quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Laços afetivos permitem registro de trio em certidão

NOVAS FAMÍLIAS II

----------------------------------

26.02.13 - Laços afetivos permitem registro de trio em certidão

De acordo com a decisão, tanto a mãe biológica, quanto a madrasta da criança, são responsáveis por sua criação, cabendo a elas, em conjunto, o dever de guarda, sustento e educação.

Uma criança terá, em sua certidão de nascimento, os nomes do pai, da mãe biológica e da madrasta. A decisão foi do juiz Élio Braz Mendes, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Recife.
 

Quando o menino nasceu, sua mãe passava por dificuldades financeiras e abriu mão, provisoriamente, de sua guarda, passando-a para a madrasta, companheira do pai dele, que possui a guarda fática desde seu nascimento. Assim, os dois poderiam cuidar do bebê. Deste então, eles vêm garantindo os direitos básicos e indispensáveis para o desenvolvimento do garoto, e a mãe, mesmo sem a guarda, manteve o convívio com ele, estabelecendo o vínculo afetivo.

De acordo com o juiz, "no plano da realidade, ambas, a requerente e a genitora biológica, são responsáveis pela criação do infante, cabendo a elas, em conjunto, a responsabilidade pelo dever de guarda, sustento e educação". Em seu entendimento, tanto uma, quanto a outra, possuem laços filiares com a criança e não se pode afirmar quem melhor desempenha a função materna.

O juízo segue o entendimento colocado pelo TJSP, em agosto de 2012, que permitiu a inclusão da madrasta na certidão de nascimento de um rapaz, revertendo sentença de 1ª instância, que reconheceu a situação, mas argumentou não haver espaço na lei para a inscrição de duas mães. De acordo com Mendes, a afetividade é a principal elemento na constituição da família, seja ela de qual natureza for. Assim, fica garantido ao trio o direito de registrar e cuidar da criança em conjunto.


O número do processo não foi divulgado.
Fonte: Conjur - 
Mel Quincozes - Repórter

Nenhum comentário:

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

PESQUISA - divulgação de resultados

PESQUISA - divulgação de resultados
02 locais e horários diferentes em Porto Alegre, dia 11-05

Feministas unificam apresentação da pesquisa!

A apresentação da pesquisa "Mulheres Brasileiras nos espaços Públicos e Privado" será apresentada para TODO O MOVIMENTO FEMINISTA num único horário em POA:
11-05, das 9 às 11h30, no Auditório da CUT-RS.

Adote esta campanha!

Adote esta campanha!
Acorda Congresso!

Pela Aprovação do PLC122/06

Pela Aprovação do PLC122/06
Vote a favor do projeto pelo link http://www.naohomofobia.com.br/

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres
16 dias de ativismo

Homens pelo fim da Violência contra as mulheres

Homens pelo fim da Violência contra as mulheres
http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar