quinta-feira, 11 de abril de 2013

Procuradoria Geral da República volta a pedir que o Supremo receba denúncia contra Marco Feliciano devido a comportamentos discriminatórios contra minorias

DIEGO ABREU - Correio Braziliense

Publicação: 10/04/2013 04:00

 

 
"A homossexualidade é hoje uma realidade fática inegável, no mundo e no Brasil. (%u2026) Em sintonia com essa realidade, inúmeros países vêm estabelecendo formas diversas para reconhecimento e proteção deste grupo", Roberto Gurgel, procurador-geral da República

No dia em que duas ministras de Estado criticaram o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, endossou, por meio de parecer que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), as denúncias de que o parlamentar tem agido de forma preconceituosa. No documento, Gurgel reforçou o pedido para que a Corte receba denúncia contra o parlamentar pelo crime de discriminação. O ofício foi encaminhado na segunda-feira e o teor, revelado ontem. A manifestação de oito páginas vai ser anexada ao inquérito no qual o pastor Feliciano é acusado de homofobia, por declarações publicadas no Twitter em 2011. Em uma dos posts, ele diz que "a podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição".

Na avaliação de Gurgel, a frase é "homofóbica" e não deve ser interpretada no contexto da atividade que ele exerce no Congresso. Segundo o procurador-geral, não há como o STF considerar que Feliciano estaria livre para se manifestar em nome da imunidade parlamentar. "A expressão de natureza homofóbica de induzimento e incitação à discriminação de homossexuais não se encontra correlacionada ao exercício do mandato parlamentar e, portanto, não há incidência da cláusula constitucional de atipicidade material da conduta, como quer o investigado", destaca o parecer encaminhado ao ministro Marco Aurélio, relator do caso no STF.

Roberto Gurgel havia apresentado a denúncia contra Feliciano em janeiro, antes de o parlamentar ser eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) . No documento, o crime de homofobia foi enquadrado como discriminação, uma vez que esse tipo penal não existe na legislação brasileira. Caso o Supremo abra a ação penal, Feliciano se tornará réu em mais um processo, já que será julgado pelo crime de estelionato (leia abaixo), em data ainda não definida. A pena para o crime de discriminação varia de um a três anos de prisão.

Feliciano enfrenta protestos de ativistas contrários a sua postura, apontada como homofóbica e racista, e encontra resistência dos próprios deputados para permanecer no cargo. O Poder Executivo também manifestou contrariedade com as declarações do pastor. Na segunda-feira, as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Luiza Bairros (Igualdade Racial) demonstraram indignação com a permanência do parlamentar na presidência da CDHM. Já o procurador-geral insiste para que Feliciano se torne réu, sob o argumento de que a declaração que o deputado fez no Twitter"evidencia o seu caráter discriminatório e agressivo".

"Contexto teológico"
A defesa de Feliciano alegou que as frases publicadas no Twitter foram escritas em um "contexto teológico". Na peça enviada em março ao STF, os advogados do pastor dizem que ele afirmou apenas que a Bíblia e a história mostram que os africanos foram alvos de uma "maldição de Noé" por conta do primeiro caso de homossexualismo da humanidade. "Ao comentar acerca da maldição que acomete o continente africano e do primeiro caso de homossexualismo da humanidade, o parlamentar denunciado, na verdade, discorreu sobre a crença dos cristãos de os problemas e obstáculos não surgirem necessariamente de atos do governo e ou empresários, mas do Céu, ou seja, como se a humanidade expiasse por um carma, nascido no momento em que Noé amaldiçoou o descendente de Cão (Cam) e toda sua descendência", diz trecho da defesa apresentada pelo deputado.

Gurgel, no entanto, destaca que a declaração que gerou a denúncia não tem nenhuma relação com aquela na qual ele faz a referência bíblica. "A homossexualidade é hoje uma realidade fática inegável, no mundo e no Brasil. Embora os homossexuais tenham sempre existido na história da humanidade, é certo que, com a liberalização dos costumes, o fortalecimento dos movimentos de luta pela identidade sexual de gays e lésbicas e a redução do preconceito, um número cada vez maior de pessoas tem passado a assumir publicamente a sua opção sexual. Em sintonia com essa realidade, inúmeros países vêm estabelecendo formas diversas para reconhecimento e proteção deste grupo", destacou o procurador-geral.

Embargos são "inadmissíveis"
O procurador-geral afirmou ontem que os recursos que os advogados dos réus do mensalão pretendem protocolar no STF são "inadmissíveis". Ele se referiu aos embargos infringentes, mecanismo nunca usado na Corte, que tem potencial para anular condenações. Eles seriam cabíveis nos casos em que o condenado tenha recebido pelo menos quatro votos pela absolvição. O tema será debatido pelos ministros, pois não há leis que tratem desses recursos, embora estejam previstos no Regimento do STF. "Não cabem de modo algum. Eu acho que não há espaço sequer para discussão", frisou Gurgel.

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