segunda-feira, 8 de abril de 2013

Ministra diz que incitar ódio é ilegal e cobra solução para caso Feliciano

08/04/2013 13h23 - Atualizado em 08/04/2013 14h17

Maria do Rosário chamou de 'lamentáveis' falas que 'incitam preconceito'.
Para ela, estímulo à intolerância deve ser 'pensado com responsabilidade'.

Felipe Néri Do G1, em Brasília

Ministra Maria do Rosário participou de evento
sobre o Holocausto no Senado nesta segunda-
feira (8). (Foto: Amanda Lima/G1)

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou nesta segunda-feira (8), ao participar do lançamento de exposição no Congresso Nacional sobre o Holocausto, que a Câmara dos Deputados deve encontrar uma solução para o caso do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa. A ministra disse que incitar violência e ódio é uma atitude "ilegal".

"A Câmara certamente encontrará uma solução, ou o próprio Ministério Publico, porque incitar a violência e o ódio no Brasil é uma atitude ilegal, é uma atitude inconstitucional, e as autoridades também estão sujeitas às responsabilidades da lei", disse Maria do Rosário.

Marco Feliciano passou a ser alvo de manifestações e protestos em várias partes do país depois de ter sido eleito, em março, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Os protestos são motivados por declarações do parlamentar sobre os homossexuais e os africanos. O deputado nega que seja homofóbico ou racista.

Denunciado em inquérito pela Procuradoria-Geral da República, sob a acusação de discriminação, o parlamentar, que é pastor, afirmou em sua defesa por escrito ao Supremo Tribunal Federal  (STF) que a Bíblia e a história mostram que os africanos foram alvos de uma "maldição" de Noé devido ao "primeiro caso de homossexualismo da humanidade".

A ministra classificou como lamentáveis as declarações de Feliciano que, segundo ela, incitam o ódio. "É lamentável que a cada dia nos deparemos com mais um pronunciamento, mais uma intervenção que incita o ódio, a intolerância, o preconceito. Já ultrapassa as barreiras de uma comissão da Câmara dos Deputados, diz respeito a todos nós como brasileiros e brasileiras", afirmou.

Maria do Rosário também afirmou que o governo procura não fazer qualquer tipo de intervenção, mas que as declarações de Feliciano precisam ser pensadas com responsabilidade. 

"Sem dúvidas, as declarações que motivam a intolerância devem ser pensadas com muita responsabilidade pública por todas as autoridades publicas e por todo o país, porque o Brasil conquistou a convivência entre os diferentes como grande  aspecto da democracia brasileira e dos direitos humanos", afirmou.

Manifestação
Na manhã desta segunda, manifestantes contrários à permanência de Feliciano na comissão bateram boca no Salão Verde da Câmara dos Deputados com representantes da igreja Assembleia de Deus que participavam de solenidade no plenário da Casa em homenagem à igreja. Os manifestantes seguravam cartazes em defesa do estado laico.

"A gente não está aqui contra a religião, eu sou cristão. A gente está aqui, inclusive, representando os evangélicos, os 274 pastores evangélicos que estão se manifestando contra o Marco Feliciano", disse o estudante Luis Eduardo Sarmiento. A declaração gerou manifestação de pastores que estavam no local, que gritaram não estar sendo representados pelo grupo.

O professor de teologia Delmisson Ferreira Filho participou da homenagem na Câmara à  Assembleia de Deus e defendeu o trabalho da igreja.

"No campo social e religioso, deve haver oportunidade de expressar e fazer homenagem àqueles que têm contribuído durante toda a história do Brasil para que a nossa sociedade seja melhor. Quantos drogados e pessoas que estavam à margem da sociedade foram recuperados pelo trabalho de pastores abnegados, evangelistas, missionários, tanto quanto o trabalho que a igreja católica faz no Brasil?", declarou o professor.

Discurso pró-Feliciano
Em discurso no plenário da Câmara nesta segunda-feira (8), o deputado Hidezaku Takayama (PSC-PR) defendeu a permanência de Feliciano no comando da Comissão de Direitos Humanos.

"Todos nós não somos homofóbicos. Se querem colocar essa pecha, não vão nos colocar. Nunca nos opusemos aos simpatizantes do homossexualismo ou de qualquer outra crença estar ocupando a presidência de comissões", afirmou durante sessão da Câmara em homenagem à igreja evangélica Assembleia de Deus.

O parlamentar disse ainda que, se os deputados cristãos quisessem, poderiam colocar milhões de religiosos nos corredores da Câmara, para fazer oposição aos ativistas que protestam contra Feliciano. 

"Se deixar prevalecer meia dúzia de ativistas porque não têm visão igual a nossa, podemos colocar dois, três quatro milhões de cristãos na porta dessa Casa. Só o senhor é Deus, e esta nação é crista", disse.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/ministra-diz-que-incitar-odio-e-ilegal-e-cobra-solucao-para-caso-feliciano.html


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"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

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Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

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GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


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ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


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MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
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