terça-feira, 20 de novembro de 2012

OAB apoiará implantação dos Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homofobia

Ao assinar termo de cooperação com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para combater a violência contra a população LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais), a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), afirmou que "no Brasil não deve mais haver espaço para o crime de ódio contra a orientação sexual das pessoas".

Durante o evento, Rosário apresentou dados de um levantamento, revelenado que no ano passado mais de 270 pessoas foram assassinadas por motivos de homofobia. "Existem várias agendas importantes para a nação brasileira, esta não deve ser esquecida. Assim como não toleramos a discriminação por gênero, raça, cor ou religião, não podemos aceitar a homofobia" destacou Rosário, citando o papel relevante de entidades como a OAB para a construção e consolidação da democracia brasileira.

Conforme os termos do acordo, a OAB se compromete a incentivar e apoiar os Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homofobia, que serão instalados em todo o país. A entidade se compromete ainda a divulgar, junto às Seccionais e Subseções, o Disque Direitos Humanos – Disque 100 e a campanha Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia.

Na cerimônia, Ophir Cavalcante afirmou que difundir a importância da igualdade entre as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, é tarefa difícil, sobretudo quando envolve o combate à violência. "Somente uma pessoa como a ministra dos Direitos Humanos poderia empreender uma luta dessa natureza e convocar os 750 mil advogados brasileiros para defender a igualdade, lutar contra o preconceito e a discriminação e bradar que somos todos seres humanos, não importando a orientação sexual de cada um", afirmou Ophir, confirmando a participação da advocacia brasileira nesse desafio. "A OAB nunca temeu desafios, quebra de tabus, paradigmas e de culturas", acrescentou.

Comitês – Os Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homofobia serão criados a partir de parcerias com os governos estaduais, conselhos regionais de psicologia, comissões de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público estadual, poder judiciário, Defensorias Públicas, comissões de Direitos Humanos das Assembleias Legislativas, gestores LGBT e os movimentos sociais. Além dos comitês estaduais, também será criado um comitê nacional, que juntamente com o Conselho Nacional LGBT, coordenarão a ação dos demais comitês.

Homenagens
 – A assinatura do acordo de cooperação ocorreu durante a solenidade de homenagem aos advogados de presos e perseguidos políticos na ditadura militar (1964-1985). O evento "Memória à advocacia da resistência política" é organizado pelo Conselho Federal da OAB, juntamente com a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados. O objetivo é contribuir para o resgate da história brasileira desse período.

Assessoria de Comunicação Social

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