sábado, 17 de março de 2012

Manifesto da Marcha Mundial das Mulheres pelo Estado Laico

Nós mulheres da Marcha Mundial das Mulheres - movimento internacional de mulheres feministas, anticapitalista e antipatriarcal, defendemos o Estado Laico, tal qual consta na Constituição Federal, lei maior deste país.

A redemocratização do estado brasileiro somente se completou quando a Assembleia Nacional Constituinte reunida (1988) instituíu o Estado Democrático de Direito regido pelos princípios, direitos e garantias dispostos na Constituição Federal.

Desta forma, resta vedado aos entes federativos e isto vale para os três poderes, conforme artigo 19, I da CF: "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou mater com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma de lei, a colaboração de interesse público". Sendo assim, não há razão para que o judiciário ostente em suas dependências, crucifixos como a imposição de um Deus a permear as decisões ali tomadas.

Não admitimos que critérios religiosos interfiram nas decisões jurídicas e políticas que poderiam vir a beneficiar a vida das mulheres, sobre tudo as mais pobres e negras.

Acompanhamos diariamente a intervenção de grupos religiosos vetando políticas públicas para as mulheres, resultando assim em mais violências e desigualdades.

Lembramos que tais símbolos religiosos são resquícios de um tempo que procuramos esquecer, a ditadura militar, bem como os exemplos que temos de outros países, onde o fundamentalismo religioso interfere no Estado, gerando injustiças e guerra entre os povos.

Defendemos sim, um Estado efetivamente laico, baseado na igualdade, no respeito das escolhas individuais, na concretização de direitos, sem a interferência de crenças religiosas, as quais se materializam através de seus símbolos.

A imparcialidade do Estado, livre de crenças religiosas, deve garantir a todas as pessoas, avanços que até agora nos são negados, como a autonomia da mulher sobre o seu próprio corpo, estudos com celulas tronco, respeito e direitos a diversidade.

Historicamente, nós mulheres estamos entre as mais criminalizadas, consideradas pecadoras – estigmatizadas, assim como a população LGBT pelos preceitos religiosos das igrejas cristãs, exatamente aquelas cujos símbolos se encontram expostos nos espaços públicos.

A criminalização das mulheres e de todas as suas lutas libertárias, como o direito ao seu corpo e suas vidas, é mais uma expressão reacionária, vinda justamente de setores religiosos fundamentalistas que buscam retirar direitos conquistados e manter o controle sobre as pessoas, especialmente sobre os corpos e a sexualidade das mulheres.

Assim, acreditamos que a decisão do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do RS demonstra lucidez e obediência a lei e aos princípios de um Estado Democrático .

Por fim, a Marcha Mundial das Mulheres reitera o seu apoio aos movimentos que deram origem a esse pedido vitorioso de retirada dos crucifixos dos órgãos públicos e chama a todos os movimentos a se somarem nesta luta que deve ser de todas e todos que acreditam que nosso símbolo maior deve ser a liberdade de expressão de todos os símbolos.

Seguiremos em Marcha até que todas sejamos livres!

MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES

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