segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Pedidos de proteção à mulheres esbarram na morosidade

Proteção do estado

Pedidos de proteção à mulheres esbarram na morosidade. A quantidade de processos nas prateleiras das varas criminais responsáveis pelo julgamento dos casos envolvendo crimes contra mulheres ilustra a dificuldade do Poder Judiciário em atender a demanda das vítimas. Em 2011, chegaram até as comarcas mineiras 31.504 pedidos por medidas protetivas relacionados à Lei Maria da Penha e, desse total, apenas um quarto foi efetivamente julgado. Das ações analisadas, 5.709 foram concedidas, o equivalente a 18% do total dos pedidos feitos à Justiça mineira. Segundo balanço do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, até o ano passado, mais de 45 mil processos com pedidos de proteção no estado estavam à espera de uma definição da Justiça. As medidas vão desde impedir a aproximação de agressores das vítimas até a prisão dos acusados. As informações são do jornal Estado de Minas.

Apenas em Nova Lima, cidade na qual a procuradora da Advocacia Geral da União Ana Alice Moreira Melo foi assassinada na madrugada de ontem, foram registrados 155 pedidos por medidas protetivas em 2011. O ritmo de pedidos na cidade continua acelerado. Somente nos dias 31 de janeiro e 1º deste mês (terça e quarta-feira), sete casos foram analisados pelo juiz Juarez Morais de Azevedo, de Nova Lima. Do total, dois foram concedidos e dois chegaram a um acordo. Em outros dois, as partes não compareceram e em um houve uma revisão da sentença anterior, dessa vez inocentando o acusado.

Em Belo Horizonte, dois juízes são responsáveis pelas varas criminais que atendem casos envolvendo violência contra mulheres, que recebem por dia mais de 50 processos. Um deles, Nilseu Buarque de Lima, admite dificuldades e cobra mais estrutura. "Precisamos criar mais varas e aumentar o número de servidores para dar maior fluidez a todos esses processos", diz. "Enfrentamos um problema operacional, com uma média anual de 43 mil processos para dois juizes e somente 10 servidores. O número vem aumentando desde a criação das varas e é preciso acompanhar essa demanda", acrescenta o juiz.

"Loucura"
Sobre o caso de Ana Alice Moreira Melo, o juiz lamentou. "Se foi concedida a medida protetiva, juridicamente ela (a vítima) está amparada. Mas como é que você evita que um camarada cometa uma loucura dessas?", perguntou. Segundo ele, os principais problemas para garantir agilidade ao processo estão nas fases que antecedem as decisões dos magistrados. Do momento em que a vítima registra a ocorrência até que o pedido chegue aos juiízes, ele diz, muitos trâmites dificultam o caráter emergencial dos pedidos.

"A lei diz que a mulher vítima de agressões ou ameaças deve registrar a queixa nas delegacias e que a autoridade policial precisa oficializar o procedimento e enviar à Justiça. Ao chegar para o juiz, é preciso decidir a questão em 48 horas. O problema é que, até chegar ao juiz, as 48 horas de urgência se dispersam na tramitação", lamenta Nilseu.

O juiz ressalta que já houve avanço na legislação brasileira desde a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, mas que as dificuldades estruturais são os maiores desafios para que as regras sejam aplicadas e passe a reduzir efetivamente os casos de violência contra mulheres. "Essa lei pegou e veio para ficar de forma marcante na história do Brasil. Foi uma ação benéfica para resgatar a dignidade e quebrar o silêncio da mulher, mas o ciclo de violência ainda é muito grande. Damos baixa em 500 processos e chegam novos 700", diz Nilseu.

Além dos pedidos por medidas protetivas, tramitam no TJ-MG mais de 57 mil ações penais envolvendo violência contra mulheres. No ano passado, as comarcas do estado receberam 29.888 processos, dos quais 13.880 foram julgados até dezembro. Do total, APENAS 178 ações penais foram abertas.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2012

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NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:


"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.

§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.

§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia

Disque 100

ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.

Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

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GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:


http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:


http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf

MANIFESTO LÉSBICO FEMINISTA ANTI-CAPITALISTA

29 de Agosto de 2008
Cique AQUI para acessar