terça-feira, 6 de março de 2012

PETIÇÃO DO ESTADO LAICO ACOLHIDA POR 5X0 NO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TJ-RS

Há poucos minutos, em decisão história, com voto brilhante do Desembargador Cláudio Baldino Maciel - o TJ-RS, por 5x0, deferiu o pedido impetrado pela Liga Brasileira de Lésbicas, Somos, Nuances, Themis, Marcha Mundial das Mulheres, Rede Feminista de Saúde e Themis para retirada de símbolos religiosos das dependências do TJ-RS em todo o Estado.
No voto o Relator acolhe toda a argumentação feita nas duas petição (nicial e recursal), amparado pela Constituição Federal (laicidade e princípio da impessoalidade), proferindo sentença que conseideramos histórica - publicaremos no blog assim que disponível.
 
Consideramos este um importante passo na separação do Estado e Religão, único caminho para as liberdades laicas, e um importante passo para que possamos discutir, livres da tutela religiosa, temas importantes como aborto, direitos LGBT, avanço do estudo com células tronco e outros temas.
 
A Liga Brasileira de Lésbicas tem muito orgulho de ter iniciado este debate no RS e esperamos que esta decisão sirva como base para ações em todo o Brasil.
Reforçamos que a liberdade de crença religiosa é um rincípio fundamental, garantido aos cidadãos, mas que ao Estado cabe manter sua imparcialidade e o devido distanciamento para poder encaminhar com imparcialidade demandas de toda a sociedade.
 
Parabéns á lutadoras e lutadores que acreditaram nesta demanda.
 
Vamos acompanhar, agora, petições semalhantes que tramitam na Cãmara, no Executivo Estadual e na Assembléia Legislativa, buscando que encaminhamento semelhante seja dad nestas outras importantes instâncias do Poder Público Gaúcho.
 
Processo 0139111003480

4 comentários:

Marcelo Vianna disse...

Grande conquista!!!! Parabéns!!!

Anônimo disse...

Adorei a retirada dos crucifixo já estava mais do que na hora, mas se preparem, pois vem chumbo grosso. Parabens Liga parabens sociedade Gaúcha.

Anônimo disse...

Logo teremos os fundamentalistas em ação. Esperem...

Dr. Paccola disse...

Dr. Paccola (adv)
Tudo isso ainda é muito prosaico. Para declararem realmente o Estado laico é preciso abolir os feriados da Seita de Roma (católica), que obriga os governantes e juizes a ajoelharem perante seu mando. Peço que assinem a petição pública para ser eliminado o arbítrio de uma vez no país e acabar com o ócio.
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=UFO2012
Somente retirar os crucifixos que denotam dor e sofrimento, não vai demonstrar seja um Estado laico se não houver uma completa e total abolição da escravatura ao regime do Vaticano, e assim acabar com os feriados religiosos, excluindo o Natal por sermos maioria cristã e não católica.
Dr. Paccola - OAB/SP 67.279