Direitos LGBT em debate na Câmara Temática Proteção Social

CONSELHÃO

Direitos LGBT em debate na Câmara Temática Proteção Social

Nesta terça-feira (06/09), às 14 horas,  o tema direitos LGBT (Lésbicas,  Gays, Bissexuais  e Transexuais) estará na pauta   da Câmara Temática Proteção Social. Além dos conselheiros, foram convidadas entidades que atuam na defesa dos direitos homoafetivos. A temática LGBT foi inserida na primeira Carta de Concertação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e no Plano Plurianual do RS por meio de sugestões no Conselho.

De acordo com a conselheira Maria Berenice Dias, o debate  transparente das diferentes opções sexuais contribui no esclarecimento, reduz a discriminação, o preconceito e a ignorância acerca do tema.

Desembargadora aposentada, é pioneira em decisões favoráveis à uniões homossexuais e comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal que neste ano reconheceu a união homossexual com os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira garante aos casais heterossexuais.

No artigo publicado em agosto com o título "Será Deus homofóbico?", Maria Berenice Dias, analisa a recente pesquisa do Ibope mostrando que mais da metade dos entrevistados se manifestaram contrários ao direito de homossexuais constituírem uma família. Os mais intransigentes são os quem se dizem evangélico ou protestante, seguidos pelos católicos e os adeptos de outras crenças e credos.

"Quem disse aos pregadores, padres e pastores que é pecado amar o seu igual? Quem lhes outorgou a missão de banir a diversidade sexual da face da Terra? Qual a justificativa de evangélicos, protestastes e católicos se posicionarem de modo tão assustadoramente preconceituoso contra quem tem orientação sexual diversa da maioria, mas não significa alguma ameaça e nem causa mal a ninguém", questiona.

Direito à felicidade

Ela lembra que lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis querem apenas os direitos mais elementares: direito à cidadania, à inclusão social. "Direito de terem sua integridade física resguardada. Para isso é indispensável a garantia de acesso ao trabalho, para exercerem a profissão que lhes aprouver. Também precisam que lhes seja assegurado o direito de constituírem família, terem filhos. Enfim, eles, como todas as pessoas querem somente o direito de ser felizes", resume.

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