terça-feira, 12 de março de 2013

Travestis estão proibidos de usar o nome social em escolas municipais de Vitória

Na semana em que os holofotes estão concentrados na Comissão Nacional dos Direitos Humanos, no Congresso Nacional, que elegeu nesta quinta-feira (07) o pastor Marco Feliciano como presidente, a Câmara Municipal de Vitória adotou uma postura que, de acordo com o Fórum Estadual da Cidadania LGBT, é um retrocesso aos direitos dos homossexuais.

Enquanto assume em Brasília um pastor envolvido em polêmicas frases com teor homofóbico e preconceituoso, os vereadores capixabas, em sessão na última terça-feira (05), derrubaram o veto do ex-prefeito João Coser (PT) ao Projeto de Lei 120, de autoria do então vereador Esmael Almeida, que proíbe o uso do nome social pelos travestis e transexuais nas escolas do município de Vitória.

Para o coordenador do Fórum Estadual da Cidadania LGBT, Antônio Lopes, a derrubada do veto, feita em votação secreta, como determina o regimento interno da Casa, foi um grande retrocesso.

"Nós do movimento LGBT somos obviamente contrários e repudiamos essa questão. Enquanto o Conselho Municipal de Educação se apresenta atento e sensível à questão, por exemplo, das travestis e transexuais que fazem o uso do nome social, o vereador propõe não usá-lo. O respeito ao nome social, o uso dele, é uma forma de incluí-las, de respeitar sua identidade de gênero, a forma como elas se apresentam a sociedade enquanto mulheres", afirma.

Para ele, o ex-vereador, autor do projeto, colocou a religião à frente das atuais discussões dos direitos das minorias. "Certamente com base em sua convicção religiosa, ele se opõe a isso, e apresentou esse projeto que foi aprovado pela Câmara à época, e vetado pelo Prefeito João Coser", disse.

Lopes afirmou que o vereador Davi Esmael (PSB) foi a tribuna para defender o projeto do pai, Esmael. "Os argumentos que o vereador utiliza são fracos e inconsistentes, e agora a gente espera tomar medidas para ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) a essa leil", conta.

Antônio Lopes, que também é secretário estadual LGBT do PSB, partido do vereador Davi Esmael, disse que a atitude do vereador não representa a visão dos socialistas.

O Fórum está se movimentando nas redes sociais, para conseguir mobilização contra à escolha dos vereadores. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que têm uma comissão de diversidade sexual, também já está pautando e avaliando o assunto.

"Crianças não estão preparadas para escolherem o que é bom para elas"

O Vereador Davi Esmael (PSB) afirmou que defendeu a queda do veto, uma vez que o nome social poderá gerar uma série de consequências para a criança ou o adolescente. Davi destacou também que a influência do seu pai, o ex-vereador Ismael Almeida, teve participação na sua decisão.

O que levou o senhor a trabalhar pela derrubada do veto do prefeito?

"Entendo que a incapacidade dos alunos de compreenderem a temática debatida na Câmara inviabiliza a discussão do tema. A pouca idade das crianças e dos adolescentes me levam a agir de forma legislativa na defesa daquilo que considero certo e errado. Desta forma, o nome que as crianças almejam ser chamadas pode gerar uma série de consequências e, futuramente, se transformar em grandes problemas sociais".

Quais foram os principais argumentos utilizados pelo senhor durante o debate na Câmara?

"Não concordo com a forma em que a portaria foi editada. Ela não é democrática, faltou a participação de um representante da sociedade civil organizada, ou, então, de uma liderança religiosa ou de ensino. A análise jurídica da portaria é inconstitucional, além de não democrática"

Esse projeto não prejudicará esses jovens?

Acho que a gente não pode simplificar o processo a somente a utilização do nome social. Temos que discutir a questão dos travestis e transsexuais de forma global. E, da forma que o projeto foi feito, não concordo, uma vez ele foi muito resumido e antidemocrático. Se eu aceitar o nome social, também terei que permitir o uso da banheiro pelo sexo oposto. E aí, pode ou não pode?

"O Projeto de lei é homofóbico", afirma presidente da Comissão de Educação

Um dos vereadores que defendeu o veto foi o tucano Luiz Emanuel (PSDB), que é presidente da Comissão de Educação da Câmara. Ele afirmou que o projeto de lei é, principalmente nos dois últimos parágrafos, essencialmente homofóbico. Ele deseja que a rede de ensino esteja preparada para novas situações e discussões em torno dos excluídos. A Comissão vai se reunir na próxima semana para analisar medidas que podem ser tomadas para rever a aprovação do projeto.

Prefeitura vai avaliar decisão da Câmara

Em nota, a Prefeitura de Vitória informou que a Procuradoria do Município será informada sobre o veto e fará um estudo sobre o processo para orientar a decisão do Executivo.

Fonte: gazeta online

http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2013/03/noticias/politica/1414699-camara-vitoria.html


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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

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ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

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GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar