MANIFESTO DAS MULHERES 2013

8 de março - DIA INTERNACIONAL DE LUTA DAS MULHERES

Mulheres em luta contra o Capitalismo e o Patriarcado:
Autonomia, Igualdade, Liberdade e fim de todas as formas de violência contra mulheres e meninas!
Todos os anos no 8 de março a unidade feminista relembra a caminhada das mulheres russas que lutaram por melhores condições de trabalho, paz, pão e terra e inauguraram a revolução de 1917, além de tantas outras batalhas ao longo de vários séculos.
O dia 8 de março é também dia de reflexão, de debate, de formação e articulação. Dia em que nos reunimos e renovamos nossa disposição de luta por uma nova sociedade que busque a erradicação de todas as formas de violências, preconceitos e discriminações.
Segundo dados do Censo/IBGE de 2010 somos 97 milhões de mulheres no Brasil, chefiamos 37% das famílias e representamos 51% da população total brasileira.
Culturalmente, ainda é imposta a responsabilidade pelo trabalho doméstico, cuidado de filhas e filhos, doentes e  idosos(as).  Em função disso, somos as maiores vítimas da precariedade de serviços públicos como a saúde, educação e segurança, pois é para nós que esta responsabilidade é transferida quando o Estado falha ou se omite na prestação destes serviços.
A baixa participação feminina na política – e, portanto, nas decisões que mudam nossas vidas - não corresponde ao papel que desempenhamos em outros campos de atividade. Somos a maioria da população e do eleitorado, já ultrapassamos os homens em todos os níveis de educação e possuímos uma expectativa de vida mais elevada. Compomos a maior parte da população economicamente ativa com mais de 11 anos de estudo e as maiores beneficiárias da Previdência Social (PNUD 2011) e precisamos ocupar nosso espaço também na coordenação política do país, afinal, lugar de mulher é em todos os lugares!
- por um mundo sem violência:
Nesse momento de banalização e mercantilização da sexualidade, de incremento da violência, não basta dizer não  à violência sexista, mas denunciar como ela é parte de um modelo estruturante da sociedade que nos mantém a margem da riqueza produzida, na base da pirâmide social, servas do trabalho doméstico e de cuidados.
Ao olharmos para os índices de violência, a situação é alarmante: a cada quinze segundos uma mulher é agredida no Brasil e somos o sétimo país em que mais acontecem assassinatos de mulheres no mundo. Na última década 43 mil mulheres foram assassinadas (percentual de 4,4 mulheres a cada 1000). Em quase 70% dos casos a violência acontece em casa, sem distinção de classes sociais e os responsáveis pela violência são namorados, maridos ou ex-namorados e ex-maridos, (dados do Mapa da Violência 2012).
A Lei Maria da Penha, considerada a terceira melhor Lei do mundo segundo a ONU, é um importante instrumento no enfrentamento dessa situação. Porém, ela ainda é insuficiente para dar conta de barrar a violência contra as mulheres sendo necessário que se amplie o conjunto de aparelhos e instrumentos de prevenção e proteção às mulheres em cada município do nosso Estado.
Viemos às ruas para dizer BASTA de violência contra as mulheres e meninas!
- Pelo acesso das mulheres à terra:
Estamos hoje alijadas do processo produtivo, sem acesso aos recursos naturais e às decisões sobre seus usos. Reafirmamos a urgência da revisão dos índices de produtividade, da limitação do tamanho da propriedade e o fim da estrangeirização da terra como medidas que podem avançar o processo de reforma agrária. Reafirmamos a necessidade de assegurar a regularização de terras indígenas e quilombolas, o fortalecimento da agricultura familiar e camponesa e o reconhecimento do trabalho produtivo e reprodutivo das mulheres.
Pelo reconhecimento das mulheres como criadoras históricas de conhecimentos em agricultura e em alimentação, que continuam produzindo até 80% dos alimentos nos países mais pobres e, atualmente, são as principais guardiãs da biodiversidade e das sementes para o cultivo.
- Por soberania alimentar e energética.
O mundo enfrenta mais uma crise do modo de produção capitalista. Essa crise, que teve grande impacto mundial a partir de 2008, continua e, em alguns lugares do mundo, se agrava. As empresas que tem sede em países ricos nunca receberam tanto lucro vindo de suas filiais nos países pobres. No caso do Brasil, no último ano, das 12 empresas que mais remeteram lucros para fora do país ou pagaram para seus acionistas, nove são do setor de energia.
Precisamos construir um novo modelo energético, que rompa com a petrodependência, que produza energia local e descentralizada, que permita a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas energéticas e que contribua para a inclusão e para a autonomia das mulheres, através de investimentos públicos em experiências de produção alternativa de energia, na socialização do trabalho doméstico e no fortalecimento da agricultura camponesa e familiar.
- Por um mundo sem guerras e desmilitarizado:
Em situação de conflito armado ou guerra são as mulheres e meninas quem mais sofrem. Nestes contextos a apropriação do corpo das mulheres é vista como recurso, forma de controle, intimidação ou troféu. Casos de violência sexista são comuns, praticados tanto pelo exército quanto por grupos paramilitares e pela comunidade local, onde além de violadas as mulheres passam a ser culpabilizadas pela violência sofrida e acabam sendo isoladas socialmente.
Além da denúncia do papel dos fabricantes de armas, que tanto lucram com os conflitos e interferem politicamente em seus rumos, buscamos demonstrar a responsabilidade dos Estados e da ONU, cuja presença de tropas traz mais violência e sofrimento às mulheres e meninas. Por isso, exigimos o posicionamento firme do Estado Brasileiro contra os conflitos armados produzidos em nome do capital e alimentados pelo capitalismo.
Como mulheres, que lutam por autonomia e autoderminação de nossos corpos, e a soberania de nossos povos, nos solidarizamos  com a luta das mulheres palestinas e apoiamos plenamente seu chamado ao boicote, desinvestimento e sanção (BDS) contra Israel. Em particular, nos mobilizamos contra a presença em nosso território de empresas israelenses que roubam e exploram a água e a terra palestina. Empresas que lucram com a guerra, com a privatização da água e o agro negóci, por exemplo, a Mekorot e Natafim. Denunciamos a presencia de empresas militares e de segurança (a israelense Elbit e a anglo-danesa G4S) que contribuem para a militarização do nosso território e da nossa economia. Todas estas empresas exportam a tecnologia desenvolvida, que eles utilizam para matar e reprimir as mulheres palestinas Queremos beber agua, comer alimentos e trabalhar em empresas que não financiem o APARTHEID na Palestina.
- Por um mundo livre do capitalismo e contra qualquer ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras:
Pela liberdade, soberania e autonomia dos povos, tanto política quanto econômica, jornada de 30 horas semanais, igualdade salarial, na vida e no trabalho, creche comunitária e de qualidade, com turno correspondente à jornada de trabalho, licença parental de seis meses e estabilidade no emprego para as mulheres. Pelo fim da divisão sexual do trabalho, do assédio moral e sexual no emprego e na família.
Contra a perda de qualquer direito dos e das Trabalhadoras, pelo respeito aos pisos Nacionais e Regionais das Categorias, por negociação coletiva no serviço público e respeito à autonomia e liberdades sindicais.
- Pelo fim do patriarcado, do machismo, do racismo, da lesbofobia/transfobia e por um Estado Laico de fato:
A divisão sexual do trabalho e o reforço aos papeis sociais  masculino e feminino está na base que sustenta as famílias e o capitalismo. Às mulheres, por força de nossa ação e luta, foi concedido o direito de ocupar postos de trabalho, desde que tendo empregos de menor relevância econômica, menores salários para funções idênticas, ocupando funções subordinadas, ainda que com maior grau de escolaridade e formação profissional, abrindo mão de cargos de chefia e de preferência realizando trabalhos que reproduzam no mercado os fazeres e cuidados vivenciados no espaço doméstico.
Da mesma forma a heteronormatividade e a ideia equivocada de que homens possuem mais desejo e as mulheres menos, homens são motivados pelo sexual e mulheres pelo emocional, reforçam estes papeis socialmente construídos para que nós mulheres, nos sujeitemos aos prazeres e caprichos do universo machista. A construção de um mundo com autonomia, igualdade e liberdade para todas e todos não é possível sem que rompamos com a estrutura machista, misógina, racista, lesbo/homo/transfóbica e heteronormativa das relações que constituem hoje a base das famílias e do capitalismo.
- Por políticas públicas emancipatórias:
As relações sociais no Brasil são marcadas elo preconceito, discriminação e racismo que penalizam e excluem especialmente as mulheres negras do campo do trabalho, da educação e acesso à saúde. Indicadores sociais e de saúde retratam, de forma expressiva, as gritantes desigualdades que separam o viver das mulheres negras do viver das mulheres brancas. Enfrentar e superar as práticas racistas e excludentes que estão postas na sociedade brasileira, através de ações eficazes do Estado, exigem o imediato cumprimento das resoluções das conferências da saúde, das mulheres e da população negra. Da mesma forma, o acesso às creches e ao transporte estão entre as principais demandas das mulheres, pois sem eles nossas filhas e filhos não estão protegidos e não sairão do abismo social que separa ricos de pobres no nosso país.
- Por reforma política com igualdade para as mulheres:
O atual sistema eleitoral, baseado no financiamento privado das campanhas e no voto nominal inibe e restringe a participação política das mulheres.
Garantir uma reforma política com financiamento público exclusivo das campanhas, com voto em lista pré-ordenada com paridade de gênero é o caminho para a igualdade de gênero na política e, por conseguinte, igualdade de gênero nas decisões importantes para o país, pois as mulheres passarão a concorrer com igualdade de condições com seus companheiros de partido político e sabendo de antemão sua condição real de acesso ao parlamento.
Reivindicações aos três Poderes e MP-RS
- Ao Judiciário:
- Criação de mais Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com estruturação material e funcional, conforme o Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, CNJ, 2010, Conselho Nacional de Justiça, preferencialmente nas comarcas onde já existam outros serviços como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Centros de Referência para a Mulher (art. 8º LMP)
- Capacitação de magistrados e servidores sobre violência contra a mulher, Lei Maria da Penha;
- Ampliação e estruturação material e funcional das Varas Especiais de Violência contra as Mulheres, possibilitando a agilização das audiências e dos julgamentos;
- Garantir a segurança das mulheres em situação de violência e o acompanhamento para  que o ciclo de violência seja vencido e não volte a ocorrer;
- Enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e meninas, com punição dos exploradores e apoio às exploradas para que possam romper com o ciclo de exploração;
Ao Executivo:
- Avançar nas políticas públicas emancipatórias e que garantam autodeterminação para as mulheres, ampliando geração de emprego e renda.
- Estabelecer políticas públicas que não sejam reprodutoras da cultura machista, acabando com o machismo institucional;
- Implantar nas escolas públicas um projeto de educação para a diversidade, não sexista, não machista, antirracista e não lesbo, homo e transfóbico;
- Garantir o cumprimento e a efetiva implementação da Lei 12.288/10 - Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, destacando-se o cumprimento das cotas raciais nas Universidades;
- Garantir o cumprimento e a efetiva implementação da Lei 10.639/03 - norma que instituiu a obrigatoriedade do ensino da História e da Cultura Afro-brasileiras nas escolas;
- Aumentar o acesso aos aparelhos públicos de emancipação das mulheres, como creches e escolas para todas as crianças; lazer, transporte público de qualidade, baratos e em quantidade para atender a toda a população; serviços de saúde e de segurança pública em horários que possibilitem o atendimento das trabalhadoras e trabalhadores.
- Incluir na propaganda oficial conteúdo publicitário que considere as dimensões de raça/etnia, gênero, geracional, orientação sexual e identidade de gênero, possibilitando o combate a todas as formas de discriminação e preconceito social;
- Intensificar campanhas educativas para prevenir a violência doméstica, a violência nas ruas, nas instituições e no local de trabalho;
- Ampliar as liberdades laicas, consolidando a separação entre Estado e Religião, com a imediata retirada dos símbolos religiosos de todos os espaços públicos no Estado do RS.
- Cumprimento do I Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, elaborado em 2012, fruto de longo debate com a sociedade na IV Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres.
- Interligação com todas as secretarias para a execução das políticas públicas para as mulheres.
Ao Legislativo:
- Manter e ampliar, de acordo com o crescimento da receita do Estado, as rubricas do orçamento destinado às políticas e programas para as mulheres nas três esferas de Poder.
- Barrar a tramitação e votação dos projetos que retirem direitos das mulheres ou que lhe imponham controle sobre sua vida ou seu corpo, baseados em doutrinas e pensamento filosóficos religiosos, respeitando e fazendo cumprir a laicidade do Estado preconizado na Constituição Federal de 1988.
- Garantir a Reforma Política com financiamento público exclusivo das campanhas, com voto em lista pré-ordenada com paridade de gênero, contribuindo para a construção da igualdade de gênero na política e na vida.
- Ampliar as liberdades laicas, consolidando a separação entre Estado e Religião, com a imediata retirada dos símbolos religiosos de todos os espaços públicos no Legislativo do RS.
Ao Ministério Público:
- Capacitar seus membros e servidores na temática da violência contra a mulher e LMP
- Aplicar a Lei Maria da Penha, principalmente em seus artigos 25 e 26;
- Fiscalizar a aplicação da Lei Maria da Penha e acompanhar todos os processos que digam respeito aos assassinatos de mulheres no RS;
- Buscar os meios jurídicos para a equidade salarial entre mulheres e homens e entre mulheres negras e mulheres brancas, fomentando este debate com o Judiciário e o Executivo Estaduais;
- Fiscalizar para que os serviços públicos como educação, transporte, segurança pública  e saúde estejam à disposição da população;
- Garantir o acesso adequado e humanizado das mulheres, em especial das mulheres negras, das lésbicas, das mais velhas e das jovens nos postos e hospitais da rede pública de saúde, com respeito às nossas especificidades e sem discriminação de raça/etnia, orientação sexual e geracional.    
Mulheres em luta contra o Capitalismo e o Patriarcado:
Por Autonomia, Igualdade, Liberdade e pelo fim de todas as formas de violência contra mulheres e meninas!
Rio Grande do Sul, 8 de março de 2013
Assinam:
Ação da Mulher Trabalhista - AMT
Campanha Ponto Final
Central dos Trabalhadores do Brasil - CTB
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Coletivo de Mulheres de Bagé
Coletivo de Mulheres de Montenegro
Centro de Estudos Ambientais – CEA Pelotas
Coletivo Feminino Plural
Cpers Sindicato
Federação das Trabalhadoras e Trabalhadores em Instituições Financeiras RS
Federação das Trabalhadoras em Saúde RS
Federação das Trabalhadoras no Comércio RS FECOSUL
Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar
G8 Generalizando UFRGS
IMAMA
Kizomba
Liga Brasileira de Lésbicas da Região Sul
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento de Mulheres de Pelotas
Movimento de Mulheres Marlene Martini carneiro
Movimento de Mulheres Socialistas RS
Movimento de Trabalhadores Desempregados – MTD
Mulheres Palestinas
Rede Feminista de Saúde
SAJU/ UFRGS
Secretaria da Juventude do PT
Secretaria de Juventude do PT
Secretaria de Mulheres do PCdoB
Secretaria de Mulheres do PSB
Sempre Mulher – Instituto de Pesquisa e Intervenção sobre Relações Raciais
Sindicato das Farmacêuticas do RS
Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS
Sindicato dos Vigilantes do RS
Sindsepe RS
Sintrajufe RS
Unegro
União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES
União Brasileira de Mulheres
União da Juventude Socialista
Coletivo de Mulheres da UCS
Coletivo Feminista Vânia de Araújo Machado
União Geral dos Estudantes Secundaristas – UGES
Federação das Mulheres Gaúchas