Porto Alegre terá Secretaria de Direitos Humanos
O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (17/12), aprovou projeto de lei (http://projetos.camarapoa.rs.gov.br/projetos/117008) do Executivo que cria a Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH) e institui a Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG). Com a proposta, o Executivo afirma buscar a melhoria dos serviços prestados à sociedade seguindo modelos de gestão empregados em outras capitais, como Rio de Janeiro, Curitiba, Recife e Belo Horizonte.
O fracionamento da atual estrutura da segurança municipal em duas novas secretarias, como explica o Executivo, deverá permitir que os assuntos ligados a defesa de direitos e da segurança do cidadão possam ser tratados em instâncias especializadas "com mais foco e mais efetividade nas ações e resultados que se fazem necessários".
O projeto prevê a extinção de cargos em comissão (CCs) lotados na atual Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Segurança Urbana e em unidades de trabalho do Gabinete do Prefeito (GP). Concomitante, haverá a criação de CCs e Funções Gratificadas (FGs), a serem lotados na SMDH, bem como a criação do cargo de Secretário Municipal de Direitos Humanos.
Segurança
Conforme o texto aprovado pelo plenário, caberá à SMSEG, a definição, a articulação e a operação de políticas de segurança pública no âmbito do Município de Porto Alegre, respeitando as competências de órgãos públicos que atuam no segmento da segurança pública nas esferas estadual e federal.
O projeto diz ainda que à Secretaria Municipal de Segurança compete planejar, coordenar e controlar as políticas de segurança comunitária e de prevenção à violência, promovendo canais de participação da sociedade visando a construção de uma segurança pública de caráter comunitário.
O órgão deverá também identificar e diagnosticar causas e consequências da violência urbana, e interagir com as diversas esferas do Poder Público, bem como aperfeiçoar e capacitar a atuação da Guarda Municipal. Por emenda, também foi aprovada a criação de uma Função Gratificada (FG) de comandante-geral da Guarda Municipal.
Direitos Humanos
Já a Secretaria Municipal de Direitos Humanos deverá coordenar e controlar as políticas públicas relativas a etnias, livre orientação sexual, políticas para os idosos, crianças, adolescentes e moradores de rua, entre outros. Deverá também desenvolver políticas transversais que garantam os direitos dos portadores de doenças sexualmente transmissíveis, das pessoas com problemas psíquicos, das crianças e adolescentes, dos moradores de rua e população indígena.
A SMDH igualmente terá em suas competências a função de desenvolver políticas públicas voltadas a egressos do sistema prisional, profissionais do sexo e das populações em situação de vulnerabilidade social. Deverá ainda promover oficinas, cursos, seminários e encontros com vistas à formação e capacitação de pessoas para serem agentes promotores e divulgadores de direitos humanos.
Texto: Flávio Damiani (reg. prof. 6180)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Ouça:
Aprovada restruturação da prefeitura de Porto Alegre (http://radio.camarapoa.rs.gov.br/publicas/92)
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