CAMPANHA LATINOAMERICANA POR ESTADOS LAICOS QUEM PAGA A CONTA DA VISITA DO PAPA AO BRASIL EM 2013? No próximo ano, em julho de 2013, o Brasil receberá, na cidade do Rio de Janeiro, a visita do Papa Bento XVI para a Jornada Mundial da Juventude, evento que pretende reunir milhares de jovens católicos/as. A magnitude e os custos envolvidos na realização deste evento nos faz perguntar: quem pagará a conta da visita do chefe religioso da Igreja Católica? Constitucionalmente, o Brasil é um Estado laico, portanto deveria garantir a todas/os as/os cidadã/os a diversidade religiosa e a liberdade de crença. Isso significa que a coexistência de vários credos deve ocorrer sem que se imponha a crença religiosa de uma parte da sociedade ao conjunto dela, pois isso coloca a democracia em sério risco, já que os direitos humanos de parte da população que não compartilha daquela crença estariam sendo violados. Assim sendo, a visita do Papa ao Brasil, se custeada com dinheiro público - de formas diretas ou indiretas (por exemplo, renúncia ou isenção fiscal de empresas patrocinadoras do evento) - ferirá grave e frontalmente a laicidade do Estado. Vivemos, no país, uma crescente ofensiva de grupos conservadores contra os fundamentos democráticos do Estados laico. Os fundamentalistas religiosos no Brasil vem criando sucessivos obstáculos aos avanços dos direitos humanos das mulheres e das pessoas LGBTT, além de buscarem o retrocesso de direitos já conquistados, especialmente os direitos sexuais e direitos reprodutivos. Isso se dá por meio da atuação desses grupos conservadores na mídia e na política partidária (inclusive com formação de bancadas parlamentares religiosas), interferindo na aprovação de leis e na implementação de políticas públicas, reforçando o conservadorismo moral, a desigualdade de gênero e a intolerância religiosa. Para contribuir para o fortalecimento do Estado laico, a Red Latinoamericana de Católicas por el Derecho a Decidir - da qual Católicas pelo Direito de Decidir faz parte - lançará no Brasil no próximo dia 12 de setembro, a Campanha Latinoamericana por Estados Laicos. Contando já com a adesão de 30 entidades, grupos e pessoas, a Campanha ocorrerá por meio das redes sociais e mídias tradicionais, facilitando o acesso a textos, artigos, charges e imagens, para que as pessoas tenham oportunidade de refletir sobre a importância de se defender um Estado laico de fato como condição necessária para o exercício pleno da cidadania de todas as pessoas. Já aderiram a Campanha: os cartunistas Laerte e André Dahmer, o professor Dr. Tulio Vianna (UFMG), as blogueiras Cynthia Semíramis (UFMG) e Conceição Oliveira (do blog Maria Frô), as Blogueiras Feministas, Maíra Kubík Mano (jornalista e professora da UFBA) entre outros. Assim, convidamos jornalistas, veículos de comunicação, blogs, sites, movimentos sociais, entidades de defesa da laicidade dos Estados e de defesa dos direitos humanos das mulheres a se juntarem a nós, aderindo também à Campanha Latinoamericana por Estados Laicos que, antecipando as discussões sobre a iminente visita do Papa Bento XVI ao Brasil, pretende principalmente fomentar a discussão sobre a defesa da laicidade do Estado como a única forma de garantir a Democracia, os direitos humanos e o pluralismo religioso das sociedades latinoamericanas. Católicas Pelo Direito de Decidir
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Leia mais: Por que defender um Estado laico? (Por Yury Puello Orozco) - As discussões em torno dos Diretos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos têm revelado a necessidade de aprofundar o tema da laicidade do Estado, especialmente pelo papel importante que têm as religiões quando tratam de assuntos relacionados à sexualidade, e está relacionada com as liberdades individuais e com a autonomia das pessoas, valores próprios de sociedades e de Estados modernos. Leia Mais [+]
Estado laico = mulheres livres - A liberdade de escolher quem queremos ser só é possível quando o Estado é laico. Se a religião interfere no Estado, traçando leis e políticas públicas de caráter religioso, a pluralidade de opções para mulheres deixa de existir. As mulheres só são livres para escolher o que querem para suas vidas quando vivem em um Estado laico. Leia Mais [+]
Por que lutar pelo Estado laico - A separação entre Igreja e Estado no Brasil ocorreu oficialmente com a República, por meio da Constituição de 1891. No entanto, a implementação do Estado Laico brasileiro ainda não está consolidada. E, a julgar pelo discurso religioso cada vez mais presente no espaço público, corremos o risco de perder a pouca laicidade conquistada. Leia Mais [+]
Direitos humanos e diversidade religiosa - por Roberto Arriada Lorea - O Estado laico não discrimina por motivos religiosos, não afirma nem nega, por exemplo, a existência de Deus, relegando essa questão à liberdade de consciência de cada cidadão. Na democracia não há crime de heresia. O Estado laico assegura que cada cidadão possa viver segundo sua crença, sem receio de ser perseguido por seu pertencimento religioso. Leia Mais [+]
Os direitos das mulheres só existem quando o Estado é laico - Durante muito tempo as políticas de Estado para mulheres foram definidas a partir da visão religiosa de mundo, especialmente a cristã e, mais especificamente ainda, católica. Nessa perspectiva, as mulheres seriam inferiores e por causa disso deveriam se submeter eternamente ao marido (o divórcio era proibido) ou pai, e não poderiam ter direitos políticos. Leia Mais [+]
Ser laico não é ser contra a religião - "A laicidade do Estado significa que ele deve ser neutro em matéria religiosa e isso não quer dizer que ele seja ateu ou agnóstico, quer dizer que o Estado não tem posição, deve respeitar todas as posições religiosas, mas não pode endossar nenhuma delas" Leia Mais [+]
Laicidade e poder A liberdade religiosa não deveria ser confundida com a difusão, por exemplo, pela televisão (uma concessão pública) de charlatanismos que misturam religião à medicina e outras irracionalidades. Não se pode aceitar que, em nome de uma religião, não se ensine a teoria da evolução. Leia Mais [+]
O Estado Laico e a Democracia Atualmente, o termo Estado laico vem sendo utilizado no Brasil como fundamento para a insurgência contra a instituição de feriados nacionais para comemorações de datas religiosas, a instituição de monumentos com conotação religiosa em logradouros públicos e contra o uso de símbolos religiosos em repartições públicas. Até mesmo a expressão "sob a proteção de Deus", constante no preâmbulo da Constituição da República vem sendo alvo de questionamentos. Leia Mais [+]
Rumo a um autêntico Estado Laico - As informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam, no entanto, que o Brasil é cada vez menos católico em razão do crescimento da diversidade dos grupos religiosos. Leia Mais [+]
O QUE É A LAICIDADE? A Laicidade é a forma institucional que toma nas sociedades democráticas a relação política entre o cidadão e o Estado, e entre os próprios cidadãos. No início, onde esse princípio foi aplicado, a Laicidade permitiu instaurar a separação da sociedade civil e das religiões, não exercendo o Estado qualquer poder religioso e as igrejas qualquer poder político. Leia Mais [+]
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