quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

MPF/PE acompanha políticas públicas contra homofobia

O Ministério Público Federal em Caruaru (PE) quer garantir que políticas públicas voltadas à conscientização contra a homofobia e em prol do respeito à autonomia da opção sexual sejam contempladas em municípios na área de atribuição dessa unidade do MPF. Para isso, instaurou inquérito civil público com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento de iniciativas com essa finalidade.
O inquérito é decorrente de representação feita pela Associação Defensora dos Direitos Humanos de Homossexuais de Caruaru (Addhac), que busca especialmente conseguir espaço para veiculações de informações sobre o tema em eventos públicos.
O procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Jr., responsável pelo caso, considerou o alto índice de violência contra homossexuais no país para abrir o inquérito. Também foi levado em conta o Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, bem como a diretriz do Conselho de Direitos Humanos que propõe a execução de políticas afirmativas contra a homofobia.
De acordo com o procurador da República, o sucesso dessas iniciativas depende de parcerias entre órgãos públicos e entidades civis, ambos como canais de representação social. Conforme consta no inquérito, o MPF entende que dados criminais e sociais confirmam a importância de conscientização da sociedade para o respeito à opção sexual de cada um.

http://www.editoramagister.com/noticia_24109148_MPF_PE_ACOMPANHA_POLITICAS_PUBLICAS_CONTRA_HOMOFOBIA.aspx

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Bons ventos tragam atitudes deste tipo para o RS e o resto do Brasil. Parabéns ao MPF em Caruaru.
LBL-RS

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

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Acorda Congresso!

GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar