para ela, a presença do pastor Marcos Feliciano na presidência da Comissão de Cidadania Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal representa o avanço do fundamentalismo religioso nos espaços públicos, que devem ser plurais.
Presenças
Também participaram da reunião ordinária e audiência pública dessa manhã os deputados Valdeci Oliveira (PT), Miki Breier (PSB), Elisabete Felice (PSDB) e Ronaldo Santini (PTB); a coordenadora do Comitê Estadual Contra a Tortura, Tatiana Lenskij; o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Rodrigo Puggina; a representante da LBL, Roselaine Dias; a presidente do Instituto Amigos de Lucas, Rosi Prigol; a representante da Polícia Civil RS, delegada Eliete Matos; a mãe Carmem de Oxalá; Marcelly Malta, além de representantes da SF Brasil e ONG Guaí, entre outros.
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