sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Paulo Paim assume relatoria do PLC 122/06

O senador Paulo Paim (PT-RS), atual presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), assumiu a relatoria do Projeto de Lei Complementar 122/06, que inclui a homofobia entre os crimes punidos pela lei de racismo, que já criminaliza a discriminação por religião, etnia e procedência nacional.

Durante a 12ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos LGBT (CNCD/LGBT), realizada em novembro, o senador Paulo Paim recebeu a presidenta do conselho, Keila Simpson, acompanhada de conselheiras e conselheiros representantes da sociedade civil, para discutir a indicação da relatoria do projeto de lei. Na ocasião, o senador reforçou o comprometimento com o movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em dar continuidade e definir a relatoria do projeto até o fim do seu mandato de presidente da CDH.

Segundo Keila Simpson, a aprovação do projeto de lei é uma das principais reivindicações de ativistas do movimento LGBT brasileiro, e trata-se de uma proposta prioritária, aprovada na 2ª Conferência Nacional LGBT, realizada em 2011. "Acreditamos e apoiamos o trabalho do senador, e esperamos pela aprovação do projeto na Comissão de Direitos Humanos, que irá punir os criminosos preconceituosos e intolerantes com a nossa população LGBT", enfatizou.

Roselaine Dias, representante da LBL no Conselho Nacional LGBT (2a. da direita para esquerda)

De acordo com dados do Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: ano de 2011, elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), foram assassinados 278 homossexuais no país. "Os altos índices de criminalidade em virtude da orientação sexual e identidade de gênero são alarmantes e significativos, o que exige a aprovação imediata do PLC 122/06", acrescenta Keila.

Dados divulgados pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100, da SDH, revela que entre janeiro e novembro de 2012, foram registradas 2.828 denúncias de violências praticadas contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no país. Nesse período, a média diária de violação foi de 17. A maioria dos agressores, aproximadamente 51,52%, é conhecida da vítima. O perfil das vítimas é de 21,58% do gênero masculino, 13,32% do gênero feminino, 11,65% travestis, 3,77% de transexuais e 49,69% não informado.

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

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GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar