sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Nota da CUT sobre a fusão da SPM, SEPPIR, SNJ e SDH.

Nós da Liga Brasileira de Lésbicas-RS, saudamos a CUT Nacional pela iniciativa, pois temos o mesmo entendimento expresso na nota da Central.
Lamentamos, no entanto, o fato de que em uma nota referente a possível criação do Ministério de Direitos Humanos, em um contexto de expressivo debate sobre os direitos da população LGBT, e num momento em que convivemos com índices alarmantes de violência homo, trans e lesbofóbica, não tenha a nota nenhuma referência a estes assuntos que, no nosso entendimento, são igualmente relevantes para toda a classe trabalhadora, em especial para as mulheres lésbicas e bissexuais.
Se desejamos honrar a tradição de vanguarda na luta social, construída pela CUT ao longo de décadas, tirar da invisibilidade social este expressivo segmento da população tem de ser uma pauta prioritária da maior central sindical da América Latina.
Esperamos que ações concretas e poscionamentos firmes da Central Unica dos Trabalhadores também em relação à população LGBT possam ser vistas de forma contundente nos próximos períodos.
Abraços solidários, lésbicos e feministas
Liga Brasileira de Lésbicas - RS
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Nota da CUT sobre a fusão da SPM, SEPPIR, SNJ e SDH.

A Central Única dos Trabalhadores tem atuado para fortalecer a organização sindical das mulheres, dos negros e negras, e da juventude, para que esta maioria da população brasileira possa superar as desigualdades e as discriminações a que ainda é submetida em seus locais de trabalho e na sociedade em geral.

Temos como diretriz para nossas ações e construções de estratégias políticas o entendimento de que o Estado não é neutro do ponto de vista de classe, gênero e raça e que, portanto, deve investir para ampliar e colocar em prática políticas permanentes que contribuam para a melhoria das condições de vida das mulheres, da população negra e da juventude.

O real compromisso do governo brasileiro com a igualdade de gênero e raça é determinante para avançarmos em uma sociedade livre do machismo, do racismo e com igualdade de oportunidades para todos e todas. A existência de espaços institucionais para elaboração destas políticas é um patrimônio recente de nossa história, existem somente a partir da eleição de Lula, em 2002, quando elegemos um Governo democrático popular. Suas contribuições são evidentes. As desigualdades enfrentadas por estas parcelas da população, antes encaradas como questões privadas e/ou individuais, hoje são inegavelmente questões de políticas públicas, que requerem, portanto o envolvimento e intervenção de toda sociedade. A ampla difusão da Lei Maria da Penha, as cotas étnicas raciais e a elaboração do estatuto da Juventude são apenas alguns exemplos mais conhecidos de resultados da atuação destas Secretarias.  Contudo, não temos ainda no Brasil políticas efetivamente prioritárias nestas questões, e muito temos que avançar.

Por isso, ao recebermos a notícia de uma possível reestruturação de ministérios na qual seriam fundidas as Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), a Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e Secretaria de Direitos Humanos (SDH), todas incorporadas ao novo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), ficamos preocupados/as já que a CUT entende que um rebaixamento de condição destas Secretarias, que hoje tem status de Ministérios, pode significar uma diluição das políticas públicas destes setores. Deve-se ter um trabalho articulado entre Ministérios e Secretarias, entretanto, uma reestruturação nestes termos implicaria no estreitamento dos espaços de implementação de políticas públicas para a igualdade, e da participação popular e finalmente a destituição da legitimidade pública das questões dos direitos das mulheres, da promoção da igualdade racial, dos direitos da juventude e dos direitos humanos,conquistados pelos movimentos sindical e sociais e reafirmados na existência e nas ações das referidas Secretarias.

Entendemos que a existência da SPM, da SEPPIR, da SNJ e da SDH, tem contribuído para os avanços das políticas de promoção de igualdade e também reivindicamos a ampliação das suas respectivas dotações orçamentárias para que o governo brasileiro possa realizar seus compromissos com a eliminação de todas as formas de desigualdades e possa avançar na construção de um país sem miséria também para as mulheres, para a população negra e para juventude.

Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil

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