Conselho LGBT propõe mudança no PLC 122

Data: 16/04/2013

Serviço

Quando: 17/04 – 10h30

Onde: senado Federal

O quê: conselho LGBT entrega substitutivo ao PLC 122/06 ao senador Paulo Paim

Contato: Gustavo Bernardes – 61 9804-5574

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT (CNCD-LGBT) aprovou hoje, 16/04, uma proposta de substitutivo ao PLC 122/2006. Amanhã, às 10h30, o Presidente do Conselho, o advogado Gustavo Bernardes, entregará a proposta de substitutivo ao senador Paulo Paim (RS), relator do projeto. A proposta deliberada em Brasília propõe sete anos de pena para os crimes de ódio e intolerância, por de discriminação ou preconceito de identidade de gênero, orientação sexual, idade e deficiência.

O texto propõe até seis anos prisão para discriminação de afetividade em espaços públicos ou privados de uso coletivo, exceto em templos religiosos.

De acordo com Gustavo Bernardes em 2011 o governo federal recebeu 6.809 denúncias de violações contra a população LGBT, através dos serviços Disque Direitos Humanos (Disque 100), Ligue 180, Disque Saúde e a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

CNCD/LGBT