segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Reforma do Código Penal ameaça direitos das mulheres


http://radioagencianp.com.br/11086-reforma-do-codigo-penal-ameaca-direitos-das-mulheres

No texto proposto, por exemplo, os casos de violência doméstica podem ter a pena máxima reduzida de três para um ano, além de o prazo prescricional ser alterado de oito para quatro anos.

(1'54" / 446 Kb) - O projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012) tem levantado polêmicas sobre as mudanças nas punições de crimes relacionados à violência contra a mulher. No texto proposto, por exemplo, os casos de violência doméstica podem ter a pena máxima reduzida de três para um ano, além de o prazo prescricional ser alterado de oito para quatro anos.

A integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF), Sônia Coelho, defende que as alterações representam um retrocesso, pois mesmo com a atual legislação as mulheres ainda sofrem com a impunidade.

"A Lei Maria da Penha recentemente já passou por um processo de julgamento no Supremo Tribunal, confirmando a sua constitucionalidade e que, portanto, não deveria ter volta atrás como penas alternativas, porque isso já se mostrou totalmente ineficiente para lidar com a situação da violência contra a mulher."

O estudo "Mapa da Violência 2012", realizado pelo Instituto Sangari, revelou que 91 mil mulheres foram assassinadas no país entre os anos de 1980 e 2010.

Sônia também destaca que outros pontos importantes não estão contemplados no novo Código.

"As questões de estupro coletivo, como teve agora recentemente estupro coletivo na Paraíba. A questão dos estupros corretivos contra as mulheres lésbicas, que não aparece nada nesse sentido. Então, tem várias questões que precisavam ser revistas, como coloca e tipifica melhor."

A atual legislação foi sancionada em 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas. Para a elaboração da reforma foi escolhida uma Comissão Especial de Juristas, que deve apresentar propostas de modernização à lei. Emendas ao texto do novo Código Penal poderão ser apresentadas até o dia 5 de outubro.

De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

17/09/12

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Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

PESQUISA - divulgação de resultados

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A apresentação da pesquisa "Mulheres Brasileiras nos espaços Públicos e Privado" será apresentada para TODO O MOVIMENTO FEMINISTA num único horário em POA:
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Pela Aprovação do PLC122/06

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16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

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Homens pelo fim da Violência contra as mulheres

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