segunda-feira, 1 de abril de 2013

Manifesto Pela saída do Marco Feliciano

Exmo. Sr. Henrique Eduardo Alves

Presidente da Câmara dos Deputados e Deputadas

C/c Deputadas e Deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara

Deputadas e Deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos

Nós, entidades do movimento feminista, vimos por meio desta manifestar nosso repúdio à insustentável manutenção do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e exigir, desta Casa Legislativa, sua imediata substituição.

O deputado Feliciano tem um lastimável histórico de opiniões e iniciativas parlamentares de cunho racista, contrárias à liberdade de crença religiosa, lesbofóbica, homofóbicas e machistas. Isso é um escárnio à Constituição e, mais especificamente, ao trabalho da referida Comissão. Tal histórico o inviabiliza na presidência da Comissão, já que sua função precípua é a garantia de direitos que, embora estejam assegurados a todos e todas pela Constituição indistintamente, na vida real são diariamente negados a determinadas populações, por motivos diversos.

É certo que a afirmação dos direitos dessas populações não será possível sob a inépcia de uma Comissão de Direitos Humanos e Minorias que acredite que os direitos inalienáveis dos cidadãos e cidadãs brasileiros devam ser gozados por apenas alguns, e não por outros, em consequência de uma ordem imutável de abençoados (homens, ricos, brancos, heterossexuais) e amaldiçoados (mulheres, negros e indígenas, LGBT).

No caso específico das mulheres, as opiniões assustadoramente anacrÃ?nicas do pastor se sobrepõem ao respeito à Constituição — democrática e laica — que deveria balizar o a conduta do deputado. Este afirmou categoricamente que o trabalho fora de casa da mulher destrói a família; marcha contra conquistas civilizatórias históricas da sociedade brasileira como o direito ao livre divórcio; o direito à livre orientação sexual; a uma vida livre de violência; o respeito e garantia aos direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres, que podem optar, ou não, pela maternidade, entre tantas outras formas e vivências femininas que, aparentemente, o pastor não conhece nem respeita.

Pelos motivos expostos, consideramos insustentável a permanência do referido deputado à frente de uma comissão tão sensível e relevante para sociedade brasileira. O Sr. Marco Feliciano vem se destacando por ser o porta-voz da intolerância e dos preconceitos mais tacanhos no nosso país. Exatamente por isso não pode ocupar a cadeira de presidente da Comissão que zela por direitos humanos para todos e todas, pelas minorias exploradas e oprimidas, e deve ser imediatamente substituído.

São Paulo, 25 de março de 2013.

 

Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT

CSP Conlutas

Movimento Mulheres em Luta

União Brasileira da Mulheres UBM

MMM- Marcha Mundial das Mulheres

SOF – Sempreviva Organização Feminista

LBL - Liga Brasileira de Lésbicas

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