Ontem a Liga Brasileira de Lésbicas, a Marcha Mundial de Mulheres, os Grupos Nuances e Somos - Comunicação e Sexualidade estiveram na Assembléia Legislativa do Estado, em reunião com o Presidente da casa, Deputado Adão Villaverde.
No momento, entregamos a Petição do Estado Laico, solicitando a retirada dos símbolos religiosos dos espaços públicos da Assembléia Legislativa, em respeito ao artigo 19 da CF, que prevê a Laicidade como princípio no Estado Brasileiro.
Além dos grupos presentes também assinam a petição a Rede Feminista de Saúde e Themes - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, que no momento estavam na atividade do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que acontecia também na Assembléia Legislativa do Estado.
O argumento central das petições (que também foram entregues à Câmara de Vereadores e Tribunal de Justiça, em 07 de Novembro, e ao Executivo no dia de ontem) é de que a exibição de símbolos cristãos nos espaços públicos (como crucifixos e outras imagens de fé católica), ofende o princípio da laicidade do Estado, favorecendo uma corrente de fé e, ao mesmo tempo, desconstituindo ou rebaixando as mais de duzentas fés oficialmente registradas no Brasil, criando uma associação entre o Estado e uma religião, tornada, indiretamente, a religião do Estado, através da reverência feita a estes símbolos, colocados em espaços privilegiados dos prédios públicos, como câmara julgadoras, plenários, escolas e áreas de atendimento ao público.
Isto é característico de Estado teocráticos (onde uma fé única é imposta ao seus cidadãos pelo Estado) e contraria a liberdade religiosa explicitamente citada na nossa Constituição Federal.
A fé é algo privado, do íntimo das pessoas, cabendo ao Estado, em um regime laico como o Brasileiro, garantir o direito de culto e manifestação de religiosidade de seu povo, de forma livre e democrática. No momento que o Estado se vincula a uma corrente de fé, quebra esta harmonia e favorece o preconceito e a violência entre as correntes contrárias - cenas cada vez mais comum no Brasil, direcionadas às fés consideradas "menores", porque desvinculadas da oficialidade estatal, como as religiões de matriz africana, os Espíritas, Santo Daime, apenas para citar algumas.
Fruto deste preconceito crescente, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República criou, nos últimos dias, a Comissão de Diversidade Religiosa que busca enfrentar estas violências.
Neste contexto, torna-se ainda mais visível a necessidade de desvinculação do aparato estatal de qualquer corrente de religião.
Após entregar o texto ao Presidente da Assembléia Legislativa o grupo dirigiu-se ao Protocolo da Casa Civil, onde peticionou documento de igual teor direcionado ao Governador Tarso Genro, enfatizando a retirada dos símbolos de repartições públicas de todo o Estado, em especial das escolas, onde a vinculação é ainda mais perversa, havendo situações de subvenção estatal a uma única fé, na medida que o Estado paga salários de religiosos para que ministrem aulas de ensino religioso, na grande maioria dos casos tratando de uma única corrente de fé, em desrespeito aos currículos escolares e, muitas vezes, sem critérios pedagógicos claros.
Clique nos links abaixo para ver a petição na íntegra:
- Petição Câmara de Vereadores - entregue em 07-11-2011
- Petição Tribunal de Justiça - entregue em 07-11-2011
- Petição Assembléia Legislativa - entregue em 05-12-2011
- Petição Governo do Estado do RS - entregue em 05-12-2011
CLIQUE AQUI para assinar a petição on-line, dando seu apoio a esta iniciativa, pela retirada dos símbolos religiosos dos espaços públicos da Câmara de Vereadores e Assembléia Legislativa.
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Lésbicas Feministas LBL - Região Sul - www.lblrs.blogspot.com
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