Lésbicas Feministas - LBL-RS: Crise no Judiciário

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Crise no Judiciário

A Advocacia Geral da União (AGU) fracassou na tentativa de derrubar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O STF rejeitou no sábado um pedido de liminar feito pelo titular da AGU, Luis Inácio Adams, para que o CNJ fosse liberado para fazer as apurações.

Como resultado da decisão de sábado, fica mantida a liminar concedida no último dia 19 pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, proibindo o CNJ de iniciar processos disciplinares contra juízes antes de os casos serem analisados pelas corregedorias dos respectivos tribunais locais.

A decisão, junto com outra, dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, abriu uma crise no Judiciário. Lewandowski concedeu uma liminar suspendendo investigações da corregedoria do CNJ sobre supostos pagamentos irregulares recebidos por magistrados.

No despacho no qual foi rejeitada a liminar para a AGU, o STF pediu informações ao ministro Marco Aurélio Mello. Em seguida, deverá ser ouvido o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Como o Supremo está em recesso até o início de fevereiro o assunto não deverá ser resolvido antes disso. Ou seja, pelo menos até fevereiro deverá vigorar a liminar que limita os poderes investigatórios do CNJ. (www.uai.com.br)
fonte: google notícias

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ESTAMOS DE OLHO!

Pesquisa do Senado sobre a PLC 122/06 que criminaliza a HOMOFOBIA:

Os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal a respeito da PL 122/06, que criminaliza a homofobia e outros crimes de discriminação, ainda não foram divulgados.
Isso nos preocupa um pouco, na medida em que os resultados acompanhados em tempo real pelo site, durante o mês de novembro, em vários momentos retrocederam em números reais.
Órgãos da imprensa noticiavam tentativa de invasão e possíveis alterações dos resultados (favorecendo o NÃO ao projeto).
Mandamos - novamente - mensagem ao "Alô Senado" esta semana para saber o que realmente ocorreu e ficaremos acompanhando suas respostas já que este projeto, além de interesse público geral, é de interesse específico das mulheres lésbicas de todo o país.

Por telefone:
Disque de qualquer telefone para 0800612211
Indique à atendente que deseja se posicionar a respeito do PLC 122/06
Responda aos dados de preenchimento cadastral (obrigatórios)
Quando perguntad@ sobre a mensagem, DIGA QUE É A FAVOR DA APROVAÇÃO DO PLC 122/06 e, se desejar, complemente com sua argumentação.
Quando solicitado informar para quem deseja enviar, responda PARA TODOS OS SENADORES

Pela Internet:
Acesse o site http://www.senado.gov.br
Clique em "ALÔ SENADO" no canto inferior esquerdo da tela
Clique no botão OK do link "FALE COM O SENADO", no canto inferior direito da tela.
Preencha os dados do formulários e digite a mensagem FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PLC 122/06, com a argumentação que achar apropriada
Nos campos “Remeter para” selecione "Comissão e Liderança" e em "Destinatário" selecione "Todos os Senadores"
Preencha o campo com os números de validação apresentados no final da tela e clique em ENVIAR

NÃO SE CALE DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO

Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre:

"Sofrerão penalidades de multa até a cassação do Alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do município, praticarem ato discriminatório racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento, idade, estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição". (Lei Orgânica do Município)

Lei nº 11.872/2002, do Estado do Rio Grande do Sul:

"Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, por sua administração direta e indireta, reconhece o respeito à igual dignidade da pessoa humana de todos os seus cidadãos, devendo, para tanto, promover sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade, preferências sexuais, exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.
§ 1º - Estão abrangidos nos efeitos protetivos desta Lei todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos.
§ 2º - Equiparam-se aos órgãos e organizações acima referidos a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, e sem personalidade jurídica, que colabore, de qualquer forma, na promoção dos direitos humanos".

Disque Denúncia
Disque 100

Campanha de Saúde para Lésbicas é lançada em Porto Alegre no o8 de março!

Em parceria com a Academia, a Prefeitura de Porto Alegre, o Governo Federal e parceiras do movimento social, a LBL lançará no dia 08 de março uma campanha de sensibilização sobre a necessidade de realização de exames ginecólogicos preventivos direcionada a mulheres lésbicas e bissexuais.

Desenvolvida pela Patuá Comunicação Responsável, usando militantes lésbicas como modelos, a campanha também trabalhará o acolhimento destas mulheres com os profissionais de saúde nos postos do SUS:

CLIQUE NO BANNER PARA ACESSAR A ÁREA DA CAMPANHA!

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GRANDE MARCHA FEMINISTA

A Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu de 08 a 18 de MARÇO de 2010, entre CAMPINAS e SP, reuniu mais de 2000 marchantes de todos os estados brasileiros onde a MMM se organiza.
Nós Mulheres Lésbicas, também estivemos nesta CAMINHADA, marcando nossa posição contra a lesbofobia, inclusive dentro do movimento feminista. Não foram poucos os momentos em que pautamos a dicussão do preconceito contra as mulheres lésbicas e bissexuais, aprofundando de forma consistente este debate no campo no feminismo.
Para saber mais acesse o blog da MMM:

http://mmm-rs.blogspot.com/
ou Leia o Documento de Divulgação da Ação 2010 no link:

http://www.sof.org.br/publica/jornal_acao_2010.pdf