21/12/2012

Paulo Paim assume relatoria do PLC 122/06

O senador Paulo Paim (PT-RS), atual presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), assumiu a relatoria do Projeto de Lei Complementar 122/06, que inclui a homofobia entre os crimes punidos pela lei de racismo, que já criminaliza a discriminação por religião, etnia e procedência nacional.

Durante a 12ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos LGBT (CNCD/LGBT), realizada em novembro, o senador Paulo Paim recebeu a presidenta do conselho, Keila Simpson, acompanhada de conselheiras e conselheiros representantes da sociedade civil, para discutir a indicação da relatoria do projeto de lei. Na ocasião, o senador reforçou o comprometimento com o movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em dar continuidade e definir a relatoria do projeto até o fim do seu mandato de presidente da CDH.

Segundo Keila Simpson, a aprovação do projeto de lei é uma das principais reivindicações de ativistas do movimento LGBT brasileiro, e trata-se de uma proposta prioritária, aprovada na 2ª Conferência Nacional LGBT, realizada em 2011. "Acreditamos e apoiamos o trabalho do senador, e esperamos pela aprovação do projeto na Comissão de Direitos Humanos, que irá punir os criminosos preconceituosos e intolerantes com a nossa população LGBT", enfatizou.

Roselaine Dias, representante da LBL no Conselho Nacional LGBT (2a. da direita para esquerda)

De acordo com dados do Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: ano de 2011, elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), foram assassinados 278 homossexuais no país. "Os altos índices de criminalidade em virtude da orientação sexual e identidade de gênero são alarmantes e significativos, o que exige a aprovação imediata do PLC 122/06", acrescenta Keila.

Dados divulgados pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100, da SDH, revela que entre janeiro e novembro de 2012, foram registradas 2.828 denúncias de violências praticadas contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no país. Nesse período, a média diária de violação foi de 17. A maioria dos agressores, aproximadamente 51,52%, é conhecida da vítima. O perfil das vítimas é de 21,58% do gênero masculino, 13,32% do gênero feminino, 11,65% travestis, 3,77% de transexuais e 49,69% não informado.

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